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Q1090146 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
Com base no texto “Pobreza, desigualdade e políticas públicas: caracterizando e problematizando a realidade brasileira”, de Maria Ozanira e Silva, não é uma característica das políticas públicas de corte social no Brasil:
- a) A política social no Brasil tem assumido uma perspectiva marginal e assistencialista, desvinculada das questões macroeconômicas, servindo mais para regulação ou administração da pobreza num dado patamar.
- b) Até os anos 1980, no Brasil, a “cidadania” limitava-se aos trabalhadores inseridos no mercado formal de trabalho. Esse quadro começa a ser alterado com a instituição da Seguridade Social, introduzida na Constituição Federal de 1988.
- c) No campo da alimentação e da nutrição, foram registradas algumas medidas, direcionadas principalmente para os trabalhadores do mercado formal, assumidas por empresas privadas e públicas que instituíram o cupom alimentação para seus empregados.
- d) Com a Constituição Federal de 1946 é que começam a se desenvolver, na prática, tendências de descentralização e de municipalização, colocadas na agenda política brasileira pela luta dos movimentos sociais dos anos 1940.
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Q1090145 • Serviço Social • Políticas Sociais • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o texto “Responsabilidade social das empresas: um desafio para o Serviço Social”, a ação profissional do Serviço Social nas políticas de responsabilidade social das empresas não poderá a vir se expressar por meio de:
- a) Assessorias na formulação dos projetos sociais.
- b) Coordenação dos Projetos Sociais.
- c) Inserção em equipes multiprofissionais nos projetos de preservação do meio ambiente.
- d) Formulação e execução de atividades terapêuticas com as comunidades.
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Q1090144 • Serviço Social • Assistência Social no Serviço Social • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o texto “O estigma do uso de drogas”, da série “O assistente social no combate ao preconceito”, não é uma violação de direitos relatada por usuárias(os) de psicoativos na área da saúde:
- a) Adoção de medidas e procedimentos que reforçam os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica.
- b) Prolongamento do tempo de espera para atendimento, quando se identifica alguma alteração de comportamento atribuída ao consumo de psicoativos.
- c) Realização de procedimentos sem o devido esclarecimento à(ao) interessada(o), violando princípios éticos de cuidados à saúde.
- d) Banalização das demais necessidades de saúde da(o) paciente, que não seja o tratamento do uso de psicoativos.
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Q1090143 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares as pessoas maiores de
- a) 65 anos de idade.
- b) 70 anos de idade.
- c) 60 anos de idade.
- d) 63 anos de idade.
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Q1090142 • Serviço Social • Saúde • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
A Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, aborda também a saúde do trabalhador.
Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.
- a) A Lei nº 8.080/1990 determina que a responsabilidade pela saúde do trabalhador é atribuição exclusiva dos empregadores, não havendo qualquer intervenção do Estado nessa questão.
- b) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde do trabalhador deve ser custeada integralmente pelos próprios trabalhadores, sendo de responsabilidade de cada indivíduo.
- c) A Lei nº 8.080/1990 reconhece a saúde do trabalhador como um direito fundamental, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre empregadores, Estado e sociedade.
- d) A Lei nº 8.080/1990 não aborda a saúde do trabalhador, por ser uma legislação focada exclusivamente na organização do sistema de saúde público.
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Q1090141 • Serviço Social • Serviço Social no Campo Sócio Jurídico • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o disposto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a proteção e os direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar incluem:
- a) A criminalização da violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, bem como o estabelecimento de medidas de prevenção e assistência às vítimas.
- b) A obrigatoriedade do comparecimento da vítima à audiência de conciliação com o agressor, visando à reconciliação e à resolução pacífica do conflito.
- c) A suspensão temporária e imediata das procurações conferidas pelo agressor à ofendida.
- d) A aplicação de penas alternativas aos agressores, visando à sua reintegração social, mesmo em casos de reincidência.
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Q1090140 • Serviço Social • Planejamento • FUNDEP Gestão de Concursos • CEMIG MG • Formação Serviço Social • 2023
De acordo com o disposto na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais constitui:
- a) Um direito do profissional assistente social.
- b) Uma competência profissional do assistente social.
- c) Uma atribuição privativa do assistente social.
- d) Uma obrigação do assistente social.
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