O acolhimento é uma medida de proteção, de caráter excepcional e provisório, prevista
no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 1990) que visa garantir os
direitos da criança e do/a adolescente quando violados. Sobre o tema, analise as
afirmações a seguir e posteriormente marque a alternativa CORRETA:
I - De acordo com o “Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de
Acolhimento”, realizado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Social, os principais
motivos de acolhimento são: negligência (37,6%), responsáveis dependentes
químicos/alcoolistas (20,1%), violência doméstica física (10,8%), situação de rua (10,1%),
carência de recursos da família (9,7%), violência doméstica sexual (5,5%) e orfandade
(4,4%).
II - O serviço de acolhimento é fruto de uma sociedade desigual, que excluiu inúmeras
gerações de famílias por sua cor/raça, gênero e/ou condição social. No entanto, algumas
construções ideológicas buscam transformar essa dívida histórica num fracasso pessoal,
por isso, perante o imaginário cultural, essas famílias são vistas como impotentes e
incapazes de cuidar de seus filhos, sofrendo constantemente o estigma do abandono.
III - No artigo 226 da Constituição, a família passa a ser considerada a base da sociedade,
devendo ter proteção do Estado. Já no artigo 227, a responsabilidade de cuidados e
proteção da criança e do/a adolescente não são mais exclusivamente da família. Passa a
ser dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente o
direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
IV - A história do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil é marcada
por três períodos que se entrelaçam, mas que conservam em si suas especificidades:
período caritativo/filantrópico, menorista e de garantia de direitos. Em cada um desses três
períodos formaram-se trabalhadores específicos para cada modelo de instituição de
acolhimento, com diferentes formas de concepção de trabalho, das infâncias e
adolescências, das famílias e dos territórios. No primeiro período, o trabalho era exercido
por freiras, pessoas voluntárias da sociedade civil, cuja única exigência para exercer essa
função era “ter um bom coração”. No segundo período, imperava a lógica da educação
moral, repressora e higienista, de formação para inserção na mão de obra assalariada para
os meninos, e preparação para o casamento e afazeres domésticos para as meninas. E, por
fim, o terceiro período, que foi marcado pela promulgação do Estatuto da Criança e do
Adolescente (1990) e, posteriormente, com a publicação das Orientações Técnicas para os
Serviços de Acolhimento Institucional (2009), pelo modelo de garantia de direitos,
transformando radicalmente a função do trabalhador deste serviço.