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1Q647388 | Informática, Engenharia de Software, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

Comparando-se os métodos ágeis com os tradicionais, considere:

I. Os ágeis priorizam mais a implementação e os tradicionais geralmente preocupam-se mais com a documentação.

II. As metodologias ágeis são mais preditivas e os tradicionais mais adaptativas, ou seja, buscam se adaptar às mudanças ao invés de realizar longas análises sobre o futuro.

III. Os ágeis podem ser indicados quando o cliente não sabe muito bem o que deseja. Realizam entregas constantes, que nem sempre acontece com os tradicionais, e os testes podem melhorar a qualidade do produto.

IV. Os ágeis não rejeitam processos e ferramentas dos tradicionais, mas as colocam em posição secundária, privilegiando os indivíduos e a comunicação entre eles.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) I e III.
✂️ e) II, III e IV.

2Q445699 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Uma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, condições e categorias atendidas pela norma fundamental, pode-se classificar como norma

✂️ a) geral, porque não produz efeitos até que seja editada a norma infraconstitucional que atribuirá o direito aos beneficiários da norma constitucional.
✂️ b) de eficácia plena, pois a necessidade de regulamentação não impede a integral produção de efeitos pela norma fundamental.
✂️ c) de eficácia contida, pois até a edição da norma infraconstitucional o benefício deve ser concedido a todas as categorias de trabalhadores abrangidas pela Constituição.
✂️ d) de eficácia limitada, na medida em que o exercício do direito depende de regulamentação por norma infralegal.
✂️ e) programática, porque enquanto não for editada lei infraconstitucional será considerada parte do planejamento da Administração pública.

3Q447407 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

As regras e os princípios guardam entre si relação de

✂️ a) semelhança, porque ambas são normas, mas os princípios se expressam no âmbito da ponderação para sua aplicação, identificando-se o mais adequado ao caso concreto, enquanto as regras situam-se mais stricto sensu no campo da validade e subsunção do caso concreto.
✂️ b) distinção, tendo em vista que as regras são espécie do gênero norma, possuindo efeito cogente, aplicabilidade imediata e produção integral dos efeitos pretendidos.
✂️ c) classificação distinta, já que os princípios são normas não cogentes, não trazendo sanção concreta pelo descumprimento, diferentemente das regras, que prescrevem sempre consequência pela sua desobediência.
✂️ d) excludência, tendo em vista que sempre que for possível resolver um caso concreto com aplicação de um princípio constitucional, torna-se prescindível a aplicação de uma regra.
✂️ e) equivalência, cabendo aos interessados a escolha da opção que mais lhe favoreça para tutela de seu direito, a aplicação da regra ou do princípio.

5Q449536 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Durante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o fundamento de não preenchimento de requisito técnico-operacional. Referida empresa, irresignada,

✂️ a) pode impetrar Mandado de Segurança contra a decisão que a inabilitou para o procedimento de licitação, sem prejuízo de poder interpor recurso administrativo.
✂️ b) deve recorrer ao Poder Judiciário, ao qual compete o exame de ilegalidades ou ofensas à isonomia, não lhe assistindo a via do Mandado de Segurança em razão de se tratar de pessoa jurídica.
✂️ c) pode impetrar Mandado de Segurança em nome de um dos representantes da pessoa jurídica, tendo em vista que esse remédio não se presta a tutela de suposto direito violado de empresa.
✂️ d) deverá interpor recurso administrativo, após cuja decisão estará apta a verificar se ainda há interesse na impetração de Mandado de Segurança contra o suposto ato coator, ficando suspenso o prazo decadencial até essa data.
✂️ e) deve representar ao Tribunal de Contas, que pode sustar a licitação em curso caso entender pertinentes as alegações, tendo em vista que não se vislumbra remédio constitucional adequado para a defesa do direito da empresa na via judicial.

6Q746068 | Economia, O "Milagre Econômico", Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

Sobre o denominado “Milagre Econômico Brasileiro” (1968-1973), considere:

I. Aproveitou-se, em seu início, de capacidade ociosa de nossa economia, gerada em período anterior.

II. O aumento do investimento público, sobretudo estatal, teve importante papel acelerador do crescimento.

III. A elevação do salário real e o consequente aumento de poder de compra da população de baixa renda.

IV. A redução das exportações que gerou uma maior disponibilidade de insumos e bens de consumo a preços reduzidos, alavancando o potencial de crescimento econômico.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II.

