Questões de Concursos - Câmara de Cosmópolis SP

1 Q700308 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Sobre a proteção do trabalho da mulher é correto afirmar:

✂️ a) Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.
✂️ b) O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescido de adicional de, no mínimo, 30%.
✂️ c) Cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 56 minutos.
✂️ d) Entre 2 jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.
✂️ e) A norma trabalhista veda considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional.

3 Q705319 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Todas as afirmativas abaixo estão de acordo com a CLT, exceto:

✂️ a) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
✂️ b) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
✂️ c) A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá somente com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
✂️ d) Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização.
✂️ e) São consideradas atividades ou operações perigosas em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

4 Q706220 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) O órgão ou entidade pública poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
✂️ b) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
✂️ c) São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
✂️ d) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
✂️ e) Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

8 Q701684 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Sobre contrato de trabalho intermitente é correto afirmar:

✂️ a) O empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, 5 dias corridos de antecedência.
✂️ b) O período de inatividade será considerado tempo à disposição do empregador.
✂️ c) Recebida a convocação, o empregado terá o prazo de 3 dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
✂️ d) A recusa da oferta não descaracteriza a subordinação para fins do contrato de trabalho intermitente.
✂️ e) Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte, no prazo de trinta dias, multa de 20% da remuneração que seria devida, permitida a compensação em igual prazo.

9 Q698863 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

De acordo com o texto constitucional, aos juízes é vedado, exceto:

✂️ a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
✂️ b) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
✂️ c) dedicar-se à atividade político-partidária.
✂️ d) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
✂️ e) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.

10 Q699490 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

Analise:

I. duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.

III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

✂️ a) somente II e III estão corretas.
✂️ b) somente II está correta.
✂️ c) somente III está correta.
✂️ d) somente I está correta.
✂️ e) somente I e II estão corretas.

Questões de Concursos Câmara de Cosmópolis SP

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1 Q700308 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

2 Q700508 | Português, Acentuação Gráfica Oxítonas, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

3 Q705319 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

4 Q706220 | Direito Administrativo, Lei de Acesso à Informação Lei n 12527 2011, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

5 Q703585 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

6 Q701972 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

7 Q699162 | Português, Estrutura e Formação das Palavras, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

8 Q701684 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

9 Q698863 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019

10 Q699490 | Direito do Trabalho, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, 2019