Questões de Concursos Agência Nacional de Águas

Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras e dá outras providências.

Aquisição de bens e contratação de serviços de engenharia pelas agências reguladoras podem ser realizadas por meio das modalidades de consulta e pregão.

Acerca do crescente uso de novas tecnologias na administração e na arquivologia, julgue os itens a seguir.

A preservação da informação em formato digital é um desafio, pois se trata de informação extremamente suscetível à degradação física e à obsolescência tecnológica — de hardware, software e formatos. Ações arquivísticas são necessárias para assegurar a integridade e a acessibilidade dos documentos eletrônicos, por meio dos recursos tecnológicos disponíveis à época em que ocorrer a utilização.

Os erros cometidos no processo de produção de mapas em um ambiente de sistema de informações geográficas podem estar associados a diferentes etapas de processamento de dados do sistema. Com base nas fontes de erro listadas abaixo, assinale a opção correta.

I. Projeção da superfície tridimensional da Terra sobre um mapa bidimensional;

II. Conversão de dados analógicos para digital;

III. Técnicas de classificação não-supervisionada de imagens;

IV. Cruzamento de dados digitais;

V. Escala do mapa;

VI. Densidade de observações; e

VII. Idade dos dados.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Ele estabelece, ainda, que, salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Considerando esses e outros dispositivos do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens seguintes.

Ainda que toda pessoa tenha direito à verdade, ao servidor é permitido omiti-la ou falseá-la desde que esteja em jogo a segurança do Estado, notadamente em se tratando de cenário de guerra externa ou de grave insurgência interna.

À luz da Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), foi criado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNRH). Com relação a esse assunto, julgue o itens que se seguem.

O SNRH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Agência Nacional de Águas (ANA), pelos conselhos de recursos hídricos dos estados e do Distrito Federal, pelos comitês de bacias hidrográficas, pelas agências de águas e por outros órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.

À luz da Lei n.º 9.986/2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras podem desenvolver sistemas próprios de administração de recursos humanos, incluindo cadastro e pagamento, sendo isenta a alimentação dos sistemas de informações mantidos pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC).

Numa determinada área de estudo, são encontrados os seguintes alvos no terreno:

- jaborandi, uma planta medicinal de sub-bosque;

- dois tipos de Latossolos, um seco e outro úmido;

- palmeiras (babaçu) dispersas numa área com pastagem cultivada;

- núcleo rural;

- pista de pouso de 300 metros de comprimento x 20 metros de largura.

Com base nestas informações, julgue a opção incorreta.

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedeça aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em seu primeiro capítulo, quando discorre sobre as regras deontológicas, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal afirma que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

A partir desses textos legais e considerando aspectos próprios à ética e à moral, notadamente quanto a princípios, valores e exercício da função pública, julgue os itens que se seguem.

A tradição dos serviços públicos, a que o mencionado código de ética alude, inclui a estabilidade do servidor e a inexistência de ação penal em face de atos de improbidade administrativa, mas, simultaneamente, lhe subtrai o direito à livre associação sindical.

O padrão de uso de livros em uma biblioteca comporta-se como uma distribuição hiperbólica, em que uma pequena percentagem de acervo atende a uma pequena percentagem de uso.