Questões de Concursos

Acerca do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.

O contrato de delegação de serviço público tem por objeto a transferência da execução de um serviço do poder público ao particular.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para que obras e serviços possam ser licitados, deve

haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.

Servidores de órgãos e entidades contratantes ou responsáveis por licitação poderão participar da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, desde que não se revistam da condição de dirigentes do órgão ou entidade.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

A habilitação engloba o conjunto das condições exigidas pela administração pública para a participação em certame licitatório de oferta de bens ou serviços ao Estado.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Homologação é o ato privativo da autoridade instauradora que confirma a proposta indicada pela comissão de licitação como a vencedora do certame.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Procedimento de divulgação é o conjunto de todos os atos cuja finalidade é divulgar, de forma ampla e irrestrita, o processo licitatório.

Com referência à legislação e às práticas relativas a licitações, julgue os itens que se seguem.

A União e os estados podem legislar concorrentemente sobre normas gerais de licitação e contratação, aplicáveis tão-somente à administração direta, às autarquias e às fundações públicas.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Fornecedores ou prestadores de serviço são aqueles que, por meio de proposta escrita e assinada, oferecem à administração o objeto da licitação.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para que obras e serviços possam ser licitados, deve

haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da compra dos materiais a serem utilizados nas obras ou nos serviços.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, para que obras e serviços possam ser licitados, deve

constar no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão.

Acerca do processo licitatório, julgue os seguintes itens.

Julgamento é o ato da comissão de licitação que classifica as propostas apresentadas pelos licitantes.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

A gestão associada designa a atuação conjunta dos entes estatais nas matérias de competência comum, e se materializa por meio de convênio, quando se tratar de entidades de diferentes esferas governamentais, ou por consórcio, quando as entidades forem da mesma esfera.

No que se refere aos primeiros socorros, julgue os itens a seguir.

O socorrista deverá evitar o pânico, sendo correto poder contar com a colaboração de outras pessoas.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

As atividades de saúde do trabalhador implementadas pelo Ministério da Saúde vêm sendo desenvolvidas em algumas linhas de atuação, entre as quais se incluem: a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis; a assistência integral à saúde dos trabalhadores; e a estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador.

Acerca de toxicologia, a ciência que estuda os agentes tóxicos e suas implicações, julgue os itens que se seguem.

As principais vias de exposição de humanos a produtos químicos são a pele, o trato respiratório e o aparelho digestivo.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

O custeio da saúde pública no Brasil fica a cargo, exclusivamente, do Ministério da Saúde, que repassa o pagamento diretamente às entidades conveniadas ao SUS.

Acerca da enfermagem do trabalho, um ramo de atividade inserido na enfermagem comunitária, julgue os seguintes itens.

A atividade de ensino e orientação aos trabalhadores em relação a alimentação, postura e higiene é uma ação de promoção de saúde, compreendida no nível secundário de prevenção.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar 8 horas por dia em atividades do SESMT, podendo exercer outras atividades na empresa durante seu horário de atuação, desde que ligadas à sua formação profissional.

Considerando que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), na Constituição Federal de 1988, foi um avanço na prática da saúde coletiva no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Entre os princípios fundamentais que caracterizam o SUS, incluem-se a integralidade, a centralização e a eqüidade da assistência.

A Portaria n.º 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) define as normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Julgue os seguintes itens, considerando os preceitos legais estipulados pela referida portaria.

Em toda ocorrência de acidente que envolva risco biológico, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a comunicação de acidente de trabalho (CAT).