Questões de Concursos

A Lei de Terras, Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850, é importante para a compreensão da questão agrária brasileira porque

O Art. 18, da Lei nº 4.320/1964, que institui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, define que a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Consideram-se, em seu parágrafo único, igualmente, como subvenções econômicas:

I. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais.

II. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

III. As despesas legalmente empenhadas.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, considere as assertivas que seguem:

I. O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro prazo não estiver estipulado no edital.

II. É possível a exigência de garantia da proposta.

III. Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666/1993.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências, no caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será ____________________, uma vez assegurada aos consumidores e ao ______________ a _____________ do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.

Qual alternativa preenche, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo anterior?

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que estabelece as Novas Diretrizes do Programa Nacional da Alimentação Escolar, estende a alimentação escolar para qual população de escolares?

A Conferência de Saúde convocada pelo Poder Executivo, reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais. Esta definição foi feita por qual lei?

As responsabilidades administrativa, civil e penal, pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem a quem?

I. Ao profissional, quando comprovada receita errada, displicente ou indevida.

II. Ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou com as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

III. Ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 12.651/2012, NÃO é considerada área de preservação permanente:

Assinale a alternativa correta com relação ao Estatuto do Trabalhador Rural, Lei 4.214, de 2 de março de 1963.

Segundo o Art. 9, da Lei nº 8.429/92 (Lei da improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades governamentais e, notadamente, EXCETO:

Em relação ao Cadastro Ambiental Rural, exigido pela Lei Federal nº 12.651/2012, é necessário, para encaminhamento junto ao órgão ambiental responsável:

I. Identificação do proprietário ou possuidor rural.

II. Comprovação da propriedade ou posse.

III. Identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das Áreas Consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

IV. Documento comprobatório de isenção de passivo ambiental da propriedade.

Considere BRASIL (1998), O SUS e o controle social: guia de referência para conselheiros municipais, que dispõe que os recursos destinados à saúde devem ser depositados nos Fundos de Saúde, Federal, Estaduais e Municipais. Os Fundos são uma espécie de conta especial exclusiva do setor, cuja movimentação deverá ser feita sob a fiscalização dos Conselhos de Saúde. A concentração dos recursos nos Fundos de Saúde facilita a administração e a fiscalização dos gastos, que deverão estar previstos nos

A Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências denominase:

Segundo o Decreto-Lei nº 5.452/43 (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) em seu Art. 133, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

No caso de plantio de espécies nativas conjugado com a indução e condução da regeneração natural de espécies nativas, o número de espécies e de indivíduos por hectare, plantados ou germinados, buscará atingir valores próximos aos

Das múltiplas etapas do planejamento agrícola, algumas podem ser realizadas concomitantemente e outras devem obedecer a uma determinada sequência, visto que existem limitações de tempo e recursos, financeiros e de pessoal, que se deve considerar. Assim, necessita-se estabelecer um esquema de atividades, para que o processo de planejamento e execução do plano possam ser cumpridos nos prazos previstos. Qual instrumento pode ser usado para essa esquematização?

No preparo inicial do solo, deve-se considerar fatores mais relevantes como:

As condições ideais para o cultivo da batata inglesa são as seguintes:

I. Acidez do solo moderada, com pH entre 5,0 e 6,0.

II. Solos argilosos com drenagem lenta.

III. Diferença de temperaturas diurna e noturna em torno de dez graus Celsius.

Quais estão corretas?

A compactação do solo afeta as condições que influenciam a germinação, o crescimento e o desenvolvimento de plantas. Pode-se afirmar, que:

Quanto aos efeitos da adubação do tomateiro, pode-se afirmar que a adubação

I. com magnésio previne ou corrige a anomalia fisiológica denominada podridão-apical.

II. excessiva com nitrogênio ocasiona anomalias como a ocorrência de frutos ocos.

III. com fósforo promove abundância de florescimento e estimula a frutificação.

IV. com potássio retarda a senilidade da planta, permitindo que ela se mantenha produtiva por mais tempo.

Quais estão corretas?