Questões de Concursos

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente

I. praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.

II. retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

III. realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

IV. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

II. Nos crimes afiançáveis, estando à denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias.

III. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar.

IV. durante o prazo concedido para a resposta, os autos permanecerão em cartório, onde poderão ser examinados pelo acusado ou por seu defensor.

Em novembro de 2009, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu a visita de dois estadistas estrangeiros que suscitaram polêmicas: Shimon Peres e Mahmoud Ahmadinejad. Assinale a alternativa correta.

No dia 13 de janeiro de 2009, o sul da cidade haitiana de Porto Príncipe foi atingida por um forte terremoto com 7 graus na escala Richter. Vários brasileiros morreram nesse desastre, inclusive a Dra. Zilda Arns, criadora e coordenadora da Pastoral da Criança. Assinale a alternativa INCORRETA.

Embora o mais lido, a “Bíblia” não é o único livro sagrado que a humanidade produziu ou pretendeu produzir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A “FLIP” – Feira de Literatura Internacional de Paraty – tem sido um sucesso e já possui definições para o encontro de 2010, que se realizará nos dias 4 a 8 de agosto. Em sua 8ª edição a FLIP homenageará o sociólogo Gilberto Freyre. Assinale a alternativa INCORRETA.

“A China é o maior exportador do mundo. Mas é um campeão olímpico que usa anabolizante. O país usa uma taxa de câmbio que aumenta a competitividade de seu produto, de uma forma completamente artificial em um mundo que adota o câmbio flutuante. Em 1999, a China tinha 3% da exportação mundial. Agora, são 10%. Se continuar no mesmo ritmo de crescimento, vai chegar a 25% em dez anos. O país joga de forma desleal.” Essa foi à afirmação da jornalista Miriam Leitão, no Jornal Bom dia Brasil, na manhã do dia 11 de janeiro de 2010. Assinale a alternativa correta.

A Argentina começou o ano de 2010 tendo que enfrentar uma crise econômica com uma inflação alta cujos índices, segundo a mídia, não são confiáveis, pois são manipulados. Assinale a alternativa INCORRETA.

Em 17 de novembro de 1986, o Parque Nacional do Iguaçu foi tombado pela UNESCO como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade. Assinale a alternativa correta.

Segundo notícia do site do dia 12 de janeiro de 2010, o ministro da Defesa Nelson Jobim e os comandantes militares solicitaram ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que determine a alteração da expressão “crimes praticados no contexto da repressão política” pela expressão “crimes praticadas no contexto de conflitos políticos” no texto do decreto que prevê a criação da Comissão Nacional da Verdade para investigar atos cometidos durante a ditadura militar. Assinale a alternativa correta.

No contexto político-econômico do neoliberalismo ocorreu, em 6 de maio de 1997, a privatização da Companhia Vale do Rio Doce, apesar de passeatas e protestos em diversas partes do país. Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, constitui o crime de

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal são vedados

I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

II. a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

III. a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

IV. a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos.

II. Eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos.

III. Posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição.

IV. Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São pessoas jurídicas de direito público interno

I. a União.

II. os Estados, o Distrito Federal e os Territórios.

III. os Municípios.

IV. as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público criadas por lei.