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Câmara de Marialva PR

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1

Q27470 • Regimento Interno • Regimento Interno • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
O art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marialva determina que os trabalhos nas reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias iniciar-se-ão pela leitura e discussão da ata.

Assinale a alternativa que melhor define o conceito de ata:
- a) comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.
- b) comunicação expedida exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
- c) registro resumido, porém claro e fiel, das ocorrências de uma reunião.
- d) expediente dirigido ao Prefeito para submeter à sua consideração projeto de ato normativo.
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2

Q27469 • Regimento Interno • Regimento Interno • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Há vários tipos de quórum para aprovação de matérias e demais decisões da Câmara Municipal, dentre eles, a (i) maioria simples, (ii) maioria absoluta e (iii) maioria qualificada.

À luz do Regimento interno da Câmara de Marialva e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que prevê a sequência correta de descrição de cada um desses quóruns:
- a) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
- b) (i) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
- c) (i) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal;; (iii) maioria dos vereadores presentes na Sessão.
- d) (i) número inteiro imediato à metade dos membros da composição originária da Câmara Municipal; (ii) a maioria dos vereadores presentes na Sessão; (iii) número inteiro imediato a dois terços dos membros da composição originária da Câmara Municipal.
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3

Q27468 • Regimento Interno • Regimento Interno • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
O Regimento interno da Câmara do Município da Marialva prevê que são órgãos da Câmara de Vereadores: (i) o Presidente, (ii) a Mesa Diretora, (iii) o Plenário e (iv) as Comissões.

Assinale abaixo a alternativa que apresenta, na sequência correta, a descrição destes órgãos:
- a) (i) Representante interno e externo da Câmara Municipal; (ii) órgão diretivo da Câmara de Vereadores; (iii) órgão responsável pela emissão de pareceres; (iv) órgão máximo de deliberação.
- b) (i) Representante interno e externo da Câmara Municipal; (ii) órgão diretivo da Câmara de Vereadores; (iii) órgão máximo de deliberação; (iv) órgão responsável pela emissão de pareceres.
- c) (i) Órgão diretivo da Câmara de Vereadores; (ii) órgão responsável pela emissão de pareceres; (iii) órgão máximo de deliberação; (iv) Representante interno e externo da Câmara Municipal.
- d) (i) Órgão diretivo da Câmara de Vereadores; (ii) órgão máximo de deliberação; (iii) órgão responsável pela emissão de pareceres; (iv) Representante interno e externo da Câmara Municipal.
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4

Q27467 • Direito Constitucional • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
A repartição constitucional de competências atribui parcela de poder aos entes federados para que exerçam atividades legislativas. A competência legislativa concorrente, conforme art. 24 da Constituição Federal, compete à União, Estados, Distrito Federal.

Quais são as matérias que estes órgãos poderão legislar concorrentemente?
- a) Direito civil, Direito Penal, Direito Tributário.
- b) Direito tributário, Direito Financeiro, Direito Penitenciário, Direito Econômico e Urbanístico.
- c) Direito Tributário, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Financeiro, Direito de Família.
- d) Direito do Idoso, Direito da criança e do Adolescente, Direito tributário, Direito Econômico.
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5

Q27466 • Direito Constitucional • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
J.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e lutar para a aprovação de projeto de lei municipal que reduzisse a maioridade penal para dezesseis anos.

A proposta de projeto de lei do referido vereador é:
- a) Viável, constitucional e merece acolhimento pelos vereadores do referido município, pois se encontra dentro da competência do Município legislar sobre assuntos de interesse local e, certamente, a redução da maioridade penal é um deles.
- b) Apesar de constitucional, não merece acolhimento pelos vereadores do referido município, pois fere os direitos humanos e, assim, mesmo que trate sobre assunto de competência municipal, ferirá os tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
- c) Viável, constitucional e merece acolhimento pelos vereadores do referido município, porém, não será possível ao vereador propor o referido projeto de lei, por ser matéria de iniciativa restrita ao Prefeito.
- d) A proposta de projeto de lei para redução da maioridade penal não é viável, por se tratar de assunto não afeto à competência municipal, uma vez que a competência para legislar sobre direito penal é privativa da União.
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6

Q27465 • Direito Constitucional • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
O processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei seguirá para:
- a) O Prefeito, para elaboração de parecer opinativo sobre a existência de interesse público, sendo que, sua opinião não é vinculativa, podendo a Câmara de Vereadores manter ou rejeitar o parecer por ele elaborado.
- b) Publicação imediata, em Diário Oficial, pois cabe apenas à Câmara de Vereadores legislar, não havendo participação do Chefe do Poder Executivo no processo legislativo municipal.
- c) O Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. Contudo, caso ocorra veto total ou parcial, o projeto de lei será arquivado, uma vez que é o Chefe do Poder Executivo que dá a palavra final sobre o interesse público.
- d) O Prefeito que, aquiescendo, o sancionará. Contudo, caso ocorra veto total ou parcial, o projeto de lei será encaminhado novamente à Câmara, que poderá rejeitar o veto por maioria absoluta dos vereadores.
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7

Q27464 • Direito Constitucional • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
A Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevantes e de urgência.

A Medida Provisória, conforme art. 62 da Constituição Federal de 1988, tem um tempo determinado para sua conversão em lei, que, caso não obedecido, promoverá a perda de sua eficácia. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:
- a) 60 dias, contados a partir de sua publicação, prorrogável uma vez por igual período.
- b) 120 dias, contados a partir de sua publicação, prorrogável uma vez por igual período.
- c) 30 dias, contados a partir de sua publicação, prorrogável uma vez por igual período.
- d) 45 dias, contados a partir de sua publicação, prorrogável uma vez por igual período.
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8

Q27463 • Legislação Municipal • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
A Lei Orgânica do Município de Marialva prevê a aplicação de tratamento isonômico entre os servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza e local de trabalho.

