Questões de Concursos Câmara de Acaraú CE

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1Q26979 | Matemática, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A soma de três números consecutivos é 57. Esses números são:
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2Q26980 | Matemática, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A fração equivalente a 7/15, cuja soma dos termos é 198, é igual a:
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3Q26983 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

O Marco Civil da Internet define regras mais claras a respeito dos direitos, deveres e princípios para o uso da rede no Brasil. Instituída no Ano de 2014,o  Marco é um avanço na legislação que trata sobre a rede mundial de computadores.

Qual dos itens representam um avanço do Marco Civil da Internet?
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4Q26995 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. 

Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:
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5Q26994 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A irredutibilidade do salário é garantida ao trabalhador rural e urbano, salvo o disposto: (art. 7º,VI):
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6Q26982 | Matemática, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Uma pessoa tomou um empréstimo de R$2.200,00 no sistema de capitalização simples,à quitação em parcela única, após 4 meses, no valor de R$ 2.640,00. A taxa de juros da operação neste empréstimo é:
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7Q26978 | Matemática, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

O soma das medidas dos lados de um terreno triangular é 96 metros. Sabendo que os lados são proporcionais aos números 3, 4 e 5, calcule a medida do maior lado.
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8Q26990 | Conhecimentos Específicos, Processo Legislativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Com relação ao processo legislativo, é correto afirmar:
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9Q26986 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

No Brasil, na última década, houve a descoberta de grandes áreas de poços de petróleo, representando assim um salto na expectativa de produção desse bem para os próximos anos. Qual item abaixo representa a região dos poços descobertos?
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10Q26993 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
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11Q26984 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

As manifestações ocorridas em junho de 2013 tiveram como estopim a reivindicação:
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12Q26987 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

De acordo com a Constituição Federal : "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (art. 5, XXXVI). Que garantia esse dispositivo consagra?
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13Q26992 | Conhecimentos Específicos, Processo Legislativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Analise as afirmações:

I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos.
II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.
III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.

Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
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14Q26981 | Matemática, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A caixa d"água de uma casa tem 2 m3 de volume. Quantos litros de água pode conter essa caixa?
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15Q26991 | Conhecimentos Específicos, Processo Legislativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Analise as afirmativas:

I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias
II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
III – O nepotismo é uma das formas de ofensa ao princípio da impessoalidade

Podemos afirmar que são verdadeiras:
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16Q26998 | Direito Administrativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

O município de Acaraú, no intuito de melhorar o serviço de transporte escolar, edita lei específica, por meio da qual cria empresa pública que fará o referido serviço, antes feito por órgão ligado à Secretaria Municipal de Transportes.

Nesse caso, houve:
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17Q26989 | Conhecimentos Específicos, Garantias Constitucionais do Processo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Marque a alternativa correta:
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19Q26996 | Direito Administrativo, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

Analise as assertivas abaixo:

I– Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários.
II– São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e, assim, denominados de celetistas.
III – São submetidos à legislação específica e são contratados para atender à necessidade excepcional de interesse público.

As assertivas acima indicam, respectivamente, os seguintes tipos de agentes administrativos:
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20Q26985 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Consultor Legislativo, Câmara de Acaraú CE, FUNCEPE

A Proposta de Emenda Constitucional nº 66, a chamada PEC dasDomésticas,equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A PEC traz, como avanço a empregados domésticos, a garantia de qual item abaixo?
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