Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º
da Constituição da República Federativa do Brasil, que
prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
✂️ a) É absoluta e ilimitadamente garantida a livre
manifestação do pensamento, das crenças, das
convicções políticas e das expressões artísticas sob
qualquer forma e meio, incluindo-se expressamente a
legitimidade do anonimato em quaisquer
circunstâncias e plataformas. ✂️ b) Ninguém será privado de direitos por motivos de
crença religiosa ou de convicção filosófica ou política,
salvos as invocadas para eximir-se de obrigação legal a
todos impostas e recusar-se a cumprir prestação
alternativa, fixada em lei. ✂️ c) É livre a expressão intelectual, artística e de
comunicação, salvo quando sujeita a autorização
prévia, censura justificada ou análise de conformidade
por órgão regulador. ✂️ d) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela
podendo penetrar sem o consentimento do morador,
salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para
prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação
judicial. ✂️ e) A criação de associações e, na forma da lei, a de
cooperativas independem de autorização, sendo
vedada a interferência estatal em seu funcionamento.