Questões de Concursos

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

A contestação e a reconvenção podem ser praticadas ao mesmo tempo, mas não são, necessariamente, obrigatórias em um mesmo ato. Assim, poderá o réu protocolar a contestação e, depois de entregue, ainda dentro do prazo de 15 dias, apresentar reconvenção à ação do autor.

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença, nela incluindo-se a fundamentação e a parte dispositiva, faz coisa julgada material nos limites da lide e entre as partes nela envolvidas.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

A amostragem estratificada que é usada quando a população é formada por subgrupos diferentes, deve considerar que cada um deles seja homogêneo e consiste em se selecionar aleatoriamente uma quantidade de itens em cada grupo para formar a amostra, proporcional ao tamanho desse grupo.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

Os testes substantivos têm por finalidade obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validação dos dados produzidos pelos sistemas contábil e administrativo da entidade.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

Segundo o princípio da imparcialidade, o auditor deve, durante o desenvolvimento de seu trabalho, pautar-se, exclusivamente e livremente, a seu critério, no planejamento de seus exames, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e teste de auditoria, na definição de conclusões e na elaboração de seus relatórios e pareceres.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

As unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta federal devem ser avaliadas pelos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal por ocasião das auditorias de gestão e, além dessa avaliação de caráter anual, as unidades de auditoria interna devem ser avaliadas, a cada três anos, por outras unidades de auditoria interna, avaliação essa denominada “revisão pelos pares”.

Acerca dos aspectos que envolvem a auditoria, julgue os próximos itens.

A confirmação de dados na auditoria pode ser realizada sob a forma de pedido positivo quando há necessidade da resposta da pessoa de quem se quer obter uma confirmação formal e este pedido positivo pode ser feito sob a forma “branco” ou “preto”.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

Julgue os itens que se seguem, referentes aos livros empresariais.

O livro diário é indispensável a qualquer sociedade empresária e não poderá ser substituído em nenhuma hipótese.

Um agente público no exercício de suas funções causou dano a particular, que entrou com ação contra o Estado, requerendo a reparação do dano que sofreu. Durante processo, ficou comprovado que o dano decorreu de culpa do agente, embora não houvesse dolo. Por ter sido condenado a indenizar o particular, o Estado entrou com ação regressiva contra o agente público causador do dano.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado responde pelos atos de seus agentes independentemente da comprovação de culpa, o que evidencia a adoção da teoria objetiva do Estado. Compete ao lesado, entretanto, comprovar a existência do nexo causal e do dano.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância desses cargos, serão chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal (STF), sucessivamente.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Compete precipuamente aos doze ministros do STF a guarda da Constituição.

O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado. A respeito da presidência da República, julgue os itens subseqüentes.

Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete privativamente ao presidente da República.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Promover ação penal pública é competência privativa do Ministério Público.

João, com 19 anos de idade, Pedro, com 22 anos, Manoel, com 33 anos e Felipe, com 30 anos, são quatro brasileiros, no exercício pleno dos seus direitos políticos, com alistamento eleitoral em dia, filiados a partido político e, todos, com domicílio eleitoral em Belo Horizonte – MG. Os quatro querem participar das eleições de 2006 como candidatos.

Considerando a situação hipotética acima e as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal, em especial a idade mínima para concorrer a cargos eletivos, julgue os seguintes itens.

Felipe não poderá ser candidato a presidente da República por não possuir a idade mínima de trinta e cinco anos que o cargo exige.

Com relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens a seguir.

O presidente da República ou o governador de estado podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.