Questões de Concursos

Acerca da licitação, a escolha de interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis compatíveis com o permissivo legal a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação, caracteriza a modalidade:

A descentralização institucional importa em transferência do serviço do poder central:

Nos contratos administrativos, a lei confere à Administração Pública a prerrogativa de:

Na hipótese de conflito entre princípios gerais do Direito, isto é, entre os valores que tais princípios enunciam, aAdministração Pública pode resolver tais conflitos valendo-se dos critérios propostos pela:

A Lei Federal n° 8.666/1993 considera inexigível a realização de processo licitatório:

Segundo o critério da intervenção da vontade administrativa, são complexos apenas os atos administrativos cuja formação seja caracterizada pela vontade autônoma de:

A inversão das fases da licitação, para se realizar primeiro a classificação e depois a habilitação:

A expressão “Administração Pública” pode ser compreendida, sob um primeiro critério, como complexo de órgãos e entidades responsáveis por funções administrativas. Por um segundo critério, pode ser também compreendida como complexo de atividades desenvolvidas pelo Estado para atender o interesse público. Assinale a opção que revela, respectivamente, o primeiro e o segundo critério definidores dos sentidos apresentados:

O vício do ato administrativo decorrente de inadequação entre a conduta do agente que o criou e suas atribuições deriva da inobservância do elemento:

Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

Acerca da estabilidade ordinária dos servidores públicos, é correto afirmar:

Nos contratos administrativos, as denominadas “cláusulas exorbitantes” são expressão do princípio:

Considera-se atentatório ao regime especial de contratação de servidores temporários:

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

Ao proceder à análise das Demonstrações Contábeis de uma empresa por meio de índices, podem ser avaliados aspectos financeiros e econômicos. Um exemplo de índice que revela aspectos econômicos de uma empresa é o indicador de:

O Poder Judiciário, por intermédio das Varas do Trabalho, pode utilizar uma das demonstrações contábeis para decidir um litígio entre empresa e o Sindicato de Empregados, relativamente ao percentual de aumento salarial a ser aplicado, em caso de dissídio coletivo. Tal relatório é a Demonstração: