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Câmara de Flores da Cunha RS

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1

Q1113169 • Arquivologia • Conceitos Fundamentais • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Sobre os princípios da arquivística, analise as assertivas abaixo:
I. O princípio da proveniência estabelece que os documentos devem ser mantidos agrupados de acordo com a instituição, órgão ou pessoa que os produziu, evitando-se a mistura de fundos de proveniência distinta.
II. O princípio da cumulatividade estabelece que intervenções físicas ou técnicas nos documentos (restauração, digitalização, remontagem) devem ser reversíveis, sem comprometer o suporte nem a autenticidade.
III. O princípio da indivisibilidade arquivística dispõe que o conjunto de documentos de um mesmo fundo deve ser preservado unificado, sem dispersão, mutilação ou destruição indevida.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e II.
- b) Apenas I e III.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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2

Q1113168 • Arquivologia • Gestão de Documentos Arquivos Corrente e Intermediário • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Um agente legislativo de uma Câmara Municipal foi designado para revisar o plano de classificação e destinação de documentos da instituição. Ao analisar um conjunto de processos referentes a contratos de serviços de consultoria, verificou que, embora esses documentos já não fossem mais utilizados com frequência nas atividades diárias, ainda eram necessários para fins de fiscalização, controle de execução contratual e eventuais auditorias, conforme determinação da legislação de gestão de documentos. Na teoria da arquivística, a fase do ciclo de vida dos documentos em que se encontram esses processos, conforme a situação descrita no trecho anterior, denomina-se:
- a) Corrente.
- b) Intermediário.
- c) Consulta.
- d) Permanente.
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3

Q1113167 • Direito Administrativo • Intervenção do Estado Na Propriedade • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Um imóvel histórico localizado em centro cultural de uma capital brasileira foi identificado como de relevante valor artístico, histórico e social pelos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio. O órgão competente, após estudo técnico-jurídico, decidiu submeter o edifício a um regime especial de proteção, que impõe restrições a alterações, obras de demolição e modificações de uso, sem, contudo, transferir a propriedade para a Administração Pública. Na teoria de proteção do patrimônio cultural, o instituto jurídico-administrativo aplicado ao imóvel, conforme descrito no trecho anterior, denomina-se:
- a) Desapropriação.
- b) Alienação patrimonial.
- c) Tombamento.
- d) Transferência.
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4

Q1113166 • Administração de Recursos Materiais • Administração Patrimonial • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Um agente legislativo responsável pelo setor de patrimônio de uma Câmara de Vereadores identificou, durante a realização do inventário anual, um conjunto de mesas e cadeiras em bom estado de conservação que haviam sido substituídas por mobiliário novo adquirido recentemente. Como os móveis não apresentavam condições de ser leiloados por seu baixo valor residual e não havia necessidade de descartá-los, o agente verificou que a Secretaria Municipal de Educação havia manifestado interesse em utilizá-los para equipar uma sala de reuniões. Após análise da situação, o agente indicou ao gestor a modalidade de desfazimento mais adequada, que permitiria transferir a posse dos bens ao órgão interessado de forma gratuita, sem transferência de propriedade, mantendo os móveis no patrimônio público municipal. Conforme a teoria de gestão patrimonial aplicada à Administração Pública, essa modalidade de desfazimento denomina-se:
- a) Alienação.
- b) Doação.
- c) Cessão.
- d) Descarte.
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5

Q1113165 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Uma prefeitura precisava contratar serviços de consultoria jurídica especializada para assessorar a instituição em um processo arbitral de alta complexidade envolvendo direito internacional. Após pesquisa de mercado, identificou um escritório de advocacia com amplo histórico de atuação em arbitragens internacionais, reconhecido por publicações especializadas, premiações da área jurídica, equipe técnica altamente qualificada e desempenho anterior comprovado em casos de natureza similar. A administração concluiu que o trabalho desse escritório seria essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. Conforme a Lei nº 14.133/2021, a qualidade identificada pela administração no escritório de advocacia denomina-se:
- a) Habilitação técnica.
- b) Reputação técnica.
- c) Qualificação operacional.
- d) Notória especialização.
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6

Q1113164 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Acerca da instrução do processo administrativo prevista na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
- b) Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar-se do modo menos oneroso para estes.
- c) Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução.
- d) O comparecimento à consulta pública confere, por si, a condição de interessado do processo.
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7

Q1113163 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), acerca das prerrogativas da Administração nos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. A Administração pode modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado, sendo que, nessa hipótese, as cláusulas econômico-financeiras deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.

