Questões de Concursos

Convênios, memorandos, atas, pareceres e ordens de serviço são exemplos, respectivamente, de documentos

Segundo Ana Maria Camargo, os documentos de arquivo são impermeáveis e imunes a seu eventual uso interpretativo. Qualquer que seja o teor das informações neles contidas ? exploradas de inúmeras maneiras, com diversos propósitos e sob diferentes perspectivas teóricas pelos pesquisadores ?, o valor probatório dos documentos de arquivo continua a recair, com exclusividade, sobre as ações de que se originaram.

(Os arquivos e o acesso à verdade. In: Cecília Santos, MacDowell et al. Desarquivando a ditadura. São Paulo: Hucitec, 2009. p. 414-443)

Nessa óptica,

Com base no Código Civil de 1916 (art. 131), no Novo Código Civil de 2002 (art. 219) e na Medida Provisória n o 2.200-2, de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é possível afirmar que as declarações constantes de documentos assinados se presumem verdadeiras em relação aos signatários,

Os documentos cujo destino é a eliminação ou o descarte, como resultado do processo de avaliação, devem ser consignados em:

A transferência e o recolhimento de documentos de arquivo devem ser acompanhados, nos órgãos do poder público, de

Utilizado na literatura sobre documentos digitais, o termo captura equivale, na terminologia arquivística clássica, a

A fim de garantir, de modo duradouro e estável, o acesso a seu conteúdo, os documentos digitais demandam a criação de um sistema eletrônico de gestão que adote, segundo o Conselho Nacional de Arquivos, determinados requisitos e metadados. A utilização de padrões abertos, a tramitação e o código de classificação ilustram, respectivamente, a aplicação de

Considere as disposições a seguir.

I. Cada Secretaria do Estado de São Paulo deverá ter uma Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo, visando à elaboração de tabela de temporalidade dos documentos mantidos nos respectivos arquivos.
II. Ao Arquivo Público do Estado de São Paulo compete orientar o desenvolvimento, a implementação e o aperfeiçoamento contínuo de sistema informatizado unificado de gestão arquivística de documentos e informações, em conformidade com a política estadual de arquivos.
III. O Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo tem, entre outras competências, as de propor e coordenar programa de institucionalização de arquivos públicos municipais.

Está correto o que se afirma em

Considere as disposições a seguir.

I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Está correto o que se afirma em

A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser

Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora

O último ano de seu governo [Sarney] foi, em todos os sentidos, desastroso (...). O clima era de fim de festa. A porta do cofre público foi aberta em benefício de políticos inescrupulosos que barganhavam apoio ao presidente em troca de favores políticos e/ou financeiros, o que contribuía para aumentar o desgaste da imagem dos políticos junto à opinião pública.

(Francisco de Assis Silva. História do Brasil. São Paulo: Moderna, 1992, p. 326-27)

As informações do texto identificam uma prática política, que a Nova República evidenciou, conhecida como

O general Humberto Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar instalado em 1964. Durante seu governo (1964- 1967) verificou-se a primeira enxurrada de decretos, leis, Atos Institucionais etc. Sobre os Atos Institucionais é correto afirmar que são

Em 1924 explodiu o chamado 5 de julho em São Paulo. (...) A presença dos tenentes na capital paulista durou até o dia 27. (...) Afinal, os revoltosos abandonaram a cidade a 27 de julho, deslocando-se pelo interior de São Paulo em direção a Bauru. A manobra foi facilitada pela eclosão de revoltas tenentistas em cidades do interior. Essa foi a chamada "coluna paulista", que se fixou no oeste do Paraná, em um lugarejo próximo à foz do Iguaçu. Aí as tropas vindas de São Paulo enfrentaram os legalistas, à espera de uma outra coluna proveniente do Rio Grande do Sul.

(Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1955, p. 308-309)

O movimento a que o texto se refere tinha como objetivo

Os estoques de café, que se avolumam ano a ano, pesam sobre os preços, provocando uma perda permanente de renda para os produtores e para o país. A ideia de retirar do mercado parte desses estoques amadurece cedo no espírito dos dirigentes dos estados cafeeiros, cujo poder político e financeiro fora amplamente acrescido pela descentralização republicana. No convênio celebrado em Taubaté, em fevereiro de 1906, definem-se as bases do que se chamaria política de valorização do produto.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Nacional, 1969, p. 189) A política a que o texto se refere consistia em que

I. os efeitos da crise de superprodução deveriam ser absorvidos por meio da depreciação externa da moeda nacional e de uma política de recuperação da taxa cambial pelos governos estaduais.
II. o governo interviria no mercado para comprar os excedentes, que seriam financiados com empréstimos estrangeiros, cobertos com um novo imposto cobrado em ouro sobre cada saca de café exportada.
III. os governos dos estados cafeicultores deveriam desencorajar a expansão das plantações de café, a fim de solucionar o problema de superprodução a mais longo prazo.
IV. os governos dos estados produtores de café ficariam submetidos à política econômica central que criaria instrumentos efetivos de recuperação do produto no mercado externo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

No ano do centenário da Independência, em fevereiro, pintores, escritores, escultores e músicos apresentaram- se no Teatro Municipal de São Paulo, patrocinados pelo presidente do Estado, o Sr. Washington Luís. Esse acontecimento permite afirmar corretamente que

Segundo o economista Sérgio Silva, "durante a década de 1880 a produção [cafeeira] de São Paulo ultrapassa a produção do Rio de Janeiro, os planaltos de São Paulo praticamente substituem o Vale do Paraíba".

(Sérgio Silva. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil. São Paulo: Alfa-Omega, 1976, p. 49-50)

Representação política das províncias: São Paulo tinha 3 senadores, como o Pará, enquanto a Bahia tinha 6, Minas Gerais, 10, Pernambuco, 6 e o Rio de Janeiro, 5. Na Câmara dos Deputados, acontecia o mesmo: São Paulo tinha 9 deputados, o Ceará, 8, Pernambuco, 13, Bahia, 14, Rio de Janeiro, 12 e Minas 20.

(Adaptado de Luís Koshiba e Denise M. F. Pereira. História do Brasil. São Paulo: Atual, 2003, p. 325)

O quadro apresentado nos textos revela que a representação política não acompanhou as transformações econômicas, criando um descompasso entre as duas esferas e foi uma das razões porque, em São Paulo,