Questões de Concursos

Determinado  poder  executivo  recém  eleito  decidiu  incluir  no  projeto  de  lei  do  orçamento  anual  as  receitas  pelos  valores  líquidos  já  descontados  os  repasses  obrigatórios  para  outros  órgãos,  bem  como  excluir  desse  projeto  de  lei  o  orçamento  de  suas  entidades  da  administração  indireta  e  do  poder  legislativo  por entender que estes dispõem de receita própria e autonomia  orçamentária para gerir suas despesas. 

Essa medida desrespeita aos princípios orçamentários

A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar

Quanto às características do orçamento programa, analise as afirmativas a seguir.

I. As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das possíveis alternativas.
II. A elaboração do orçamento considera todos os gastos nas ações que fazem o programa, desde que não ultrapassem o exercício anual.
III. A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos de planejamento.

Assinale:

O orçamento público brasileiro tem passado, ao longo do tempo, por evoluções importantes que resultaram no orçamento- programa que, em sua lógica, apresenta os macro objetivos da gestão governamental que disciplinam e orientam o processo de planejamento.

Os macro objetivos no orçamento-programa são

O papel do Estado de oferecer serviços à população de forma universal e democrática como, por exemplo, a educação pública gratuita, atende à função econômica denominada

A  Administração  Pública  se  organiza  por  meio  da  criação  de  pessoas  jurídicas  que  integram  a  chamada  administração  indireta. 

Com relação à Administração Indireta, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  principio  da  reserva  legal  é  aplicado  às  mesmas  porque  somente  por  meio  de  previsão  legal  é  possível  que  uma  pessoa jurídica da administração indireta seja criada. 

II.  É  possível  a  criação  de  pessoa  jurídica  da  administração  indireta  sem  a  especificação  das  atividades  que  a  pessoa  jurídica irá desempenhar. 

III.  Mesmo  diante  da  autonomia  existente  entre  ente  criador  e  pessoa  jurídica  da  administração  indireta,  essa  está  subordinada ao ente criador. 

Assinale:

No  que  tange  ao  ato  de  improbidade  administrativa,  a  própria  Constituição disciplina as sanções aplicáveis. 

Com relação a essas sanções, assinale a alternativa que dispõe de  modo contrário à previsão constitucional.

O  ato  administrativo  é  composto  por  uma  série  de  elementos,  também  chamados  pela  doutrina  de  requisitos  do  ato  administrativo.  Tendo  em  vista  essa  concepção  doutrinária,  assinale  a  alternativa  que  contém  apenas  requisitos  do  ato  administrativo.

Dentre os poderes que a administração utiliza na sua tarefa de realizar o interesse público encontra-se o poder regulamentar. No que concerne a esse poder, analise as afirmativas a seguir.

I. O direito brasileiro apenas acolhe regulamentos de execução, que são editados para garantir a fiel execução das leis.
II. No direito brasileiro, além do regulamento de execução, são aceitos em hipóteses taxativas o regulamento autônomo.
III. No direito brasileiro, o único regulamento acolhido é o autônomo, que é editado para a fiel execução das leis.

Assinale:

A  temática  da  responsabilidade  civil  do  Estado  passou  por  diversos estágios, desde a  irresponsabilidade do Estado por seus  atos até a teoria do risco integral. 

Tendo em vista essa evolução analise as afirmativas a seguir: 

I.  Os atos legislativos em regra não geram responsabilidade civil  para o Estado. 

II.  É  possível  a  responsabilização  civil  do  Estado  por  omissão  legislativa. 

III.  Lei em sentido formal, que tenha efeito concreto, pode gerar  a responsabilidade civil estatal. 

Assinale:

No que tange à exigência de concurso público para ingresso na administração pública, assinale a afirmativa correta.

No  que  tange  à  temática  da  responsabilidade  civil  do  Estado, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O  Estado  não  pode,  em  nenhuma  hipótese,  ser  responsabilizado  por  atos  tipicamente  legislativos,  uma  vez  que  esses  atos  são  praticados  no  exercício  da  soberania  estatal. 

II.  Os atos do poder legislativo, materialmente administrativos e  de  natureza  comissiva,  estão  sujeitos  à  teoria  do  risco  administrativo. 

III.  Os  atos  do  poder  legislativo  que  se  constituam  em  lei  em  sentido formal, não são passiveis de gerar dever de indenizar. 

Assinale:

Considere a sentença  “Não  é  verdade  que  todo  juiz  de  futebol  apita mal  os  jogos  do  time para o qual você torce”. 

Assinale  a  alternativa  que  indica  a  sentença  logicamente  equivalente à sentença dada.

Considere a sentença  “Se como doces, então engordo ou tenho azia.” 
A negação lógica dessa sentença é

Quatro  parlamentares,  entre  eles  André  e  Beatriz,  sentam-se  aleatoriamente em quatro cadeiras consecutivas de uma mesma  fileira de um auditório. 

A probabilidade de que André e Beatriz fiquem sentados juntos é

Márcio constrói sozinho um muro de tijolos em 6 horas e Paulo constrói sozinho um muro do mesmo tamanho em 8 horas. Quando trabalham juntos, costumam conversar e a produtividade conjunta deles decai em 8 tijolos por hora. Trabalhando juntos, Márcio e Paulo construíram um muro do mesmo tamanho dos citados inicialmente em 4 horas.

O número de tijolos nesse muro é

Um cone circular  reto de  ferro, com 32cm de altura, é colocado  com a base no fundo de um aquário, de tal modo que a parte do  cone  que  fica  acima  do  nível  da  água  corresponde  a  1/8  do  volume total do cone. A altura da parte submersa do cone é

Fabio, Guilherme e Hugo são funcionários da AL-MT. Um deles é  arquivista, outro é contador, e outro é segurança.  As  três  afirmações  seguintes  sobre  esses  funcionários  são  verdadeiras:

•  Fabio é mais velho que o contador. 
•  Guilherme é arquivista. 
•  Hugo não é o mais novo dos três. 

É correto concluir

Três piratas acharam um tesouro em uma  ilha,mas como  já era noite e  eles  esta avam  cansados,  resolveram  pernoitar  em  uma cabana  e, após fazer uam avaliação do tesouro encontrado , dividi-lo igualmente na manhã seguinte.

Os três piratas eram "honestos" , mas nenhum deles confiava nos outros dois. Assim, durante a noite , em momentos diferentes e sem perceber as ações dos outros dois , cada um deles se levantou, fez uma avaliação do tesouro naquele momento, pegou 1/3 do que havia e deixou a ilha.

Após a saída dos três piratas, uma fração do tesouro original ficou abandonada na ilha

A fração do tesouro abandonado na ilha foi

Em um grupo de 50  jogadores do  futebol mato-grossense, só há  jogadores  do  Luverdense  E.C.  e  do Mixto  E.C.,  sendo  que  há  6  jogadores a mais do Luverdense em relação aos do Mixto.  10  jogadores  do  Luverdense  têm  menos  de  25  anos  e,  dos  jogadores do Mixto, 12 têm 25 anos ou mais.
Do  grupo  total  de  50  jogadores,  a  porcentagem  daqueles  com  menos de 25 anos é