voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Filtros de Pesquisa

Câmara Municipal de São Paulo SP

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q1066027 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • FGV • Câmara Municipal de São Paulo SP • Taquigrafia • 2024
Em dezembro de 2023, o prefeito de São Paulo anunciou que a cidade ia adotar a tarifa zero nos ônibus aos domingos. Segundo estimativas da prefeitura, 2,2 milhões de pessoas utilizam o ônibus aos domingos, por meio de 4.830 ônibus de 1.175 linhas. Os feriados de Natal, Ano-Novo e aniversário da cidade (25 de janeiro) também tiveram tarifa zero.
Adaptado de https://exame.com/brasil/passe-livre-em-sp-prefeito-anuncia-tarifa-zero-nos-onibus-aos-domingo/
Analise as afirmativas a seguir a respeito dos impactos da adoção do passe livre em grandes cidades, como São Paulo.
I. Para a prefeitura, a medida beneficia sobretudo os usuários de baixa renda do sistema de ônibus, ampliando o acesso ao lazer e ao comércio na cidade.
II. Para as autoridades de segurança, a gratuidade contribui na redução do trânsito e no aumento da segurança, uma vez que aumenta a presença de pessoas circulando, restando menos espaços esvaziados e inseguros.
III. Para os urbanistas, a gratuidade incentiva o uso do transporte público e a frequência de espaços de lazer e educação nos fins de semana, tornando o acesso ao espaço urbano e seus equipamentos mais democrático.
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1066026 • Administração Pública • Eficiência • FGV • Câmara Municipal de São Paulo SP • Taquigrafia • 2024
Eficiência, eficácia e efetividade são conceitos fundamentais aplicados à Administração Pública, refletindo diferentes aspectos do desempenho e do alcance de objetivos governamentais.
O conceito que se relaciona ao aumento de produtividade, considerando o custo necessário ao desempenho da atividade e o benefício correspondente obtido denomina-se
- a) Desempenho.
- b) Efetividade.
- c) Eficácia.
- d) Eficiência.
- e) Produção.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1066025 • Administração Pública • Excelência Nos Serviços Públicos • FGV • Câmara Municipal de São Paulo SP • Taquigrafia • 2024
A avaliação da qualidade dos serviços, seja digital ou não, desempenha um papel crucial no processo de aprimoramento da prestação de serviços públicos aos usuários. Uma das principais atividades atreladas à gestão da qualidade é o monitoramento de serviços públicos.
Assinale a opção que melhor descreve a atividade de monitoramento.
- a) Cultura de gestão adotada pela organização com objetivo de maximizar a satisfação do usuário.
- b) Ferramenta para gestão e melhoria de processos.
- c) Sistema completo para a gestão e transformação de operaço?es organizacionais centrado no usuário.
- d) Atividade sistêmica de observação, análise, avaliação e predição do estado do serviço público.
- e) Ferramenta para minimização de produtos no inventário.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1066024 • Administração Pública • Excelência Nos Serviços Públicos • FGV • Câmara Municipal de São Paulo SP • Taquigrafia • 2024
A qualidade no serviço público refere-se à entrega eficiente, eficaz, equitativa e ética dos serviços governamentais para atender às necessidades da população.
Com relação à qualidade no serviço público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A qualidade no serviço público é um indicador essencial da eficácia e do compromisso do governo com o bem-estar da população.
( ) Avaliação de satisfação dos usuários abrangem a avaliação da aderência do serviço aos parâmetros do governo e da experiência do usuário durante a jornada de uso do serviço.
( ) Padrões de qualidade dos serviços digitais abrangem o que os próprios usuários dizem sobre a facilidade de uso do serviço, o tempo de resposta, a precisão das respostas obtidas.
As afirmativas são, respectivamente,
- a) F – V – F.
- b) F – V – V.
- c) V – F – F.
- d) V – V – F.
- e) V – F – V.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q821540 • Legislação Federal • Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
A Câmara Municipal de Limoeiro vota a alteração do nome de uma das ruas principais da cidade, denominada R. Dr. Bento Junqueira, pretendendo nomeá-la R. Professor Pedrinho, ex-prefeito, recentemente falecido. A Associação de Proteção ao Patrimônio Artístico, Histórico e Turístico de Limoeiro, regularmente constituída há mais de um ano, e que tem por finalidade institucional a proteção do patrimônio histórico da cidade, propõe Ação Civil Pública contra a Câmara Municipal para questionar a mudança, alegando lesão à memória e à história de Limoeiro, por ser Bento Junqueira um de seus fundadores. Em sua defesa, a Câmara Municipal alega não caber ação civil pública na hipótese afirmando o não enquadramento da situação naquelas previstas em lei para legitimar a demanda, bem como tratar-se de decisão legislativa insuscetível de interferência do Judiciário e que, em tese, interessaria apenas à família Junqueira. Recebendo a inicial, o juiz
