Questões de Concursos CIMCERO

Uma gestão de resíduos eficaz é aquela que integra o social e o meio ambiente de forma harmoniosa, através da administração pública e entidades civis. Entre as medidas comumente utilizadas na gestão de resíduos está a seletividade, ou coleta seletiva. No entanto, nem tudo pode ser reciclado por meio da Coleta Seletiva, como por exemplo:

À luz do Código Penal Brasileiro, em que pese os crimes contra a administração pública, apropriar-se o funcionário público de dinheiro particular, de quem tem a posse em razão do cargo em proveito próprio, incorrerá no crime de:

De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
O texto se refere:

Analise as assertivas e responda.
I – Motivo. II – Impessoalidade. III – Competência. IV – Objeto.
O ato administrativo, manifestação unilateral de vontade da administração pública, é constituído de determinados requisitos que o rege. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, é requisito do ato administrativo que admite sua forma vinculada e discricionária.

Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o processo será:

Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.

O processo de tratamento do esgoto pode adotar diferentes tecnologias para depuração do efluente, mas de modo geral, segue um fluxo que compreende algumas etapas.
A descrição abaixo, refere-se a: Os esgotos ainda contêm sólidos em suspensão não grosseiros cuja remoção pode ser feita em unidades de sedimentação, reduzindo a matéria orgânica contida no efluente. Os sólidos sedimentáveis e flutuantes são retirados através de mecanismos físicos, via decantadores. Os esgotos fluem vagarosamente pelos decantadores, permitindo que os sólidos em suspensão de maior densidade sedimentem gradualmente no fundo, formando o lodo primário bruto. Os materiais flutuantes como graxas e óleos, de menor densidade, são removidos na superfície. A eliminação média do DBO é de 30%.

Antes de ir para o sistema de distribuição de água, ela passa por processos de tratamento com diversas etapas. Esses processos podem ser físicos e químicos, fazendo com que a água obtenha todas as propriedades necessárias para que a tornem própria para o nosso consumo. A água é encaminhada às unidades filtrantes onde é efetuado o processo de filtração, após a:

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual de que trata o inciso VII do caput do art. 12 desta Lei, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação, compreendidos:
I - a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido;
II - a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso;
III - a definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento;
IV - o manual estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação;
V - a elaboração do projeto;

Estão CORRETAS as afirmativas:

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

Até quantos caracteres pode ter o nome de um arquivo no sistema operacional Windows 10?

Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:

De acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 80 mil hectares foram desmatados em Rondônia nos primeiros oito meses de 2022. (Fonte: Agência de notícias G1, 19 de setembro de 2022). De acordo com informações veiculadas, pode-se dizer que:

Sobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:
I. Os vice-prefeitos e os membros do Conselho Fiscal poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral com direito a voz. II. Cada município consorciado terá direito a um único voto na Assembleia Geral. III. O CIMCERO representa os municípios consorciados em assuntos de interesse em comum apenas na esfera nacional. IV. A retirada do município do CIMCERO não prejudicará as obrigações já constituídas. V. Os empregados do CIMCERO têm estabilidade no serviço público.
Está CORRETO apenas:

Qual assertiva abaixo corresponde a um exemplo de compactador de arquivo?

À luz do Código de Processo Civil brasileiro, tratando dos atos processuais, os atos processuais serão públicos, contudo, é INCORRETO afirmar que tramitaram em segredo de justiça os processos:

As fontes de energia renováveis são recursos para a geração de energia limpa, como a luz do sol (energia solar), sendo consideradas como essenciais para uma economia mais sustentável e para a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa. Neste contexto, no Brasil, o crescimento na matriz de energia limpa:

Considerando o ato administrativo como declaração do Estado, que produz efeitos jurídicos imediatos, com respeito ao princípio da legalidade, é CORRETO afirmar ser um dos atributos do ato administrativo:

Um nome de arquivo não pode conter alguns caracteres, como por exemplo o(a):

A entidade qualificada apresentará ao órgão ou entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro.
O texto se refere: