Questões de Concursos Câmara Municipal de Linhares ES

O possuidor de boa-fé terá direito, enquanto ela durar:

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Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quando disciplina sobre aAdministração Pública.

No Windows XP, a combinação de teclas ALT+TAB:

A respeito da vigência das leis, assinale a alternativa correta.

Ocorrida a reparação do dano, na hipótese de peculato doloso, deverá o juiz:

O funcionário público que firma contrato de arrendamento mercantil, em nome da pessoa jurídica de direito público, mas sem prévia autorização legislativa, pratica:

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina sobre os Direitos e Garantias Fundamentais.

Suponha que você queira salvar em seu computador o edital do concurso para a Câmara Municipal de Linhares, disponível no site da FUNCAB. Este conceito é chamado de:

A iniciativa da desapropriação por utilidade pública se dá com a declaração de utilidade pública, a respeito da qual é correto afirmar:

A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é correto afirmar:

Na execução fiscal, a intimação do representante da fazenda pública nos embargos à execução fiscal far-se-á:

Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Este é o conceito legal de:

NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar de:

A respeito da “desapropriação por zona e da desapropriação de áreas contíguas”, assinale a alternativa correta.

Sobre o poder de veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta frente à hipótese de mandado de segurança impetrado pela Câmara Municipal contra o Prefeito para obrigá-lo à devida prestação de contas ao Legislativo.

No aspecto tributário, a transmissão de bens ao patrimônio de pessoa jurídica, cuja atividade preponderante é a locação de imóveis está:

A Constituição Federal de 1988 disciplina quando dispõe sobre os servidores que: se um servidor estável tem a sua sentença de demissão invalidada por uma sentença judicial, a administração retornará esse servidor, que fora demitido, ao cargo que ele antes ocupava. A esse retorno, previsto pela Constituição, dá-se o nome de:

Considera-se função institucional do Ministério Público, prevista pela Constituição Federal: