Questões de ALAP com Gabarito (Comentado)

6Q676159 | História, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

Durante a Cabanagem, houve em Macapá a

✂️ a) aliança entre fazendeiros, comerciantes e autoridades para a resistência e o combate aos cabanos, sob o comando de militares locais.
✂️ b) tomada da cidade por cabanos conduzidos pelos líderes populares Angelim e Vinagre, que lá estabeleceram a base de um governo provisório de toda a região norte.
✂️ c) repressão definitiva ao movimento, pelo general Francisco Monterosso, que prendeu os principais líderes cabanos e os enviou ao Rio de Janeiro, pondo fim ao longo conflito.
✂️ d) rendição das autoridades locais face às vitórias consecutivas dos cabanos nas cidades vizinhas, porém, por curto período, visto que os franceses vieram em socorro e reverteram a situação.
✂️ e) ocupação norte-americana devido ao caos que reinava em todo o Amapá, de forma que navios comandados pelo almirante Grenfell foram contactados por Portugal para monitorar o local até a vinda de reforços do Rio de Janeiro.

10Q676347 | História, Auxiliar Legislativo Auxiliar Operacional, ALAP, FCC, 2020

A Fortaleza de São José do Macapá teve um importante papel

✂️ a) na defesa do Amapá de ataques piratas que ocorriam com frequência em toda a região, por acesso fluvial, no século XVII.
✂️ b) na estruturação da defesa da região amazônica, conforme projeto concebido por Marquês de Pombal.
✂️ c) na garantia da segurança dos primeiros habitantes de Macapá, que moravam nas dependências da fortaleza para se protegerem dos ataques indígenas.
✂️ d) no estabelecimento da missão que deu origem à cidade, uma vez que foi construída por solicitação da Companhia de Jesus ao rei Dom João VI.
✂️ e) nos primeiros conflitos entre Brasil e França, no século XVI, envolvendo questões de fronteira.

13Q673793 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Assistente Legislativo Assistente Administrativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere:

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. Com relação às compras, a existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

III. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 30 dias para concurso e 15 dias úteis para concorrência.

Em conformidade com a Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, está correto o que se afirma em:

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) II e III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, apenas.

16Q670513 | Direito Administrativo, Noções Gerais e Desapropriação, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Em relação ao procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária, é correto afirmar:

✂️ a) A partir da publicação do decreto declaratório de interesse social do imóvel, a ação de desapropriação deverá ser proposta dentro do prazo de um ano.
✂️ b) Declarado o interesse social, para fins de reforma agrária, fica o expropriante legitimado a promover a vistoria e a avaliação do imóvel, inclusive com o auxílio de força policial, mediante prévia autorização do juiz, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos que seus agentes vierem a causar, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
✂️ c) Intentada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície igual à da pequena propriedade rural.
✂️ d) A desapropriação para fins de reforma agrária é de competência concorrente da União e dos Estados e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social.
✂️ e) A ação de desapropriação, proposta pelo órgão federal ou estadual executor da reforma agrária, será processada e julgada pelo juiz federal ou estadual competente, inclusive durante as férias forenses.

19Q675083 | Direito Constitucional, Do Poder Executivo, Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo, ALAP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere que a Constituição de determinado Estado da federação contenha as seguintes previsões:

I. compete à Assembleia Legislativa autorizar, pelo voto de dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador do Estado, pelo cometimento de crimes comuns; e

II. compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar o Procurador-Geral do Estado nas infrações penais comuns, inclusive nos crimes contra a vida.

À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

✂️ a) a primeira previsão é incompatível com a Constituição Federal, por instituir condição não contemplada na Constituição de procedibilidade política para o processamento de ação penal pública de competência originária do Superior Tribunal de Justiça; e a segunda é incompatível quanto à competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.
✂️ b) a primeira previsão é compatível com a Constituição Federal, por se tratar de norma atinente à separação de poderes, de reprodução obrigatória no âmbito estadual; e a segunda é compatível por ter o Estado competência para dispor sobre a organização de sua Justiça, cabendo à sua constituição definir a competência do respectivo tribunal.
✂️ c) ambas previsões são compatíveis com a Constituição Federal, por se tratar de matérias atinentes à capacidade de auto-organização dos Estados como entes da federação.
✂️ d) apenas a primeira previsão é incompatível com a Constituição Federal, por instituir condição não contemplada na Constituição de procedibilidade política para o processamento de ação penal pública de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
✂️ e) apenas a segunda previsão é incompatível com a Constituição Federal quanto à competência do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, que prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela constituição estadual.

Questões de Concursos ALAP

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