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1Q552977 | Informática, Compresão de Arquivos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Com relação à compactação de arquivos e compressão de dados, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Os arquivos MP3 são exemplos de utilização de compressão de dados que podem refletir na redução de qualidade do áudio.
✂️ b) Na compactação de arquivos, são utilizadas técnicas para conseguir a representação do arquivo original com redução de espaço.
✂️ c) No sistema operacional Microsoft Windows 7, é necessário software de terceiros para descompactar arquivos do tipo ZIP.
✂️ d) Cada esquema de compactação exige uma tecnologia específica. Por isso, para a descompactação do documento compactado, é necessário um software compatível com as tecnologias para a operação de compactação e descompactação.
✂️ e) Várias tecnologias de compactação podem ser utilizadas simultaneamente para gerar arquivos com menor utilização de espaço em disco.

2Q446741 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Considerados essenciais para a efetivação dos direitos mínimos de existência, os direitos sociais são elevados a nível constitucional, de forma a auxiliar na garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana. Considerando os direitos sociais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o direito dos trabalhadores urbanos e rurais.

✂️ a) Os trabalhadores têm direito à remuneração superior quando do serviço extraordinário, bem como a possibilidade de participação nos lucros, ou resultados da empregadora, sendo esta desvinculada da remuneração.
✂️ b) O piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Além disso, a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno.
✂️ c) Os trabalhadores têm direito ao repouso semanal remunerado, dando-se preferência aos sábados e domingos, bem como a proteção contra a despedida por justa causa, à qual implicará indenização compensatória.
✂️ d) Os trabalhadores têm direito ao seguro contra acidentes de trabalho, cujo recolhimento fica a cargo do empregado, mas não afasta a responsabilização por dolo ou culpa, a qual recai sobre o empregador.
✂️ e) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, desde que sejam realizados atos que reduzam os riscos inerentes à atividade desenvolvida, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

4Q461666 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.
✂️ b) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.
✂️ c) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.
✂️ d) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.
✂️ e) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

5Q408169 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.
✂️ b) O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.
✂️ c) A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.
✂️ d) Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.
✂️ e) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

6Q411004 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O exercício da atividade administrativa, para que possa ser efetivo, necessita dos poderes que lhe são conferidos pelo ordenamento jurídico vigente. Em relação ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Apesar de o poder discricionário implicar uma liberdade à Administração Pública, este está sujeito às normas jurídicas vigentes, bem como aos interesses coletivos, o que impede seu uso abusivo.
✂️ b) Considerando que a lei nem sempre consegue atender a todos os casos, por força do poder regulamentar, é possível ser expedidos regulamentos para a fiel execução da lei.
✂️ c) Objetivando apurar e punir faltas funcionais, é atribuído à Autoridade Administrativa o poder hierárquico.
✂️ d) Ainda que seja aparentemente paradoxal, o poder de polícia constitui limitação à liberdade individual e, ao mesmo tempo, é o garantidor dessas mesmas liberdades.
✂️ e) Quando a autoridade administrativa é obrigada a tomar determinada decisão em razão de determinada circunstância, tem-se o chamado poder vinculado.

7Q805504 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O Decreto-lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ao dispor sobre a organização da Administração Federal, afirmou que esta pode ser realizada de forma direta e indireta. Assim, com base no referido instrumento normativo e nas demais legislações pertinentes, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As autarquias, por serem pessoas de Direito Público, podem ser titulares de interesses públicos, ao contrário de empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais, sendo pessoas de Direito Privado, podem apenas receber qualificação para o exercício de atividades públicas.
✂️ b) vaA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta, é chamada de empresa pública.
✂️ c) As empresas públicas devem adotar, obrigatoriamente, a forma de sociedade anônima. Já as sociedades de economia mista podem adotar qualquer forma societária admitida em direito.
✂️ d) Tanto as autarquias quanto as fundações públicas são consideradas pessoas jurídicas de Direito Privado em razão da base estrutural que possuem, mas são diretamente supervisionadas pelo Presidente da República.
✂️ e) São aplicadas às fundações públicas as disposições de Direito Civil, inclusive a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para que possa adquirir personalidade jurídica.

8Q722846 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Cultura, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

No norte do país, o jeito de ser paraense chama a atenção, seja na forma de falar, de cantar, de dançar ou de vestir. Apesar das influências do resto do país, o paraense mantém, com fervor, o gosto pelas coisas da terra. Sobre a cultura do Pará, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O carimbó é um ritmo musical amazônico e também uma dança de roda de origem indígena típica da região litorânea do estado do Pará. Influenciado por negros e portugueses, o termo “Dança do Carimbó” vem do título dado pelos indígenas aos dois tambores de dimensões diferentes, que servem para o acompanhamento básico do ritmo.

( ) Em Belém, o Círio de Nazaré consiste na devoção à Virgem de Nazaré, que começou após o caboclo Plácido ter encontrado uma pequena imagem de Nossa Senhora às margens do Igarapé Murutucu.

( ) A culinária do Pará expressa muito de sua cultura regional e pratos como: Pato a tucupi, Caruru, tacacá, Barreado e Chambaril traduzem a exótica cozinha paraense.

( ) A lenda do boto faz parte do folclore da região norte. Ela era utilizada para justificar uma gravidez fora do casamento e, ainda hoje, costuma-se dizer que uma criança é filha do boto quando não se sabe quem é o pai.

