Questões de Concursos - CODEM | Gabarite Questões

1Q408169 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
✂️ c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
✂️ d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
✂️ e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

2Q722846 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

No norte do país, o jeito de ser paraense chama a atenção, seja na forma de falar, de cantar, de dançar ou de vestir. Apesar das influências do resto do país, o paraense mantém, com fervor, o gosto pelas coisas da terra. Sobre a cultura do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O carimbó é um ritmo musical amazônico e também uma dança de roda de origem indígena típica da região litorânea do estado do Pará. Influenciado por negros e portugueses, o termo “Dança do Carimbó” vem do título dado pelos indígenas aos dois tambores de dimensões diferentes, que servem para o acompanhamento básico do ritmo.

( ) Em Belém, o Círio de Nazaré consiste na devoção à Virgem de Nazaré, que começou após o caboclo Plácido ter encontrado uma pequena imagem de Nossa Senhora às margens do Igarapé Murutucu.

( ) A culinária do Pará expressa muito de sua cultura regional e pratos como: Pato a tucupi, Caruru, tacacá, Barreado e Chambaril traduzem a exótica cozinha paraense.

( ) A lenda do boto faz parte do folclore da região norte. Ela era utilizada para justificar uma gravidez fora do casamento e, ainda hoje, costuma-se dizer que uma criança é filha do boto quando não se sabe quem é o pai.

( ) O festival dos bois garantido e caprichoso, típico do Pará, é realizado no fim de cada ano e marca um evento festivo equivalente ao carnaval das demais regiões do Brasil.

✂️ a) F – V – V – V – F.
✂️ b) V – F – F – V – V.
✂️ c) F – V – F – F – V.
✂️ d) V – F – V – F – F.
✂️ e) V – V – F – V – F.

4Q552977 | Informática, Compresão de Arquivos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Com relação à compactação de arquivos e compressão de dados, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os arquivos MP3 são exemplos de utilização de compressão de dados que podem refletir na redução de qualidade do áudio.
✂️ b) Na compactação de arquivos, são utilizadas técnicas para conseguir a representação do arquivo original com redução de espaço.
✂️ c) No sistema operacional Microsoft Windows 7, é necessário software de terceiros para descompactar arquivos do tipo ZIP.
✂️ d) Cada esquema de compactação exige uma tecnologia específica. Por isso, para a descompactação do documento compactado, é necessário um software compatível com as tecnologias para a operação de compactação e descompactação.
✂️ e) Várias tecnologias de compactação podem ser utilizadas simultaneamente para gerar arquivos com menor utilização de espaço em disco.

6Q446658 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples emenda em razão de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, considerando os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em razão do princípio da isonomia, não há distinção para o cumprimento da pena.
✂️ b) O direito de propriedade é relativizado em conformidade com os anseios sociais, podendo, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente utilizar-se desse bem particular, sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior.
✂️ c) É garantido o direito de reunião, desde que esta ocorra de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem com antecedência a autoridade competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
✂️ d) Por força da soberania estatal, os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não abrangem aqueles decorrentes do regime e dos princípios originários dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
✂️ e) É vedada a imposição de pena de morte no Brasil, bem como as penas de caráter perpétuo ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

7Q805504 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ao dispor sobre a organização da Administração Federal, afirmou que esta pode ser realizada de forma direta e indireta. Assim, com base no referido instrumento normativo e nas demais legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As autarquias, por serem pessoas de Direito Público, podem ser titulares de interesses públicos, ao contrário de empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, sendo pessoas de Direito Privado, podem apenas receber qualificação para o exercício de atividades públicas.
✂️ b) vaA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta, é chamada de empresa pública.
✂️ c) As empresas públicas devem adotar, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima. Já as sociedades de economia mista podem adotar qualquer forma societária admitida em direito.
✂️ d) Tanto as autarquias quanto as fundações públicas são consideradas pessoas jurídicas de Direito Privado em razão da base estrutural que possuem, mas são diretamente supervisionadas pelo Presidente da República.
✂️ e) São aplicadas às fundações públicas as disposições de Direito Civil, inclusive a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que possa adquirir personalidade jurídica.

8Q407762 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

A função administrativa do Estado, bem como a atuação daqueles que a desempenham, está regulada pelo Direito Administrativo. Dessa forma, considerando o conceito e as funções desse ramo do Direito Público e suas relações com as outras disciplinas jurídicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A presente área jurídica mantém relações íntimas com o Direito Constitucional, uma vez que é o presente ramo do Direito quem trata dos princípios basilares da função administrativa, tal como da legalidade, moralidade e publicidade.
✂️ b) A temática de Direito Administrativo está relacionada à própria Administração do Estado. Desta feita, esse ramo do Direito não se relaciona com o Direito Penal, pois a responsabilização na função administrativa é meramente civil.
✂️ c) Apesar de sua característica multidisciplinar, o Direito Urbanístico deixa de interagir com o Direito Administrativo em razão da atuação dos chamados observatórios sociais.
✂️ d) A função administrativa do Estado é direcionada unicamente à atuação do Poder Executivo, o que implica afirmar que as atividades para a pacificação social decorrem do efetivo exercício do referido Poder.
✂️ e) Pelas regras constitucionais, os princípios da administração pública são aplicados à administração direta, cabendo à administração indireta a aplicação dos princípios de direito civil.

9Q461666 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
✂️ b) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
✂️ c) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
✂️ d) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
✂️ e) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

10Q411004 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O exercício da atividade administrativa, para que possa ser efetivo, necessita dos poderes que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Apesar de o poder discricionário implicar uma liberdade à Administração Pública, este está sujeito às normas jurídicas vigentes, bem como aos interesses coletivos, o que impede seu uso abusivo.
✂️ b) Considerando que a lei nem sempre consegue atender a todos os casos, por força do poder regulamentar, é possível ser expedidos regulamentos para a fiel execução da lei.
✂️ c) Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
✂️ d) Ainda que seja aparentemente paradoxal, o poder de polícia constitui limitação à liberdade individual e, ao mesmo tempo, é o garantidor dessas mesmas liberdades.
✂️ e) Quando a autoridade administrativa é obrigada a tomar determinada decisão em razão de determinada circunstância, tem-se o chamado poder vinculado.

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