Questões de Concursos ARCE

A respeito das servidões, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição da República e o Código Tributário Nacional, via de regra, ao lançamento se aplica a lei

A compra e venda é classificada como contrato

De acordo com a atual sistemática processual, a exceção de

Os casos de uso mais complexos podem ser construídos de casos de uso menores e de suas relações denominadas

Considere as proposições, a seguir, relativas ao processo de desestatização ocorrido na economia brasileira nos anos 90:

I. A desvalorização cambial promovida pelo Governo no início de 1999 veio dar um novo impulso ao processo de privatização das empresas estatais dos setores de siderurgia e da indústria química.
II. A fase de privatização, na primeira metade da década de 1990, privilegiou o setor de serviços públicos, com destaque para os setores de telecomunicações e de energia elétrica.
III. O processo de privatização teve entre seus objetivos o de utilizar os recursos das vendas das estatais para reduzir o estoque da dívida pública e torná-lo menos sensível às variações das taxas de juros.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao mover ação de desapropriação de imóvel, por motivo de utilidade pública, o Poder Público requereu a imissão provisória na posse. Todavia, não realizou o depósito da quantia determinada pelo Juízo nem, conseqüentemente, chegou a imitir-se efetivamente na posse do imóvel. Posteriormente, o decreto de expropriação foi revogado e o Poder Público desistiu da ação, antes do oferecimento da contestação. Nesse caso,

Considere as afirmações a seguir sobre as competências do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

I. Incumbe ao Superior Tribunal de Justiça julgar os conflitos de competência entre os demais Tribunais Superiores ou entre estes e qualquer outro Tribunal.
II. Tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o Superior Tribunal de Justiça têm competência para processar e julgar, originariamente, mandado de injunção.
III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado e dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
IV. A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias são de competência do Supremo Tribunal Federal.
Está correto o que se afirma APENAS em

A existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo- se esta quanto aos ausentes,

Um diagrama de contexto utilizado na análise estruturada para um sistema de informação deve conter

Um consumidor quer contratar serviço de transferência de chamadas com sua operadora de telefonia fixa. Ao solicitar a contratação, é informado pelo atendente que só poderá usufruir deste serviço se adquirir também o serviço de identificação de chamada. Esta prática comercial adotada pela empresa é

Dentre os princípios do Código de Defesa do Consumidor, segundo seu artigo 4o, além da vulnerabilidade do consumidor e da racionalização e melhoria dos serviços públicos, estão a

A existência de agências reguladoras relaciona-se

Considere as seguintes proposições referentes a coordenação da proteção:

I. O método de verificação gráfica tempo-corrente utiliza gráfico em papel milimetrado com escalas lineares.

II. As correntes de magnetização de transformadores são consideradas como múltiplo da corrente nominal, dependendo da potência do transformador, com duração de 0,1s.

III. O dispositivo de proteção do transformador tem que ter a sua curva representada entre o ponto da corrente de magnetização e o ponto ANSI, dependente da impedância do transformador, sendo que para impedância de 5%, o ponto ANSI tem a coordenada de corrente 20IN.

Está correto o que se afirma em

A curva de demanda tem normalmente declividade negativa, porque, dada uma diminuição do preço do bem,

É um dos parâmetros mínimos da categoria Acessibilidade para possibilitar uma evolução de qualidade dos sites de Governo Eletrônico