Questões de Concursos Agência Nacional de Saúde Suplementar

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

Os mesários eleitorais são considerados agentes políticos.

A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue os itens subsequentes.

O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade de economia mista.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa jurídica teve decretada sua falência por falta de pagamento, no vencimento, de obrigação líquida, em dezembro de 2000. Durante a fase de arrecadação, guarda e inventário dos bens do falido, verificou-se que este possuía R$ 1.500.000,00 de ativo. Na apuração e na classificação dos créditos da massa falida, constatou-se a existência dos seguintes valores: R$ 200.000,00 em créditos de natureza trabalhista; R$ 150.000,00 oriundos de indenização por acidente de trabalho; R$ 1.000.000,00 relativos a créditos de natureza tributária; e R$ 500.000,00 em créditos quirografários. Nessa situação, deve-se ratear entre os credores quirografários apenas R$ 150.000,00, remanescentes após o pagamento dos demais créditos relacionados acima.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Em uma relação de consumo, o princípio do protecionismo do consumidor poderá ser mitigado quando as cláusulas contratuais forem convencionadas entre as partes.

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras possuem autonomia para realização dos seus atos, mas não independência.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Em termos de número de usuários por segmento, as medicinas de grupo predominam sobre as seguradoras.

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Se, como resultado de uma inspeção, for constatado que uma operadora não realizou os planos ou os produtos oferecidos aos seus beneficiários, a autorização de comercialização desta operadora poderá ser cancelada.

Considerando o disposto na CF, julgue os itens a seguir, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).

É competência do SUS a implementação de ações relacionadas à saúde do trabalhador.

Relativamente a processos de inspeção e de fiscalização pertinentes à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante uma inspeção em uma operadora de planos odontológicos, um profissional da ANS constatou que essa empresa, devidamente registrada no Conselho Regional de Odontologia desde o início de seu funcionamento, havia comercializado serviços antes do cadastramento provisório na ANS.

Nessa situação, o profissional de inspeção não deve autuar a empresa.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Cooperativas odontológicas que se constituam de sociedades de pessoas sem fins lucrativos e que operem exclusivamente planos odontológicos não precisam ser registradas na ANS.

Um dos aspectos importantes em perícias e auditorias odontológicas é a ética profissional. Com relação a esse assunto, à luz do código de ética odontológica, julgue os itens que se seguem.

O perito/auditor deve informar ao paciente acerca dos serviços executados pelo profissional que está sendo auditado e, caso julgue pertinente, indicar ao paciente outro profissional para realizar o tratamento.

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.

A revisão hierárquica é possível de acontecer a qualquer tempo, desde que o superior constate a irregularidade de um ato emanado de seu subordinado.

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

A estrutura de relacionamento do mercado de planos de saúde inclui, além da agência reguladora, os beneficiários, as operadoras, os profissionais de saúde e as clínicas ou instituições de referência, tais como: hospitais, clínicas radiológicas, laboratórios clínicos, laboratórios de histopatologia etc.

Tendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir.

Após entrar em vigor a nova legislação regulatória, o número de novos registros tem-se mantido estável a cada ano desde 1998.

No que se refere a ato administrativo, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado cidadão tenha requerido administrativamente licença para exercer sua profissão, que é regulamentada em lei. Tendo sido comprovado o cumprimento de todos os requisitos legais, a licença foi-lhe concedida. Nessa situação, é correto afirmar que esse ato administrativo de concessão é considerado vinculado e irrevogável, por razões de conveniência e oportunidade da administração pública.

Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue os itens subsequentes.

Pelo princípio da não exclusão, o custo marginal de prover um bem público para um consumidor adicional é zero para qualquer nível de produção.

Com relação às práticas anticompetitivas de mercado e às políticas de defesa da concorrência, julgue os itens subsequentes.

O controle dos atos de concentração horizontais está focado nas fusões, aquisições ou joint ventures entre empresas que se relacionam.

A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada, argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende interpor.

Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.

No que se refere à segurança em redes de computadores, julgue os itens subseqüentes.

Para utilização do protocolo de autenticação do cabeçalho AH (authentication header) do protocolo IPSec, o cabeçalho AH é inserido entre o cabeçalho IP original e a área de dados do datagrama, sendo o campo de protocolo do cabeçalho original alterado para o número 51 (protocolo AH) e o campo de próximo cabeçalho do cabeçalho AH alterado para o valor até então veiculado no campo de protocolo do cabeçalho original.

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.