Questões de Concursos

O poder Legislativo de um determinado município vem realizando o controle do plano plurianual (PPA) concomitantemente à implementação desse mesmo PPA pelo poder Executivo. Esse tipo de controle é também denominado

No setor público, uma das definições de accountability compreende transparência, prestação de contas e responsabilização, e ela pode ser efetivada por mecanismos horizontais, verticais e societais. Considerando-se também essas informações, um exemplo de accountability vertical diz respeito

A cada ano, o ente federado deve elaborar a lei orçamentária anual (LOA) considerando, entre outros instrumentos, o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Na lei orçamentária anual (LOA) deve(m) constar

Ao longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundamentos introduzidos diz respeito à

É correto afirmar que uma das premissas da administração de pessoal na área pública brasileira, transitando de um modelo com perfil mais burocrático, pouco flexível, para um estratégico, foi a

Considere que a Associação de Servidores do município X propôs mandado de segurança com o objetivo de travar a tramitação de um projeto de lei que visa a aumentar a contribuição previdenciária devida pelos agentes públicos municipais. A associação argumenta que a medida contraria a Constituição Federal, por reduzir a remuneração dos servidores.
Com base na situação hipotética, a respeito do controle preventivo de constitucionalidade, é correto afirmar que

De acordo com a Constituição Federal, a lei que tem por objeto estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é denominada de lei

De acordo com a Constituição Federal, a respeito do controle externo do município, assinale a alternativa correta.

Fernanda é vereadora e foi eleita, com o apoio dos votos obtidos por outros candidatos de seu partido, para a formação do coeficiente eleitoral. Passados dois anos de exercício do mandato, Fernanda sente que é o momento de se filiar a outro partido, por entender que suas ideias não se alinham às bandeiras defendidas pela organização à qual estava filiada no momento da eleição.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Fernanda

De acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, há a possibilidade de a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta ser ampliada. Essa ampliação de autonomia pode ocorrer por meio do instrumento que passou a ser denominado

A respeito do regime constitucional dos agentes públicos, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

Considere que Rômulo é brasileiro nato e mudou-se para Toronto, no Canadá, para trabalhar. Mesmo estando legalmente no Canadá, podendo exercer todos os direitos civis com o visto que lhe foi concedido, ele, por naturalização voluntária, adquiriu a nacionalidade canadense.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

Imagine que Bertoldo foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime doloso contra a vida a 20 anos de pena privativa de liberdade e à pena de trabalhos forçados. Logo em seguida, ele foi preso para iniciar o cumprimento da pena. Doze anos após a prisão de Bertoldo, Lúcio se apresentou à autoridade policial responsável afirmando que foi ele quem cometeu o crime pelo qual Bertoldo foi condenado e que tudo não passou de um erro de identificação, já que eles são muito parecidos. Em sede de revisão criminal, foi confirmada a versão apresentada por Lúcio, e Bertoldo foi declarado inocente.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Suponha que no Município ABC foi sancionada a Lei nº 1.234/2025 que alterou o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, estabelecendo que o comércio funcionará das 10:00 às 19:00 horas, e a Lei nº 5.678/2025 que instituiu o feriado municipal do Dia da Consciência Negra.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que

A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.

As constituições inorgânicas também podem ser denominadas de

Carlos e Irina irão se casar e, para o bufê, devem escolher 4 tipos de doces em um cardápio que contém 7 opções. Assinale a alternativa que apresenta quantas são as combinações possíveis que Carlos e Irina podem escolher, sabendo que a ordem da escolha dos doces não é importante.

No software Microsoft Powerpoint, ao salvar uma apresentação de slides no formato .ppsx, é gerado um arquivo que

No software Microsoft Powerpoint, os slides de uma apresentação podem ser salvos como imagens em formato JPEG, PNG ou TIFF. A resolução dessas imagens, em função da aplicação a que se destinam, pode ser configurada em: