Questões de Concursos - CGJ RJ | Gabarite Questões

1Q819481 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Autoridade Judiciária disciplina, através de portaria, ou autoriza, por alvará, a entrada ou permanência de adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em:

✂️ a) hospitais públicos para visitar paciente internado;
✂️ b) competição esportiva na escola;
✂️ c) casa de diversão eletrônica;
✂️ d) festa em casa de amigos;
✂️ e) área pública de lazer, após as vinte e uma horas;

2Q525584 | Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

Para o exercício do direito de ação, é fundamental que as partes preencham as condições da ação, entre as quais podem-se citar:

✂️ a) legitimidade e interesse de agir;
✂️ b) legitimidade e pagamento das custas;
✂️ c) pagamento das custas e possibilidade jurídica do pedido;
✂️ d) confirmação da existência de direito subjetivo patrimonial e interesse de agir;
✂️ e) confirmação da existência de direito subjetivo material e possibilidade jurídica do pedido.

3Q813576 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Os serviços do cartório e as audiências relativas aos Juizados Especiais:

✂️ a) serão feitos sempre na sede do juizado;
✂️ b) poderão ser feitos em bairros ou cidades circunvizinhas;
✂️ c) serão feitos sempre em bairros ou cidades circunvizinhas;
✂️ d) são desnecessários;
✂️ e) são indispensáveis apenas quando onerosos.

4Q425455 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal;
✂️ b) o Ministério da Justiça;
✂️ c) o Superior Tribunal de Justiça;
✂️ d) os Tribunais Regionais Federais;
✂️ e) os Juízes Militares.

5Q526098 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

✂️ a) Juiz de Direito;
✂️ b) Oficial de Justiça;
✂️ c) Ministério Público;
✂️ d) advogado;
✂️ e) perito.

6Q423315 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

NÃO está entre os atos de incumbência dos escrivães:

✂️ a) processar os feitos que lhes forem distribuídos;
✂️ b) registrar, na íntegra e em livro especial, as sentenças;
✂️ c) prestar às partes interessadas, advogados e representantes, informações verbais do estado e andamento dos feitos;
✂️ d) extrair formais de partilha;
✂️ e) homologar acordos formulados pelas partes.

7Q415090 | Direito Civil, Relação de Parentesco, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:

✂️ a) assistência comunitária, legal e social;
✂️ b) assistência religiosa, moral e qualificação profissional;
✂️ c) assistência material, moral e educacional;
✂️ d) assistência social, material e pedagógica;
✂️ e) assistência material, profissional e comunitária.

8Q819230 | Legislação Federal, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE

A medida de internação está sujeita aos princípios:

✂️ a) da divulgação dos atos judiciais, da identidade física do juiz e da excepcionalidade;
✂️ b) da economia processual, da oralidade e da identidade física do juiz;
✂️ c) da incomunicabilidade do internado, da brevidade e da oralidade;
✂️ d) da conveniência, da oportunidade e da divulgação dos atos judiciais;
✂️ e) da brevidade, da excepcionalidade e do respeito à condição de pessoa em desenvolvimento.

9Q809090 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

Entre os requisitos para exercer a função de conciliador ou árbitro, NÃO se inclui:

✂️ a) ser bacharel em direito há mais de dez anos;
✂️ b) residência na comarca há mais de cinco anos do recrutamento;
✂️ c) idade superior a dezoito anos;
✂️ d) apresentação de atestado de sanidade física e mental;
✂️ e) idoneidade moral reconhecida.

10Q422970 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auxiliar Judiciário, CGJ RJ, NCE

A servidora gestante terá direito, a contar do nascimento, a:

✂️ a) cento e vinte dias de licença, não prorrogáveis;
✂️ b) noventa dias de licença, não prorrogáveis;
✂️ c) sessenta dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;
✂️ d) noventa dias de licença prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias;
✂️ e) cento e vinte dias de licença, prorrogáveis, em caso de aleitamento, por três períodos de trinta dias.

Questões de Concursos CGJ RJ

Resolva questões de CGJ RJ comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.