Questões de Concursos CIMCERO

Em que pese a Lei nº 13.105 de 2015, que institui o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que o referido código define, expressamente, que na hipótese de morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador, o processo será:

Analise as assertivas e responda.
I – O juízo a que se destina. II – A qualificação das partes. III – A causa de pedir. IV – As provas que pretende produzir.
O Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105 de 2015, é responsável por indicar os elementos obrigatórios em uma petição inicial no território de sua abrangência. Nessa temática, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são alguns dos requisitos da petição inicial.

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o prazo de contestação, excluindo sua prorrogação, será de:

Em conformidade com a Lei nº 7.347 de 1985, que vem disciplinar a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos legitimados para propor ação principal e a ação cautelar.

Uma gestão de resíduos eficaz é aquela que integra o social e o meio ambiente de forma harmoniosa, através da administração pública e entidades civis. Entre as medidas comumente utilizadas na gestão de resíduos está a seletividade, ou coleta seletiva. No entanto, nem tudo pode ser reciclado por meio da Coleta Seletiva, como por exemplo:

O processo de tratamento do esgoto pode adotar diferentes tecnologias para depuração do efluente, mas de modo geral, segue um fluxo que compreende algumas etapas.
A descrição abaixo, refere-se a: Os esgotos ainda contêm sólidos em suspensão não grosseiros cuja remoção pode ser feita em unidades de sedimentação, reduzindo a matéria orgânica contida no efluente. Os sólidos sedimentáveis e flutuantes são retirados através de mecanismos físicos, via decantadores. Os esgotos fluem vagarosamente pelos decantadores, permitindo que os sólidos em suspensão de maior densidade sedimentem gradualmente no fundo, formando o lodo primário bruto. Os materiais flutuantes como graxas e óleos, de menor densidade, são removidos na superfície. A eliminação média do DBO é de 30%.

A Portaria Nº2914/2011 do Ministério da Saúde, determina que a água potável deve estar em conformidade com o padrão organoléptico de potabilidade expresso nesta Portaria. Dentre as recomendações, está:

Antes de ir para o sistema de distribuição de água, ela passa por processos de tratamento com diversas etapas. Esses processos podem ser físicos e químicos, fazendo com que a água obtenha todas as propriedades necessárias para que a tornem própria para o nosso consumo. A água é encaminhada às unidades filtrantes onde é efetuado o processo de filtração, após a:

Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinada, entre outras, a seguinte finalidade:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental foram instituídas por meio da Resolução nº 2, de 15 de julho de 2012 (MEC/CNE) e estabelecem que os conhecimentos relativos à educação ambiental inseridos nos currículos da Educação Básica, bem como do Ensino Superior devem ocorrer por meio:

O embaixador do Irã no Brasil afirmou que espera relações mais intensas entre os dois países, a partir de 2023, com Luiz Inácio da Silva (PT) no cargo de presidente da República. De acordo com ele, a relação diplomática durante o governo Jair Bolsonaro não foi tão fácil. (Fonte: Agência de notícias Poder360, 28 novembro de 2022).
Assinale a alternativa que melhor explica a respectiva fala do embaixador iraniano sobre a relação diplomática entre o Brasil e o Irã no governo de Jair Bolsonaro:

A Copa do Mundo 2022 teve início no dia 20 de novembro de 2022. A esse respeito, é INCORRETO dizer que:

No período de 29 de novembro a 01 de dezembro de 2022, foi realizada a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2022), com o tema:

As fontes de energia renováveis são recursos para a geração de energia limpa, como a luz do sol (energia solar), sendo consideradas como essenciais para uma economia mais sustentável e para a redução da emissão de gases que causam o efeito estufa. Neste contexto, no Brasil, o crescimento na matriz de energia limpa:

De acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), mais de 80 mil hectares foram desmatados em Rondônia nos primeiros oito meses de 2022. (Fonte: Agência de notícias G1, 19 de setembro de 2022). De acordo com informações veiculadas, pode-se dizer que:

Com base na Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa), a situação atual da COVID-19 no estado:

Sobre o Regimento Interno do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia –CIMCERO, julgue os itens a seguir:
I. Os vice-prefeitos e os membros do Conselho Fiscal poderão participar de todas as reuniões da Assembleia Geral com direito a voz. II. Cada município consorciado terá direito a um único voto na Assembleia Geral. III. O CIMCERO representa os municípios consorciados em assuntos de interesse em comum apenas na esfera nacional. IV. A retirada do município do CIMCERO não prejudicará as obrigações já constituídas. V. Os empregados do CIMCERO têm estabilidade no serviço público.
Está CORRETO apenas:

Em acordo com o Regimento Interno do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidas ao empregado, com denominação própria, em número de vagas determinado e remuneração previamente estabelecida, para admissão em caráter permanente ou em comissão ou para contratação temporária, de acordo com a área de atuação e formação profissional, denomina-se:

Sobre a eleição para governador do estado de Rondônia (2022), é CORRETO afirmar que:

A biometria é uma ferramenta que assegura qual princípio básico da segurança da informação?