Questões de Concursos Câmara Legislativa do DF DF

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1Q722432 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Direitos Humanos Distribuição de Renda, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em âmbito internacional, são considerados marcos fundamentais na luta pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos,
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2Q610048 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere a referência bibliográfica abaixo.

MARTIN NETO, L.; BAYER, C.; MIELNICZUK, J. Alterações qualitativas da matéria orgânica e os fatores determinantes da sua estabilidade num solo podzólico vermelho-escuro em diferentes sistemas de manejo. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIA DO SOLO, 26., 1997, Rio de Janeiro. Resumos... Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 1997. p. 443, ref. 6-141.

É considerado elemento complementar:

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3Q742656 | Economia, Estruturas de Mercado, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Os restaurantes que operam no Distrito Federal, assim como em outras grandes cidades do País, se caracterizam por trabalharem em mercado do tipo
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4Q447488 | Direito Constitucional, Educação, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:
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5Q412417 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, para fins de controle da atuação da Administração pública pelo Poder Judiciário,
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6Q744962 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em uma avaliação de alternativas de política econômica para um país com economia aberta e perfeita mobilidade de capitais, sob o modelo Mundell-Fleming, deve-se considerar que
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7Q723972 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Geografia, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Em relação aos dados de morbidade e mortalidade do Distrito Federal publicados pela Secretaria da Saúde, Diretoria de Vigilância Epidemiológica, no Boletim Epidemiológico (março 2018), é correto afirmar:
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8Q412420 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Apartando-se da discussão doutrinária existente quanto à matéria e admitindo-se a existência das categorias contratos privados da Administração e contratos administrativos,
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9Q606725 | Biblioteconomia, Catalogação catalogação descritiva, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde em 2017. Seguindo a regra específica para órgãos legislativos do AACR2, a entrada para este item é
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10Q608774 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Uma relação associativa

I. Existe entre conceitos que estão relacionados hierarquicamente.

II. Pode ser estabelecida quando há uma forte conexão semântica entre conceitos devido à experiência.

III. Tem como exemplo: tecelã/tapete (produtor/produto).

IV. É chamada de compreensiva quando as partes, juntas, formam o todo.

V. Envolve relações como causa/efeito, pessoa/disciplina, matéria/substância etc.

Está correto o que se afirma APENAS em

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11Q741894 | Economia, Demanda, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Uma forma de analisar a ação pública na economia se dá ao considerar o papel do Estado
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12Q444678 | Direito Constitucional, Municípios, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

À luz do que disciplina a Constituição Federal sobre a organização da República Federativa do Brasil,
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13Q449286 | Direito Constitucional, Competência do DF, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Compete privativamente ao Distrito Federal
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14Q447754 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Ao discorrer sobre o direito de resposta assegurado na Constituição Federal vigente, em voto proferido em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental, determinado Ministro do Supremo Tribunal Federal asseverou que o art. 5º, inciso V, da Constituição brasileira, ao prever o direito de resposta, qualifica-se como regra impregnada de suficiente densidade normativa, revestida, por isso mesmo, de aplicabilidade imediata, a tornar desnecessária, para efeito de sua pronta incidência, a interpositio legislatoris, o que dispensa, por isso mesmo, ainda que não se lhe vede, a intervenção concretizadora do legislador comum.

Nesse trecho, evidencia-se que, quanto à capacidade de produção de efeitos, a norma que assegura o direito de resposta possui eficácia

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15Q471307 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, e desconsideradas as regras da Lei Complementar no 101/2000, se o Distrito Federal tivesse publicado uma lei ordinária relativa ao ICMS, em março de 2017, sem mencionar a data a partir da qual ela produziria efeitos, e essa lei tivesse reduzido, em um de seus artigos, o percentual de algumas penalidades pecuniárias, e, em outro, reduzido as alíquotas do imposto incidente sobre determinadas operações com mercadorias, o dispositivo desta lei que tivesse reduzido as
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16Q412427 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Considere hipoteticamente que a Adminsitração pública realizou compra cujos bens foram imediata e integralmente entregues no ato da aquisição. Para a contratada não sobejou obrigação futura, nem mesmo de assistência técnica. A referida avença
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17Q446733 | Direito Constitucional, Administração Pública, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Conforme a Constituição Federal e a Lei no 8.987/1995, a concessão e a permissão são espécies de delegação da prestação de serviços públicos pelo Estado a terceiros,
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18Q445198 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

O Distrito Federal editou lei que disciplina os princípios que regem a prestação dos serviços locais de gás canalizado. Essa lei foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade, proposta perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que a matéria seria de competência legislativa privativa da União. Nessa situação, considerando o texto constitucional e a jurisprudência do STF, a ação direta de inconstitucionalidade mostra-se
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19Q448014 | Direito Constitucional, Administração Pública, Consultor Técnico, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

A fim de adequar a despesa com pessoal ativo e inativo ao limite estabelecido em lei complementar federal, o Governador de determinado Estado promoveu a redução em 30% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, além de ter exonerado servidores ocupantes de cargos efetivos há menos de 3 anos em exercício. Nessa hipótese, o Governador do Estado procedeu de modo
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20Q739343 | Economia, Politica Fiscal e Setor Público, Consultor Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, FCC, 2018

Estudos mostram o avanço do Estado na economia, principalmente por meio do BNDES e dos fundos de pensão de empresas estatais. Esse mecanismo de participação societária do Estado em empresas tem como objetivo
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