Questões de Concursos Câmara Municipal de Piracicaba SP

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1Q692552 | Direito Processual Penal, Princípio da Inadmissibilidade das Provas, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, 2019

Joaquim e Antonieta são casados há cinco anos. Sempre houve uma relação de intensa cumplicidade entre ambos, que tinham acesso a senhas de contas bancárias particulares, de e-mails e de telefone celular. Numa tarde de domingo, Joaquim dormia e Antonieta foi usar o computador do marido para fazer um trabalho de faculdade, quando descobriu, através do e-mail que estava aberto, a traição do cônjuge com a sua vizinha. Antonieta, aproveitando o sono do marido, copiou todos os arquivos em um pen drive, tirou extratos de contas bancárias exclusivas de Joaquim, e ainda trasladou todas as conversas do celular dele, para fazer prova da traição. Diante dos fatos, é certo afirmar que
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2Q681169 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, 2019

No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante concluir pela improcedência das acusações contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer
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3Q688659 | Legislação Municipal, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, 2019

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais. 
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4Q685481 | Direito Processual Civil, Cumprimento da Sentença, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, 2019

A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Porém, valendo-se do que dispõe o art. 9o do CPC, é caso de contraditório diferido os
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5Q685519 | Direitos Difusos e Coletivos, Advogado, Câmara Municipal de Piracicaba SP, VUNESP, 2019

O termo de ajustamento de conduta é considerado, pela doutrina majoritária, como um meio extrajudicial de solução de conflitos coletivos. Nesse sentido, seguindo tal orientação sobre o tema, é correto afirmar que
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