9Q421715 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Fernando, empresário individual, ciente de seu estado de insolvência, vendeu parte de seus estoques e, na esperança de retomar o curso regular de seus negócios, decidiu pagar um de seus fornecedores, cuja dívida ainda não estava vencida, em função do desconto oferecido e a promessa de uma nova entrega com maior prazo para pagamento. A situação descrita caracteriza

✂️ a) simulação, podendo ser anulada por terceiros prejudicados, tanto credores como os demais fornecedores, se comprovada a intenção de frustrar direito alheio.
✂️ b) ato doloso, caracterizando, mais especificamente, o denominado dolus malus, que enseja a nulidade do ato por presunção de sua lesividade.
✂️ c) erro substancial, não escusável, acarretando a anulabilidade do ato mediante ação judicial intentada por eventuais prejudicados.
✂️ d) ato atentatório a direito de credores, somente sendo escusável se comprovada boa-fé objetiva.
✂️ e) fraude contra credores, podendo ser anulado judicialmente em ação intentada por aquele que detenha crédito anterior ao quitado e tenha sido prejudicado pelo ato.

13Q449306 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Promulgada uma nova Constituição, elaborada por representantes eleitos pelo povo, dá-se início a uma nova ordem jurídica, que enseja a

✂️ a) inexistência das normas constitucionais e infraconstitucionais anteriormente vigentes, sendo necessário dar início a uma nova estrutura normativa.
✂️ b) revogação das normas infraconstitucionais anteriormente vigentes, dando-se prazo para que o Legislativo dê início à produção de normas gerais, possibilitando que se inicie o processo legislativo nos demais entes federados.
✂️ c) inconstitucionalidade superveniente da legislação constitucional e infraconstitucional anteriormente vigente, independentemente de seu conteúdo.
✂️ d) possibilidade de coexistência da nova ordem constitucional com a Constituição anterior, naquilo em que a nova Carta não tiver disposto, numa dinâmica de suprir lacunas.
✂️ e) possibilidade de recepção de atos normativos anteriormente vigentes que não sejam incompatíveis materialmente com a nova Constituição promulgada, de acordo com a qual passarão a ser interpretados.

15Q422373 | Direito Civil, Pessoas, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Conforme esclarece Maria Helena Diniz, “a pessoa jurídica é uma realidade autônoma, capaz de direitos e obrigações, independentemente dos membros que a compõem, com os quais não tem nenhum vínculo, agindo, por si só, comprando, vendendo, alugando etc., sem qualquer ligação com a vontade individual das pessoas físicas que dela fazem parte. Realmente, seus componentes somente responderão por seus débitos dentro dos limites do capital social, ficando a salvo o patrimônio individual” (Curso de Direito Civil Brasileiro – v. 1, Editora Saraiva, 21. ed., p. 272). Essa circunstância pode, contudo, gerar abusos e prejuízos aos credores e, para coibi-los, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, a disregard doctrine do direito norte-americano. No ordenamento jurídico brasileiro, tal doutrina

✂️ a) não se aplica, salvo para obrigações tributárias em caso de decretação de falência.
✂️ b) aplica-se, exclusivamente, para preservação de direitos decorrentes de relações trabalhistas ou outras onde se evidencie a hipossuficiência da parte lesada.
✂️ c) foi introduzida a partir do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), aplicando-se apenas às relações de consumo e de prestação de serviços públicos.
✂️ d) importa a dissolução da pessoa jurídica, sendo aplicada apenas em situações estabelecidas em lei e quando haja fraude comprovada.
✂️ e) não retira a personalidade jurídica, mas apenas a desconsidera em determinadas situações, envolvendo atos fraudulentos ou abusivos, mediante decisão judicial que permite alcançar patrimônio pessoal dos sócios.

