Questões de Concursos CODEBA BA

Com referência ao planejamento estratégico no âmbito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Ao definir que o cliente será atendido em suas unidades e por meio de seu sítio na Internet, a entidade estará traçando um plano de ação.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Antônio tenha celebrado com Carlos um contrato de compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por medida de extensão) e que, posteriormente, tenha constatado que a área do imóvel adquirido não correspondia às dimensões constantes do contrato, sendo bem inferior àquela. Nessa situação, o comprador não tem direito à complementação da área ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de compra e venda ad corpus (coisa certa).

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o modelo da demanda quebrada, os preços praticados pelos oligopolistas tendem a se tornar relativamente estáveis, pois as curvas de demanda são elásticas para preços acima do preço de equilíbrio e inelásticas para preços abaixo do preço de equilíbrio.

Grande parte dos problemas encontrados em estruturas tem origem no mal comportamento das fundações, fruto de falhas de dimensionamento ou de conhecimento ou compreensão das características mecânicas do solo. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens.

A capacidade de carga de uma estaca é determinada exclusivamente pela resistência a compressão do solo de suporte.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O sucesso do Plano Real deveu-se basicamente à manutenção de uma âncora cambial até 1999.

Considere que a lei de determinado estado brasileiro determina a competência da administração pública, os elementos e os requisitos necessários a sua formalização e que, nesse caso, a norma da ordem pública condiciona a expedição de ato aos dados constantes no texto dessa lei. Considere ainda que o agente público responsável pela prática de determinado ato não observa algumas formalidades expressas na referida lei. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O princípio da legalidade obriga o agente público a observar todos os requisitos expressos em lei, como essência do ato vinculado.

A economia brasileira atravessou, durante os anos 1980, uma profunda crise, caracterizada por estagnação econômica e elevadíssimas taxas de inflação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O diagnóstico neo-estruturalista que se faz para esse período é de que no Brasil a inflação sofreria caráter essencialmente inercial.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cecília e Betânia firmaram contrato de compra e venda de aparelho televisor. Acordaram que o pagamento seria efetivado no prazo de 45 dias e, por essa razão, Betânia firmou nota promissória no importe de R$ 250,00. Na data de vencimento do título, por não possuir o montante devido, Betânia se dispôs a pagar R$ 150,00 e o restante no prazo de dez dias, o que não foi aceito por Cecília, que se recusou a receber o valor ofertado, de R$ 150,00. Nessa situação, Cecília agiu em conformidade com a lei, pois, na data de vencimento do título, o credor pode se recusar a receber o pagamento parcial.

Uma instituição desenvolveu um índice de qualidade da frota para avaliar as condições dos veículos de transporte de carga cadastrados pela operadora dos serviços. Esse índice será obtido a partir das inspeções feitas nos veículos por meio de levantamentos amostrais. Dada a impossibilidade de se fazer uma amostragem aleatória simples de veículos, decide-se inspecionar os veículos que chegam em 5 terminais de cargas dos 20 terminais existentes. Estes 5 terminais serão selecionados ao acaso. Como não será possível a inspeção de todos os veículos que transitarem pelo terminal, foi estabelecido que apenas uma inspeção ocorrerá a cada 5 veículos que chegarem. Com base nessas informações, julgue os itens seguintes.

O critério utilizado para a seleção do veículo a ser vistoriado nos terminais caracteriza uma amostragem sistemática.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na realização de licitação na modalidade convite, devem ser emitidas cartas-convite a, no mínimo, três empresas.

Acerca da legislação aplicável ao transporte aquaviário, cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antônio da Silva, brasileiro nato, residente e domiciliado na Austrália desde 1972, proprietário de determinada embarcação, deseja explorar atividade relacionada a transporte aquaviário de mercadorias no Brasil. Nessa situação, a embarcação de Antônio da Silva terá o direito de arvorar a bandeira brasileira.

Com relação a estruturas de mercado e a regimes de concorrência, julgue os itens subseqüentes.

Uma intervenção do Estado em um mercado monopolista leva esse mercado a fixar seus preços como iguais aos de seus custos marginais de produção.

A Lei n.º 8.666/1993, e alterações posteriores, bem como a Lei n.º 10.520/2002, constituem a legislação básica sobre licitações para a administração pública. Considerando esses dispositivos legais, julgue os itens que se seguem.

Na contratação de obras e serviços de engenharia orçados em até R$ 15.000,00, o agente público é dispensado da elaboração de projeto básico.

Considere um país onde se produza somente pães. Acerca dessa economia hipotética e de seu Produto Nacional Bruto (PNB), julgue os itens que se seguem.

O trigo utilizado na produção de pães não pode ser contabilizado no PNB desse país.

Com relação aos ativos monetários de uma economia, julgue os itens a seguir.

Quando a moeda é determinada por alguma norma jurídica, é chamada de moeda fiduciária.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

Em razão de fortes chuvas, o prédio do almoxarifado do hospital público de um município paulista foi totalmente destruído, e grande parte dos medicamentos ficou imprestável para uso. A prefeitura municipal terá de tomar várias providências para não deixar a população desse município desamparada, tendo em vista ser esse o único hospital da região.

Acerca dessa situação hipotética e das regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A urgência na aquisição dos medicamentos para não ocasionar prejuízo à população é motivo suficiente para a prefeitura municipal dispensar a licitação e contratar diretamente a compra desses bens.

Os atos da administração pública são registrados pela contabilidade ao longo do exercício, e o resultado patrimonial é apurado ao final de cada período, sendo evidenciado nas demonstrações contábeis. No que se refere à determinação do resultado do exercício e demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte são evidenciados no balanço financeiro.