Questões de APS com Gabarito (Comentado)

Q1108696 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021 • Rede Sarah • APS • Civil • 2026

Durante a execução de um contrato público para elaboração de projetos executivos de engenharia, verificou-se a necessidade de alteração do escopo inicialmente contratado, em razão de uma interferência técnica não prevista nas investigações preliminares. A Administração optou por promover a alteração contratual, mantendo o contratado original.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a alteração contratual

a) é admitida, desde que respeitados os limites legais e mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) somente seria possível mediante a realização de nova licitação, uma vez que houve modificação do objeto inicialmente pactuado.
c) é vedada quando implicar acréscimo de serviços técnicos especializados, ainda que decorrente de fato superveniente devidamente justificado.
d) pode ser realizada livremente pela Administração, independentemente de justificativa técnica, desde que haja disponibilidade orçamentária.

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