Questões de Concursos Câmara Municipal de Linhares ES

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela durar:

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal:

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.

Assim como é possível usar uma senha para bloquear o computador, você também pode bloquear o acesso a um documento. Para impedir que usuários não autorizados vejam determinado documento Word ou Excel, é preciso, na tela Opções de Segurança:

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

Suponha que você queira salvar em seu computador o edital do concurso para a Câmara Municipal de Linhares, disponível no site da FUNCAB. Este conceito é chamado de:

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

No Windows XP, a combinação de teclas ALT+TAB:

Assinale a alternativa correta frente à hipótese de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal contra o Prefeito para obrigá-lo à devida prestação de contas ao Legislativo.

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:

A Constituição prevê como condicionante ou como restrição excepcional ao princípio constitucional da liberdade partidária:

Na execução fiscal, a intimação do representante da fazenda pública nos embargos à execução fiscal far-se-á:

A lei municipal que fixa horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais é:

A Constituição Federal de 1988 disciplina quando dispõe sobre os servidores que: se um servidor estável tem a sua sentença de demissão invalidada por uma sentença judicial, a administração retornará esse servidor, que fora demitido, ao cargo que ele antes ocupava. A esse retorno, previsto pela Constituição, dá-se o nome de:

NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar de:

A respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta.

A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é correto afirmar:

No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante é a locação de imóveis está:

A respeito da prescrição para a ação do Estado (pessoa jurídica de direito público), visando ao ressarcimento dos prejuízos ilicitamente causados pelo seu agente, assinale a alternativa correta.