- a) não admitirá a ação civil pública, por existir na hipótese interesse somente à família Junqueira para discutir a alteração.
- b) não admitirá a ação civil pública, por estar dirigida contra lei em tese.
- c) admitirá a ação civil pública, em tese, por ser possível sua propositura para a proteção de denominação de ruas, o que se configura como patrimônio histórico que, por sua vez, integra a ordem urbanística; por esse motivo, afastará o argumento de interesse meramente individual no caso, bem como a alegada impossibilidade de interferência do Judiciário, pelo principio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.
- d) admitirá a ação civil pública, em tese, por tratar a hipótese de interesse individual homogêneo respeitante ao patrimônio histórico.
- e) não admitirá a ação civil pública, porque a denominação de ruas é de responsabilidade exclusiva do Legislativo Municipal, não cabendo a interferência do Judiciário.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q820293 • Legislação Federal • Lei n 12527 2011 Lei de Acesso à informação • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
A Lei de Acesso à Informação - Lei Federal no 12.527/2011 - exige a divulgação sponte propria, pelos órgãos públicos, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, o que vem sendo denominado de “transparência ativa”. O art. 8o da Lei estabelece um rol de informações que obrigatoriamente devem ser divulgadas, independentemente de requerimento. Dentre as informações mencionadas nesse rol, NÃO consta:
- a) registros das despesas.
- b) registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros.
- c) respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.
- d) informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados.
- e) informações sobre os procedimentos disciplinares instaurados, concluídos e punições aplicadas a agentes públicos.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q812399 • Legislação Federal • Lei n 9784 1999 Processo Administrativo • VUNESP • Câmara Municipal de São Paulo SP • Analista Judiciário
Na revisão do processo administrativo disciplinar
- a) poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.
- b) o ônus da prova pertence à Administração Pública.
- c) a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.
- d) a penalidade não poderá ser agravada.
- e) em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q808552 • Legislação Federal • Lei 10257 2001 • VUNESP • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Nos moldes do Estatuto da Cidade, é conferido ao Poder Público Municipal o direito de preempção, que deve obedecer aos seguintes critérios:
- a) o proprietário deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel, para que o Município se manifeste em até 60 dias sobre o seu interesse de adquiri-lo.
- b) lei federal delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção.
- c) será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas, entre outros fins, para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
- d) não poderá ser utilizado para constituição de reserva fundiária, uma vez que esta deve ser viabilizada por meio de lei federal.
- e) transcorrido o prazo para exercer o direito de preempção, sem manifestação do Município, o proprietário fica autorizado a alienar o imóvel em condições diversas da proposta apresentada pelo interessado.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q805265 • Legislação e Decretos • Normas para Transferências União • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Os convênios administrativos
- a) são contratos de natureza não pecuniária, firmado entre entidades públicas ou entre entidade pública e particular, para consecução de atividades de interesse comum dos partícipes.
- b) celebrados por iniciativa do Poder Executivo independem de prévia autorização da Câmara Municipal, mesmo quando envolverem o repasse de recursos financeiros entre os partícipes.
- c) são instrumentos jurídicos adequados para promover a desconcentração administrativa, com a transferência da execução de atividades administrativas entre órgãos públicos distintos, pertencentes ao mesmo ente estatal.
- d) devem ser precedidos da realização de procedimento licitatório para escolha do partícipe recebedor dos recursos, quando envolverem o repasse de recursos financeiros.
- e) firmados pelo Município de São Paulo são fiscalizados com exclusividade pelo Tribunal de Contas do Município, em razão de sua competência ratione personae, excluindo a competência dos demais Tribunais de Contas.
Analisando...
Carregando informações...
10

