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1

Q526440 • Direito Processual Civil • PROCESSO DE EXECUÇÃO • FGV • Banco de Santa Catarina SC • Advogado
A respeito da execução, analise as afirmativas a seguir:

I. diante do caráter coercitivo do processo de execução, nele é obrigatória a participação do Ministério Público;

II. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação a terceiros;

III. a sentença que julgar a partilha é título executivo apenas em relação aos herdeiros;

IV. a sentença que julgar a partilha é título executivo em relação aos herdeiros e ao inventariante.

Assinale:
- a) se nenhuma das afirrmativas estiver correta
- b) apenas a afirmativa IV estiver correta
- c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas
- d) se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas
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2

Q526295 • Direito Processual Civil • Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa • FGV • Banco de Santa Catarina SC • Advogado
O ônus da impugnação especificada dos fatos NÃO se aplica:
- a) ao absolutamente incapaz.
- b) ao incapaz como tal declarado judicialmente.
- c) ao advogado dativo, ao membro do Ministério Público e aos procuradores da União, Estados e Municípios.
- d) ao denunciado à lide pelo réu.
- e) ao advogado dativo, ao curador especial e ao membro do Ministério Público.
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3

Q436426 • Direito Constitucional • Garantias Fundamentais • FGV • Banco de Santa Catarina SC • Advogado
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
- a) partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.
- b) partido político com representação no Congresso Nacional, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- c) partido político legalmente constituído, organização sindical de primeiro grau, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.
- d) partido político, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
- e) partido político com representação em ¾ das câmaras estaduais, organização sindical, entidade de classe de âmbito nacional ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses dos seus associados.
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4

Q403416 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FGV • Banco de Santa Catarina SC • Advogado
O Município pode transferir, para empresa particular, a execução de um serviço público, mediante:
- a) revogação, ratificada por autorização legislativa.
- b) nomeação, precedida de concurso.
- c) concessão de serviço, antecedida de licitação.
- d) desapropriação indireta, sucedida de declaração de utilidade pública.
- e) doação, precedida de delegação legislativa.
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