A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos do Município de Marialva, é correto afirmar que:
- a) o servidor será aposentado, compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, ainda que esteja apto física e mentalmente para o exercício da função.
- b) são estáveis, após cinco anos de efetivo serviço público, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
- c) é proibida a realização de greve, pelo servidor público, sob pena de exoneração.
- d) o servidor público, após se tornar estável, apenas perderá o cargo em razão de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
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9

Q27462 • Legislação Municipal • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Há uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município de Marialva, é correto afirmar que:
- a) A lei ordinária é hierarquicamente superior à lei complementar, por isso, requer, para sua aprovação, a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
- b) A lei complementar é hierarquicamente superior à lei ordinária e, por isso, somente será aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
- c) A lei complementar e a lei ordinária não possuem hierarquia diversa e, ambas, devem ser aprovadas por maioria simples.
- d) A lei complementar possui justamente o dever de complementar as disposições da lei ordinária e, por isso, é inferior a esta. Assim, para a aprovação da lei complementar, basta a maioria simples.
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10

Q27461 • Legislação Municipal • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas.

A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:
- a) quatro anos, compreendendo cada ano uma Sessão Legislativa.
- b) oito anos, compreendendo cada ano uma Sessão Legislativa.
- c) quatro anos, compreendendo a cada dois anos uma Sessão Legislativa.
- d) oito anos, compreendendo a cada dois anos uma Sessão Legislativa.
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11

Q27460 • Matemática • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
O dono de uma casa pretende instalar cerca elétrica no muro ao redor da casa que tem forma retangular de dimensões 15 m por 40 m, pretende também, a cada 10 metros, instalar uma câmera de segurança.

Sendo assim, qual será o comprimento da cerca elétrica, em metros, e o número de câmeras, respectivamente?
- a) 40 e 15
- b) 600 e 60
- c) 220 e 22
- d) 110 e 11
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12

Q27459 • Matemática • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Transforme 524,8 cm² em hm².
- a) 5,248
- b) 0,000005248
- c) 0,05248
- d) 0,0005248
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13

Q27458 • Matemática • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Três amigos têm R$ 1020,00 e querem dividir o valor total de modo que as partes do primeiro e do segundo amigos sejam, respectivamente, 2/3 e 3/5 da parte a ser recebida pelo terceiro amigo.

Quanto receberá cada amigo?
- a) 300, 270 e 450
- b) 680, 612 e 1020
- c) 340, 306 e 510
- d) 170, 153, 255
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14

Q27457 • Matemática • Aritmética e Problemas • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Calcule o valor do juro, em reais, correspondente a um empréstimo de R$ 300,00 pelo prazo de 12 meses, com uma taxa de 4% ao mês?
- a) 900
- b) 100
- c) 144
- d) 120
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15

Q27456 • Matemática • Aritmética e Problemas • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
A fração a seguir, 12/12 pode ser classificada:
- a) Aparente
- b) Própria e aparente
- c) Própria
- d) Imprópria e aparente
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16

Q27455 • Matemática • Aritmética e Problemas • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Teodoro é professor na escola X e tem diariamente 5h 30 min de aulas. Passados 30 dias, quantas horas-aula Teodoro lecionou?
- a) 165
- b) 150
- c) 130
- d) 200
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17

Q27454 • Português • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Nas alternativas abaixo, assinale aquela na qual todas as palavras estão adequadas quanto à ortografia e acentuação na variedade linguística da norma culta.
- a) Incólume; faísca; réu; fluido; exceção
- b) Cafeína; juíz; jibóia; saída; empréstimo.
- c) Idéia; pincéis; você; exclusividade; reúne
- d) Assembleia; egoísta; bainha; familia; explícito.
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18

Q27453 • Português • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
“Quantas vezes passaram por situações cruéis, contudo, nunca desistiram."

Acerca do período acima, assinale a única opção correta:
- a) Na oração: “quantas vezes passaram por situações cruéis", o sujeito é “quantas vezes".
- b) No termo “situações cruéis", pode-se classificar “situações" como substantivo e “cruéis" como adjetivo.
- c) “Nunca" é um adjetivo de negação.
- d) A palavra “por" é classificada gramaticalmente como verbo, pois expressa uma ação.
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19

Q27452 • Português • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
“Um mal terrível ocorreu na última sessão do cinema aonde estávamos ontem."

Analisando o período acima, pode-se afirmar que:
- a) A palavra “mal" é um advérbio, e, portanto, está escrita incorretamente, sendo “mau" (com "U' em lugar do 'L') o uso correto nesta frase.
- b) Houve o emprego inadequado da palavra “sessão", que é usada apenas com o sentido de 'ceder, dar'. Assim, o correto, neste caso, seria: “cessão".
- c) De acordo com a norma culta da língua, há apenas uma inadequação na frase: o emprego da palavra “aonde", pois, neste caso, o uso correto seria: “onde", visto que o acréscimo do 'a' dá à palavra o sentido de movimento.
- d) Não há nenhuma inadequação à norma culta na frase analisada.
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20

Q27451 • Português • FAUEL • Câmara de Marialva PR • Oficial Legislativo
Assinale a alternativa na qual ocorre o emprego INCORRETO do “porquê":
- a) Por que não veio ao trabalho ontem?
- b) Não veio ao trabalho ontem, porquê?
- c) Não veio ao trabalho ontem, por quê?
- d) Quero saber o porquê de não ter vindo ontem ao trabalho.
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