16Q421804 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Suponha que o adquirente de um galpão comercial, depois de formalizada a compra e venda e assumida a posse do imóvel, tenha tomado conhecimento, por ocasião de vistoria realizada por perito de companhia seguradora, de falhas não aparentes na estrutura metálica que comprometem a integridade do imóvel com risco iminente de desabamento. A situação narrada dá ao adquirente o direito, perante o alienante, com fundamento no disposto no Código Civil, de

✂️ a) evicção, podendo desfazer o negócio jurídico, com devolução do preço pago e exigir indenização por perdas e danos.
✂️ b) anulação do negócio jurídico, salvo se renunciou ao direito de evicção nos termos estabelecidos no contrato de compra e venda.
✂️ c) garantia, desde que não decorrido o prazo decadencial de 5 anos, podendo exigir do alienante os reparos necessários.
✂️ d) redibir o contrato ou obter abatimento no preço pago, decaindo do direito após transcorrido um ano do momento em que tiver ciência do vício oculto.
✂️ e) efetuar a devolução do bem que, dada sua natureza fungível, pode ser substituído por outro de igual valor ou resolvido o contrato em perdas e danos.

17Q647986 | Informática, Política de Segurança, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

Uma política de segurança é um instrumento importante para proteger a organização contra ameaças à segurança da informação. Considerando as necessidades e particularidades d a organização, é correto afirmar que

✂️ a) as políticas de segurança definem procedimentos específicos de manipulação e proteção da informação, mas não atribuem direitos e responsabilidades às pessoas que lidam com essa informação.
✂️ b) a política de segurança não estipula as penalidades às quais estão sujeitos aqueles que a descumprem. Isto é feito separadamente no manual do usuário entregue pelo RH no momento da contratação.
✂️ c) antes que a política de segurança seja escrita, é necessário definir a informação a ser protegida e isto é feito, geralmente, através de uma análise de riscos.
✂️ d) questões relacionadas ao uso de senhas (requisitos para formação de senhas, período de validade das senhas etc.) não são cobertas pela Política de Segurança da Informação. Estas questões são tratadas em um manual para criação de senhas seguras, criado pela equipe de TI.
✂️ e) a política de segurança é escrita e implantada pelo departamento de TI, deve ser seguida por todos os funcionários da organização e assinada pelo Gerente de TI, sem envolver a alta gestão, que cuida de assuntos estratégicos.

18Q446261 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

Determinada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instaurada na Câmara dos Deputados identificou responsáveis por infrações administrativas e ilícitos penais. Dentre as possíveis providências em relação ao resultado das apurações, cabe à CPI

✂️ a) aplicar as penalidades cabíveis aos responsáveis, nos termos do regimento da Câmara.
✂️ b) comunicar ao Ministério Público o resultado das investigações realizadas, para que adote as medidas de sua competência.
✂️ c) comunicar o Congresso Nacional para aprovação do resultado das apurações.
✂️ d) fixação de multa aos responsáveis, com possibilidade de execução direta para recebimento.
✂️ e) encaminhamento das apurações ao Judiciário para início das ações penais cabíveis.

19Q378241 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

O histórico da concepção e implementação de programas de gestão da qualidade no âmbito da Administração pública permite identificar determinados marcos, entre os quais o Gespública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, instituído em 2005, o qual, entre outros aspectos, objetiva promover a

I. governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.

II. eficiência, por meio do melhor aproveitamento dos recursos relativamente aos resultados da ação pública.

III. reestruturação administrativa, com redução do quadro de pessoal e, consequentemente, maior eficácia e efetividade das ações públicas.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III.
✂️ b) II e III.
✂️ c) I e II.
✂️ d) III.
✂️ e) II.

Questões de Concursos ARTESP

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1Q647388 | Informática, Engenharia de Software, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

2Q445699 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

3Q447407 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

4Q543946 | Probabilidade e Estatística, Média, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

5Q449536 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

6Q746068 | Economia, O "Milagre Econômico", Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

7Q649821 | Informática, Windows, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

8Q538134 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

9Q421715 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

10Q537088 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

11Q557399 | Informática, Windows, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

12Q343062 | Raciocínio Lógico, Negação Não p, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

13Q449306 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

14Q647958 | Informática, Tipos de conexão a internet, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

15Q422373 | Direito Civil, Pessoas, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

16Q421804 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

17Q647986 | Informática, Política de Segurança, Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte, ARTESP, FCC, 2017

18Q446261 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Especialista em Regulação de Transporte III, ARTESP, FCC, 2017

19Q378241 | Administração Pública, Modelo GESPÚBLICA, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017

20Q535058 | Engenharia Civil, Projetos Elétricos, Especialista em Regulação de Transporte I, ARTESP, FCC, 2017