Q735333 • Direito Processual Penal • Disposições Gerais • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Segundo entendimento sumulado, é correto afirmar que
- a) o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um ano.
- b) é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.
- c) cabe habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
- d) reunidos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o Promotor de Justiça a propô-la, o Juiz, dissentindo, deverá propô-la de ofício.
- e) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Analisando...
Carregando informações...
11

Q735003 • Direito Processual Penal • Sentença • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
José foi condenado pela prática do delito de roubo qualificado. Somente a defesa apelou e o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu a nulidade da sentença, por vício de motivação. Diante disso, necessariamente,
- a) revisão criminal deverá ser julgada procedente.
- b) nova sentença a ser proferida não poderá agravar a pena anteriormente fixada na sentença anulada.
- c) José deverá ser absolvido.
- d) a instrução processual deverá ser refeita.
- e) o juiz de 1º grau está impedido para proferir nova sentença.
Analisando...
Carregando informações...
12

Q734397 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:
- a) Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
- b) Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
- c) Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo até final julgamento.
- d) O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.
- e) A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.
Analisando...
Carregando informações...
13

Q733812 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Antonio, Vereador, foi injuriado e difamado pelo Prefeito Municipal, durante sessão da Câmara dos Vereadores em que se colocou em votação parecer do Tribunal de Contas do Estado que rejeitava as contas municipais. Diante disso,
- a) ação penal somente será instaurada mediante requisição do Procurador da Câmara Municipal.
- b) Antonio deve oferecer representação, para que o Promotor de Justiça ofereça denúncia contra o Prefeito Municipal na comarca onde ocorreram os fatos.
- c) Antonio deve, necessariamente, requerer a instauração de inquérito policial, para apuração do ocorrido.
- d) caso queira que o Prefeito seja processado criminalmente pelas ofensas, Antonio pode oferecer queixa-crime perante o Tribunal de Justiça do Estado.
- e) Antonio pode opor exceção da verdade.
Analisando...
Carregando informações...
14

Q733327 • Direito Processual Penal • Processo Comum • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:
- a) Na audiência preliminar, presente o representante do Ministério Público, João e a vítima, acompanhados por seus advogados, o Juiz esclarecerá sobre a possibilidade da composição dos danos e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena privativa de liberdade.
- b) A competência do Juizado Especial Criminal para processar e julgar João será determinada pelo domicílio de João.
- c) A conciliação entre João e a vítima será conduzida pelo Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
- d) A composição dos danos civis será reduzida a escrito e, homologada pelo Juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo criminal competente.
- e) Acolhendo a proposta do Ministério Público aceita por João, o Juiz aplicará a pena restritiva de direitos ou multa, que importará em reincidência.
Analisando...
Carregando informações...
15

Q731693 • Direito Processual do Trabalho • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
De acordo com a Jurisprudência do TST, considere as afirmações abaixo. I. Presume-se discriminatória a despedida do empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego. II. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida à partir da data do ajuizamento da ação ou de alteração do valor. III. O jus postulandi das partes (art. 791 da CLT) limitase às Varas do Trabalho, não alcançado a ação rescisória e a ação cautelar. IV. Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) II, III e IV.
- d) III e IV.
- e) I e IV.
Analisando...
Carregando informações...
16

Q731647 • Direito Processual do Trabalho • Atos • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Em relação às prerrogativas processuais conferidas à Fazenda Pública, pode-se citar, EXCETO:
- a) O prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
- b) São isentas do pagamento de custas processuais a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem ativi dade econômica.
- c) Dispensa de preparo para a interposição de recur sos.
- d) Dispensa do depósito prévio para o ajuizamento de ação rescisória.
- e) Dispensa do adiantamento de despesas dos atos processuais eventualmente requeridos, pagos ao final pelo vencido.
Analisando...
Carregando informações...
17

Q731529 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:
- a) A lei federal poderá criar, extinguir ou modificar recursos, posto que é da União a competência exclusiva para legislar sobre matéria processual.
- b) Este princípio dispõe que são considerados recursos aqueles expressamente enumerados (numerus clausus) pela lei federal.
- c) O princípio da taxatividade dos recursos não possui previsão legal expressa, pois sua adoção exsurge do sistema recursal previsto pelo direito processual brasileiro.
- d) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona taxativamente os recursos que sistematiza no seu texto, quais sejam, os embargos, ordinário, revista, agravo e embargos de declaração.
- e) Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno, extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em regimentos internos dos Tribunais do Trabalho.
Analisando...
Carregando informações...
18

Q731276 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Fazenda Pública: I. Em razão das peculiaridades processuais aplicáveis à Fazenda Pública, e em face do interesse público, todas as decisões contrárias à Fazenda Pública estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. II. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos. III. Em dissídio individual, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição quando a decisão estiver em confronto com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. IV. Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I, II e III.
- c) III.
- d) IV.
- e) III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
19

Q731234 • Direito Processual do Trabalho • Tribunal Superior do Trabalho TST • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Procurador Legislativo
Em relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
- a) o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as Varas do Trabalho e as Procuradorias do Trabalho do Ministério Público do Trabalho são órgãos da Justiça do Trabalho.
- b) o Tribunal Superior do Trabalho atualmente compõese de 27 ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal.
- c) da totalidade de 27 ministros deverá ser observado o quinto constitucional em relação aos membros provenientes do Ministério Público do Trabalho e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), sendo o restante dos magistrados escolhidos entre juízes dos TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho), oriundos da magistratura de carreira.
- d) sendo aposentado ou exonerado um Ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), este não poderá exercer a advocacia, pelo prazo de 2 (dois) anos perante o próprio TST.
- e) uma inovação criada pela Constituição Federal de 1988 foi a criação da denominada “Justiça Intinerante”, com a realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
Analisando...
Carregando informações...
20

Q724473 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Cultura • FCC • Câmara Municipal de São Paulo SP • Consultor Técnico Legislativo
No mês de outubro [2013] ocorreram inúmeros eventos que marcaram o centenário de nascimento de um dos grandes poetas brasileiros, falecido em 1980. Trata-se de
- a) João Cabral de Melo Neto.
- b) Carlos Drummond de Andrade.
- c) Ferreira Goulart.
- d) Vinícius de Moraes.
- e) Paulo Leminski.
Analisando...
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos com gabarito comentado. Teste seus conhecimentos online ou baixe o PDF.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site