Questões de Concursos CD

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1Q650496 | Ciências Políticas, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Considerando que as grandes manifestações populares ocorridas, em 2011 e 2012, na Islândia, no mundo árabe, na Espanha e nos Estados Unidos da América (EUA) marcaram o início de um novo tipo de movimentos sociais, com diferenças importantes em relação aos movimentos sociais tradicionais, julgue os itens subsecutivos. Os movimentos surgidos a partir de 2011 e 2012 tendem a recusar a organização verticalizada, que implica a seleção de lideranças e a delegação de poderes dos militantes a elas.
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2Q820737 | Legislação Federal, Legislação Marítima, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação à marinha mercante, julgue os itens subsequentes. Responsável, essencialmente, pelo transporte marítimo de pessoas e(ou) mercadorias, a marinha mercante, que é regulamentada por leis nacionais e por convenções internacionais, engloba todos os meios e pessoal necessários à realização das atividades comerciais marítimas.
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3Q440833 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A Constituição Federal estabelece que compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desporto sendo que, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se ao estabelecimento de normas gerais.
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4Q441857 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Em relação aos sistemas de controle exercidos no âmbito da administração pública brasileira e da competência, da jurisdição e do exame de contas por parte do TCU, julgue os itens subsecutivos. O TCU julgará como regulares as contas cujo julgamento de mérito seja materialmente impossível, dando quitação plena ao responsável.
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5Q651009 | Ciências Políticas, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca dos sistemas eleitorais, julgue os itens seguintes. A disparidade entre o percentual de votos que cada partido obtém e o número de cadeiras por ele alcançadas é uma das principais críticas feitas ao sistema eleitoral majoritário de turno único.
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6Q822018 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes. Em municípios com áreas extensas e pouco habitadas, o plano diretor pode restringir-se a apenas uma parte do território.
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8Q409091 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue os próximos itens. Considere a seguinte situação hipotética. João, servidor público federal, ao assumir a chefia do órgão em que atuava, descobriu irregularidades na execução do orçamento e tomou providências para a eliminação desses erros. Nessa situação hipotética, mesmo sem ter dado conhecimento aos órgãos de controle, João isentou-se de responsabilização solidária pelas irregularidades, em razão das providências adotadas.
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9Q650499 | Ciências Políticas, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito à estratificação e à mobilidade social, julgue os itens subsecutivos. As classes sociais são coletividades societárias, ao passo que os estamentos são coletividades comunitárias.
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10Q729348 | Direito Internacional, Direito de Guerra, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca do direito de guerra e de neutralidade. No Brasil, a declaração de guerra compete ao presidente da República e é condicionada à prévia autorização do Congresso Nacional.
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11Q413956 | Direito Ambiental, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Uma empresa de turismo sustentável obteve uma concessão florestal de uma área estadual após um processo de licitação. O poder concedente é o estado de Goiás, que possui grande diversidade biológica concentrada no cerrado. O lote concedido está inserido em uma reserva extrativista habitada por comunidades locais que sobrevivem da agricultura de subsistência e do extrativismo. A atividade de ecoturismo está expressamente admitida no plano de manejo da unidade de conservação, que obteve aprovação do órgão competente.

Com referência à situação hipotética acima e às normas a ela aplicáveis, julgue os itens que se seguem.

Como o lote concedido está localizado em uma reserva extrativista com plano de manejo aprovado, a empresa não precisa obter licença prévia para a sua atividade de ecoturismo, mas precisará elaborar o estudo de impacto ambiental (EIA), se a atividade for potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.
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12Q819972 | Legislação Federal, Legislação em Comunicação Social, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Conforme a legislação relativa à programação das emissoras de rádio e televisão, julgue os itens que se seguem. O Supremo Tribunal Federal entendeu como constitucional a obrigatoriedade de transmissão, por parte das emissoras de rádio, de noticiário sobre os Três Poderes, entre as dezenove e as vinte horas, de segunda a sexta-feira.
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13Q820740 | Legislação Federal, Legislação Ambiental, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a resíduos e à vigilância ambiental. A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere resíduos perigosos só podem ser autorizados ou licenciados por autoridades competentes se o responsável comprovar capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos.
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14Q432900 | Direito Constitucional, Educação, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem. A Constituição de 1988 reconhece o esporte de participação como parte importante da sociedade e prioriza, nessa modalidade esportiva, a dimensão participativa, além da educacional, enaltecendo o direito de todos ao esporte.
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15Q443396 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A respeito da apreciação de atos internacionais pelo Congresso Nacional brasileiro, julgue os próximos itens. De acordo com o entendimento sumulado do STF, é inadmissível a prisão em razão da infidelidade depositária decorrente de depósito voluntário (convencional), mas se admite a prisão decorrente de depósito judicial.
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16Q796165 | Finanças Públicas, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 191 a 195, relativos a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito passivo tributos diferentes, decorrentes do mesmo fato gerador. Em regra, ela não é admitida no Sistema Tributário Nacional, consistindo em invasão de competência tributária por algum dos dois entes.
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17Q822789 | Legislação Federal, Lei 9615 1998, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes, julgue os itens que se seguem. Às entidades de administração do desporto é facultada a previsão, em seus estatutos, de regras referentes à inelegibilidade de seus dirigentes, quando condenados por crime doloso em sentença definitiva, para o desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre nomeação.
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18Q822022 | Legislação Federal, Legislação Desportiva Brasileira, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Acerca do esporte de participação, julgue os itens que se seguem. A lei vigente determina que, no esporte de participação, deve prevalecer o sentido lúdico, caracterizado pela livre escolha e o atendimento ao conceito ampliado de saúde, tanto nas unidades que compõem o SUS quanto nos núcleos de esporte e lazer integrantes de projetos sociais.
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19Q439558 | Direito Constitucional, Competência Comum, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a normas constitucionais sobre direito econômico. A preservação de florestas é da competência administrativa concorrente da União e dos estados.
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20Q377862 | Administração Pública, Reformas administrativas no Brasil, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

No que concerne à reforma administrativa que regulamentou os contratos de gestão a serem firmados pela administração pública, julgue os itens subsecutivos. Os convênios instituídos pelo poder público são firmados exclusivamente com outros órgãos ou entidades públicas, ao passo que os contratos podem ser celebrados com outros órgãos ou entidades públicas ou privadas.
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