Acerca do direito tributário, julgue os itens a seguir.
É proibida a cobrança de pedágio em vias conservadas pelo poder público, sendo permitida tal cobrança apenas em vias cuja exploração é concedida a particulares.
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA: Questões, Simulados e Provas
Prepare-se para concursos do(a) Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA com questões comentadas, simulados online e provas de concursos anteriores em PDF.