Questões de Concursos: Câmara de Marília SP

1 Q340656 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Analista de Sistemas, Câmara de Marília SP, VUNESP

Jorge, Álvaro, Mauro, Rogério e Sidney são casados com Rosa, Wilma, Thaís, Helen e Miriam, não necessariamente nessa ordem. Cada um deles tem uma profissão diferente, dentre advogado, médico, engenheiro, dentista e psicólogo. Sabe-se que:

(1) Mauro não é casado com Thaís, que é casada com o dentista;

(2) Rosa não é casada com Sidney, que não é engenheiro e tampouco dentista;

(3) Helen é casada com Rogério, que não é engenheiro e tampouco psicólogo;

(4) o advogado não é casado com Wilma, que não é casada com Jorge e tampouco com o psicólogo;

(5) Álvaro é advogado.

Sendo assim, conclui-se corretamente que

a) Mauro não é engenheiro.
b) Jorge é casado com Thaís.
c) Álvaro não é casado com Rosa.
d) Sidney é casado com Wilma.
e) Rogério não é médico.

5 Q421523 | Direito Civil, Posse, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.

a) A detenção de bem imóvel não gera ao detentor a possibilidade de aquisição pela via da usucapião.
b) O perigo público iminente não constitui fundamento suficiente para privar o proprietário de seu bem.
c) O possuidor sem justo título tem por si a presunção de má-fé.
d) No direito de vizinhança, quando houver interferência ao sossego justificada por interesse público, o vizinho prejudicado não tem direito a indenização.
e) O possuidor turbado não poderá valer-se de sua própria força para preservar sua posse, em razão da vedação à autotutela.

6 Q470796 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que

a) o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
b) a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
c) os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
d) as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
e) todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.

7 Q421680 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda e suas cláusulas.

a) O instrumento particular de promessa de compra e venda não é passível de registro.
b) Não se admite que a fixação do preço da compra e venda seja deixada ao arbítrio de terceiro.
c) É nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
d) As despesas de escritura e registro são, em regra, de responsabilidade do vendedor.
e) O direito de preferência transmite-se aos herdeiros, mas não admite cessão.

8 Q450039 | Direito do Consumidor, Defesa do Consumidor em Juízo, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Sobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.

a) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente pelo interessado, ou por meio do Ministério Público quando for ele hipossuficiente.
b) São assim entendidos como interesses ou direitos difusos, os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.
c) O Município tem legitimidade para a defesa meta- -individual do consumidor em juízo.
d) As associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos do consumidor, em regra, são legitimadas para a defesa coletiva do consumidor em juízo.
e) Para a defesa dos direitos e interesses do consumidor em juízo, são admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela, desde que previstas no Código de Defesa do Consumidor.

9 Q450790 | Direito do Consumidor, Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições legais literais, expressas no Código de Defesa do Consumidor.

a) Para os fins de práticas comerciais, serão equiparados aos consumidores todas as pessoas, determináveis ou não, expostas ou não às mesmas.
b) Para os efeitos da caracterização da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.
c) O vendedor ambulante não pode ser considerado consumidor quando adquire ou utiliza produto como destinatário final.
d) O Município pode ser considerado fornecedor quando prestar serviços de saúde, gratuitamente, à população.
e) A garantia contratual é independente da legal e será conferida pelo fornecedor ao consumidor, mediante termo escrito ou verbal.

10 Q805170 | Legislação e Decretos, Decreto lei n 201 1967 Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, Procurador Jurídico, Câmara de Marília SP, VUNESP

Nos termos do Decreto-Lei no 201/67, uma das hipóteses de infração político-administrativa do Prefeito Municipal, sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, é

a) deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título.
b) negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
c) deixar de ordenar a redução do montante da dívida consolidada, nos prazos estabelecidos em lei, quando o montante ultrapassar o valor resultante da aplicação do limite máximo fixado pelo Senado Federal.
d) impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da Prefeitura, bem como a verificação de obras e serviços municipais, por comissão de investigação da Câmara ou auditoria, regularmente instituída.
e) ordenar ou autorizar a destinação de recursos provenientes da emissão de títulos para finalidade diversa da prevista na lei que a autorizou, realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei.

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