II. A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital e deverá observar, entre outros requisitos, a previsão no plano plurianual quando o prazo ultrapassar dois exercícios financeiros.

III. A Administração poderá ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de risco à prestação de serviços essenciais ou de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após a extinção do contrato.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
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8

Q1113162 • Direito Constitucional • Processo Legislativo • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Acerca do processo legislativo previsto na CF/88, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

( ) Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta.

( ) É permitida a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

( ) Prorrogar-se-á uma única vez por igual período a vigência de medida provisória que, no prazo de 60 dias, contado de sua publicação, não tiver a sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – F – F – V.
- b) V – V – V – F.
- c) F – F – V – F.
- d) F – V – F – V.
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9

Q1113161 • Direito Constitucional • Processo Legislativo • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Um agente legislativo pesquisava, na Constituição da República Federativa do Brasil, acerca de um tipo de lei que é elaborada pelo Presidente da República, mediante prévia autorização do Congresso Nacional, dada na forma de resolução que especifica conteúdo e limites de sua edição. O texto constitucional ressalta que não poderão ser objeto dessa forma de transferência de competência, entre outros, atos de competência exclusiva do Congresso Nacional, bem como legislação sobre organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais. De acordo com a CF/88, essa modalidade de ato legislativo denomina-se:
- a) Medida provisória.
- b) Lei delegada.
- c) Decreto legislativo.
- d) Lei complementar.
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10

Q1113160 • Secretariado • Organização e Metodos • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Um agente legislativo de uma Câmara Municipal foi designado para coordenar uma solenidade de entrega de títulos de cidadão honorário a ser realizada no plenário da Casa. Na etapa em que ele se encontrava, cumpriu uma série de tarefas: elaborou o roteiro cerimonial com a descrição cronológica de todos os momentos da solenidade, definiu a ordem de precedência das autoridades presentes, organizou a lista de convidados, providenciou o envio formal dos convites, realizou o briefing com os fornecedores de sonorização e decoração, definiu a composição da mesa diretiva e preparou o material de apoio, como programas impressos e credenciais. De acordo com a teoria de organização de eventos, a etapa em que o agente legislativo se encontrava denomina-se:
- a) Concepção.
- b) Execução.
- c) Divulgação.
- d) Planejamento.
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11

Q1113159 • Direito Constitucional • Poder Legislativo • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Considerando as competências privativas dos órgãos do Poder Legislativo federal, estabelecidas nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), assinale a alternativa que apresenta competência privativa da Câmara dos Deputados.
- a) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Presidente e diretores do banco central.
- b) Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- c) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.
- d) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
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12

Q1113158 • Legislação Federal • Lei N 12 527 de 2011 • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Segundo a Lei de Acesso à Informação, acerca da classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A informação classificada como ultrassecreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, a contar da data de sua produção.

( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato.

( ) Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser utilizado o critério mais restritivo possível, independentemente do interesse público da informação ou da gravidade do risco à segurança da sociedade e do Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- a) V – V – F – V.
- b) V – F – V – F.
- c) F – V – F – F.
- d) F – F – V – V.
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13

Q1113157 • Direito Constitucional • Poder Legislativo • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Considerando a organização dos poderes, assinale a alternativa INCORRETA sobre o Congresso Nacional.
- a) O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo que cada legislatura terá a duração de quatro anos.
- b) A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, sendo que nenhuma unidade da Federação poderá ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.
- c) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário, cabendo a cada Estado e ao Distrito Federal eleger três Senadores, com mandato de oito anos, sendo cada um eleito com dois suplentes.
- d) Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria absoluta dos votos.
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14

Q1113156 • Legislação Federal • Lei N 12 527 de 2011 • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Agente Legislativo • 2026
Segundo a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o consentimento da pessoa a que se referem as informações pessoais NÃO será exigido quando as informações forem necessárias:

I. À prevenção e diagnóstico médico, quando a pessoa estiver física ou legalmente incapaz, para utilização única e exclusivamente para o tratamento médico.

