Questões de Concursos

a) Correr perigo manifesto de mal considerável.

b) Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

c) Embriaguez habitual ou em serviço.

d) Prática constante de jogos de azar.

a) Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

b) Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

c) Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

d) Não se equiparam a empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência, visto que não possuem finalidade lucrativa.

a) 30 dias.

b) 45 dias.

c) 60 dias.

d) 90 dias.

a) O fornecedor de produtos e serviços, potencialmente, nocivos ou perigosos à saúde ou segurança não necessitam informar a respeito da sua nocividade ou periculosidade, visto que o dano não é iminente.

b) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

c) O fornecedor poderá colocar, no mercado de consumo, produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

d) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato, imediatamente, e, somente, às autoridades competentes, que será a responsável por tomar as medidas adequadas no caso concreto.

a) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que tentou solucionar o problema no produto ou serviço, envidando esforços, mesmo que não obtenha êxito.

b) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que não colocou o produto no mercado.

c) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar a culpa exclusiva do consumidor, ou de terceiro.

d) O fabricante, o construtor, o produtor ou importador não será responsabilizado quando provar que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste.

a) O dever do Estado de garantir a saúde consiste apenas e unicamente no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

b) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

c) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

d) A vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

a) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

b) Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

c) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

d) A lei poderá prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

a) Subseção da política de saúde.

b) Subseção da política de previdência que passa a se chamar Previdência Social.

c) Política de seguridade social.

d) Não é considerada na Constituição de 1988.

a) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

b) Do Presidente da República.

c) De mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

d) De um quarto dos Governadores de Estado.

a) 19 de setembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.

b) 19 de outubro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.081.

c) 19 de novembro de 1990, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.082.

d) 19 de setembro de 1989, onde foi aprovada a Lei Federal nº 8.080.

a) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

b) São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

c) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

d) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

a) Em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.

b) Em vinte anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos, após a extinção do contrato.

c) Em dez anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos, após a extinção do contrato.

d) Em trinta anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos, após a extinção do contrato.

a) O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.

b) O Brasil adota a prática política do sistema unicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.

c) O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de quatro anos.

d) O Brasil adota a prática política do sistema bicameral, possuindo legislatura com duração de cinco anos.

a) Emitir moeda.

b) Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

c) Legislar sobre assuntos de interesse local.

d) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

a) À quantidade de senadores presentes em uma votação de Ato legal.

b) À conduta considerada inadequada por um determinado político.

c) À ausência de provas em uma determinada acusação.

d) À falta de políticos para compor uma CPI.

a) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

b) Participação da comunidade.

c) Atuação exclusiva da esfera federal na condução e manutenção do Sistema Único de Saúde.

d) Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

a) Presidente da República.

b) Governador de Estado ou do Distrito Federal.

c) Conselho da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.

d) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

a) Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

b) Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

c) A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

d) Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e, a cargo do comprador, as da tradição.

a) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

b) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, aqueles que puderem exprimir sua vontade.

c) são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os pródigos.

d) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

a) 3 anos; 5 anos.

b) 3 anos; 3 anos.

c) 2 anos; 3 anos.

d) 4 anos; 5 anos.