Questões de Câmara de Petrópolis RJ com Gabarito (Comentado)

1Q559729 | Informática, Outros Sistemas Operacionais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Analise as seguintes sentenças:

I – O UNIX é um sistema operacional de grande eficiência, escrito na linguagem C, que se caracteriza por sua grande portabilidade.

II – O DOS é um sistema operacional de 32 bits, que possui um ambiente gráfico e objetos caracterizados por janelas, ícones e botões.

III – O Windows Vista possui uma versão popular denominada ultimate, com recursos limitados, encontrada somente em fabricantes de máquinas prontas (OEM).

Sobre as sentenças acima, pode-se afirmar que apenas:

✂️ a) I é verdadeira;
✂️ b) II é verdadeira;
✂️ c) III é verdadeira;
✂️ d) I e II são verdadeiras;
✂️ e) I e III são verdadeiras.

5Q466907 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

À luz das disposições constitucionais sobre os impostos municipais e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) inclui-se na incidência do ISS a exportação de serviços para o exterior;
✂️ b) compete ao local onde foi efetuada a transmissão;
✂️ c) o ISS deve ser definido por lei ordinária;
✂️ d) o IPTU pode ser progressivo em razão da função social da propriedade;
✂️ e) é inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

6Q441931 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Controle difuso de constitucionalidade; controle concentrado de constitucionalidade:

✂️ a) este pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário; aquele, pelo tribunal de cúpula do Poder Judiciário;
✂️ b) aquele pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário; este, pelo tribunal de cúpula do Poder judiciário;
✂️ c) ambos são exercidos por qualquer órgão do Poder Judiciário;
✂️ d) ambos só podem ser exercidos pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário;
✂️ e) aquele pode ser parcialmente exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário; este, facultativamente, pelo tribunal de cúpula do Poder Judiciário.

8Q470837 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Impostos e taxas municipais:

✂️ a) estes tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; aqueles, não;
✂️ b) tanto estes quanto aqueles não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, nem ao prazo de carência de noventa dias;
✂️ c) tanto estes quanto aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro, assim como ao prazo de carência de noventa dias;
✂️ d) aqueles tributos estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro e ao prazo de carência de noventa dias; estes, não;
✂️ e) estes tributos estão sujeitos unicamente ao princípio da anterioridade da lei em relação ao exercício financeiro; aqueles, unicamente ao prazo de carência de noventa dias.

9Q398901 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Uma das formas de intervenção do Estado na propriedade privada que atende à proteção do patrimônio histórico-cultural é o tombamento. Sobre o tema, é correto afirmar que:

✂️ a) o tombamento pode ter por objeto obras de origem estrangeira;
✂️ b) se atinge bens públicos, o tombamento só pode ser de ofício;
✂️ c) para o tombamento se tornar definitivo, é prescindível a transcrição do ato de tombamento no Registro Geral de Imóveis, se bem imóvel;
✂️ d) gera efeitos somente para o proprietário do bem tombado;
✂️ e) os Municípios, por terem atribuição constitucional de proteger o patrimônio histórico-cultural, têm competência legislativa para suplementar a legislação federal acerca de tombamento, no que couber.

11Q418626 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

São requisitos do usucapião especial urbano animus domini e posse mansa e pacífica de imóvel urbano com metragem inferior a:

✂️ a) 250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses;
✂️ b) 250 m², sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;
✂️ c) 250 m², utilizando-o para fins de moradia, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;
✂️ d) 250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, admitindose, para esse fim, a acessão de posses se oriunda de sucessão a título universal;
✂️ e) 150 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses.

14Q430381 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Os Vereadores:

✂️ a) são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, qualquer que seja a circunscrição territorial;
✂️ b) são invioláveis, em qualquer hipótese, na circunscrição do Município;
✂️ c) não são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conquanto no exercício do mandato e na circunscrição do Município;
✂️ d) são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição dos Municípios;
✂️ e) conquanto invioláveis por seus votos, não o são por suas palavras e opiniões no exercício do mandato e na circunscrição do Município.

15Q337054 | Matemática, Geometria, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Há uma ciclovia circular em torno de uma cidade X, começando e terminando em um ponto A. Nesta ciclovia há placas em que uma das faces informa a distância de A até a placa no sentido horário. A face oposta informa a distância de A até a placa no sentido antihorário. Lurdes partiu da placa da qual A distava 3km no sentido horário. Percorreu 17km neste sentido e parou na placa da qual A distava 2km no sentido oposto. Sabendo que Lurdes passou no máximo uma vez por cada ponto da ciclovia, conclui-se que:

✂️ a) a ciclovia mede 22km;
✂️ b) a ciclovia mede 18km;
✂️ c) não é possível calcular o comprimento da ciclovia;
✂️ d) A distava 20km do início do percurso no sentido oposto;
✂️ e) A distava 19km do fim do percurso no sentido horário.

17Q436548 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Dispõe a Constituição da República que a Câmara Municipal:

✂️ a) poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;
✂️ b) não poderá gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, excluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;
✂️ c) poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído ou não o gasto com o subsídio de seus Vereadores;
✂️ d) poderá, excepcionalmente, gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, desde que incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores;
✂️ e) não pode gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.

19Q813152 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Acerca das regras sobre processos administrativos previstas na Lei 9784/99, é correto afirmar que:

✂️ a) os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa;
✂️ b) os dispositivos da Lei 9784/99 não se aplicam aos processos administrativos no âmbito da administração pública indireta;
✂️ c) também se aplica aos processos administrativos o princípio da inércia;
✂️ d) via de regra, há pagamento de custas no processo administrativo;
✂️ e) o administrado tem direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos, sem poder, no entanto, obter cópias de documentos neles contidos.

20Q419512 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

Os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações jurídicas, de acordo com o Código Civil:

✂️ a) podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios, mas não aos dos administradores da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso de autoridade, caracterizado pela confusão patrimonial;
✂️ b) não podem, em qualquer hipótese, ser estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;
✂️ c) podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores, mas não aos dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso de autoridade, caracterizado pelo desvio de finalidade;
✂️ d) podem estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial;
✂️ e) podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.

Questões de Concursos Câmara de Petrópolis RJ

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1Q559729 | Informática, Outros Sistemas Operacionais, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

2Q557351 | Informática, Rede de Computadores, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

3Q561306 | Informática, Windows, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

4Q555254 | Informática, Windows, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

5Q466907 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

6Q441931 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

7Q555984 | Informática, Word, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

8Q470837 | Direito Tributário, Impostos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

9Q398901 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

10Q555822 | Informática, Windows, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

11Q418626 | Direito Civil, Propriedade, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

12Q562580 | Informática, Windows, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

13Q558563 | Informática, Word, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

14Q430381 | Direito Constitucional, Municípios, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

15Q337054 | Matemática, Geometria, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

16Q562543 | Informática, Excel, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

17Q436548 | Direito Constitucional, Diversos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

18Q440869 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

19Q813152 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação

20Q419512 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Câmara de Petrópolis RJ, Dom Cintra Fundação