II. Ao Cumprimento de ordem judicial.

III. À defesa de direitos humanos.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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Q1113126 • Administração Financeira e Orçamentária • Estágios da Receita e Despesa • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Ao final do exercício financeiro, determinado ente público apresentou as seguintes informações relativas à execução da despesa:
- Despesas empenhadas: R$ 8.400.000;
- Despesas liquidadas: R$ 7.150.000;
- Despesas pagas: R$ 6.480.000.
Considerando exclusivamente essas informações e as regras aplicáveis aos restos a pagar, assinale a alternativa correta.
- a) O valor inscrito em restos a pagar processados corresponde a R$ 670.000.
- b) O valor inscrito em restos a pagar não processados corresponde a R$ 1.920.000.
- c) O total de restos a pagar inscritos no exercício corresponde a R$ 1.250.000.
- d) O valor dos restos a pagar não processados corresponde à diferença entre despesas pagas e despesas empenhadas.
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16

Q1113125 • Análise de Balanços • Análise por Índices • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Ao final do exercício, determinada companhia apresentou os seguintes saldos contábeis:
- Ativo Circulante: R$ 920.000;
- Estoques: R$ 260.000;
- Passivo Circulante: R$ 575.000.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que corresponde ao índice de liquidez seca da entidade.
- a) 0,86.
- b) 1,15.
- c) 1,60.
- d) 2,04.
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Q1113124 • Contabilidade Pública • Procedimentos Contábeis Patrimoniais • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Uma autarquia estadual adquiriu determinado equipamento por R$ 480.000,00, estimando vida útil econômica de dez anos e valor residual de R$ 30.000,00. Após quatro anos de utilização, o laudo técnico revisou a vida útil remanescente para mais três anos, sem alteração do valor residual previamente estimado. À luz das normas contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta.
- a) A revisão da vida útil caracteriza correção de erro contábil, exigindo reapresentação retrospectiva das demonstrações anteriores.
- b) A alteração da vida útil deve produzir efeitos prospectivos, mediante revisão das quotas de depreciação futuras.
- c) A revisão da vida útil obriga o reconhecimento imediato, como perda, do valor contábil ainda não depreciado do ativo.
- d) A depreciação deve permanecer calculada com base na estimativa originalmente definida, em observância à uniformidade dos critérios originalmente adotados.
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Q1113123 • Legislação Federal • Decreto N 9 203 de 2017 • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:
- a) O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.
- b) O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
- c) O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.
- d) A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.
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19

Q1113122 • Legislação Federal • Lei 8 027 de 1990 Normas de Conduta dos Servidores Públicos Civis da União • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada às vedações ao servidor público:

É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).

Quais partes estão corretas?
- a) Apenas a 1ª parte.
- b) Apenas a 1ª e a 2ª partes.
- c) Apenas a 2ª e a 3ª partes.
- d) Todas as partes.
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20

Q1113121 • Relações Humanas • Relações Humanas no Trabalho • FUNDATEC • Câmara de Flores da Cunha RS • Contador • 2026
Conforme a cartilha “Assédio Moral, Sexual e Outras Violências no Trabalho” (Fiocruz, 2022), analise as seguintes características de determinada violência no ambiente de trabalho:
- É a discriminação de pessoas em função de sua idade, especialmente pessoas mais velhas, que pode produzir e reforçar isolamento, sofrimento, adoecimento, desigualdade e injustiça.

- Baseia-se em percepções e avaliações negativas e estereotipadas em função da idade, especialmente em relação aos mais velhos, e ainda é uma das formas mais aceitas de discriminação no Ocidente, uma vez que nossa cultura superdimensiona a juventude, relacionando-a à produtividade e ao vigor físico e intelectual.

- Está presente em todos os setores da sociedade, como nos sistemas legais e de saúde, no universo do trabalho, na mídia etc., interagindo e criando interseções com outras formas de discriminação, exacerbando desvantagens ao indivíduo.

As características acima definem o(a):
- a) Assédio moral.
- b) Etarismo.
- c) Importunação parental.
- d) Capacitismo.
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