( ) O festival dos bois garantido e caprichoso, típico do Pará, é realizado no fim de cada ano e marca um evento festivo equivalente ao carnaval das demais regiões do Brasil.

✂️ a) F – V – V – V – F.
✂️ b) V – F – F – V – V.
✂️ c) F – V – F – F – V.
✂️ d) V – F – V – F – F.
✂️ e) V – V – F – V – F.

9Q447396 | Direito Constitucional, Saúde, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O Município de Belém (PA), por estar localizado em uma área de enorme interesse ambiental, restringe algumas utilizações de seu território, mas não deixa de respeitar o desenvolvimento social. Para tanto, foram instituídas diversas leis para regular a utilização racional e, consequentemente, possibilitar o crescimento social e econômico, com o mínimo de impacto aos bens ambientais locais. Dessa forma, considerando as normas municipais (locais) para a utilização dos recursos naturais e ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O Programa Municipal de Regularização Fundiária “Chão Legal” terá suas ações e metas executadas com vistas a atender os cidadãos que recorrem, regularmente, aos serviços de regularização fundiária prestados pela CODEM (Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém), e também, aos moradores de áreas definidas como prioritárias por essa Companhia, a partir de critérios e estudos urbanísticos, técnicos, jurídicos e sociais.
✂️ b) O Controle Urbanístico do Município de Belém visa adequar o processo de produção, apropriação e consumo do espaço construído às características do sítio, à capacidade de atendimento da infraestrutura básica da cidade, à manutenção e à qualificação do meio ambiente urbano.
✂️ c) O Poder Público Municipal deverá atuar prioritariamente, na educação infantil (compreendendo creche e pré-escola), no ensino fundamental, evoluindo para o ensino médio, para atender plenamente em quantidade e qualidade a demanda escolar conforme disposto no Plano Municipal de Educação.
✂️ d) Qualquer cidadão ou organização social poderá apresentar diretamente ao Poder Legislativo municipal, projetos de lei subscritos por, no mínimo, um por cento dos eleitores residentes no Município de Belém.
✂️ e) As políticas setoriais de saúde pública e de educação básica serão implementadas através do provimento e espacialização adequada dos serviços e equipamentos de saúde pública e de educação básica, especialmente nas áreas centrais.

10Q448947 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Conforme determina o art. 175, da Constituição Federal Brasileira de 1988, fica o Poder Público encarregado, nos limites legais, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, da prestação de serviços públicos. Nesse sentido, considerando os conceitos e as regras gerais dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os serviços públicos podem ser definidos como a atribuição do exercício de uma atividade de interesse público pelo Estado a alguém que aceite prestá-lo em nome do próprio ente estatal, cujas responsabilidades pertencem a este último.
✂️ b) O concessionário do serviço público tem o direito de se remunerar pela própria exploração da atividade assumida.
✂️ c) Os contratos de serviço público não poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, cabendo à lei firmar os instrumentos necessários para ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro.
✂️ d) Em razão do princípio da isonomia, quando em igualdade de condições apresentadas, não será dada preferência à proposta apresentada por empresa brasileira.
✂️ e) Após a publicação do edital de licitação, abre-se prazo de 15 (quinze) dias para que o Poder Público apresente a justificativa para a outorga de concessão ou permissão do serviço público, caracterizando objeto, área e prazo.

11Q410040 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

definição de ato administrativo ficou a cargo da doutrina que acaba por divergir quando de sua conceituação. Todavia isso não impede de se destacar as características do ato administrativo, bem como seus requisitos. Ante ao exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O ato administrativo provém do Estado, ou de quem esteja a exercer tais prerrogativas, mas, para produzir efeitos jurídicos, exige a efetiva manifestação do Poder Judiciário.
✂️ b) Segundo a doutrina, o ato administrativo deve ser perfeito, válido e eficaz, sendo a perfeição relacionada ao ato que completou o ciclo necessário à sua formação; a validade é o preenchimento dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, e a eficácia é quando o ato se encontra dependente de evento posterior.
✂️ c) Nas relações entre particulares, temse como regra a capacidade entre os agentes, mas, no âmbito administrativo, a competência do agente decorre da norma jurídica, que irá delimitar as atribuições de cada órgão ou autoridade.
✂️ d) A forma do ato administrativo engloba as regras jurídicas de expressão da vontade administrativa, que pode ser realizada na forma oral (verbal) ou escrita, sendo admitida, em algumas hipóteses, a expressão tácita da vontade da Administração Pública.
✂️ e) Por força do interesse público, para que o ato administrativo seja colocado em prática, em regra, é necessária prévia autorização/ manifestação judicial.

12Q447162 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

A Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988, deve obedecer a princípios basilares, bem como outras regras gerais. Considerado o exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O percentual dos cargos e empregos públicos reservados às pessoas portadoras de deficiência, conforme regra constitucional, é fixado em 10% (dez por cento) sobre o total de vagas disponíveis.
✂️ b) Com exceção dos casos especificados em lei, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
✂️ c) A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, com suas devidas exceções, as quais não são extensíveis aos empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.
✂️ d) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, desde que estes façam parte da gestão.
✂️ e) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez por igual período, totalizando dois anos o período prescricional.

13Q446658 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Os Direitos e as Garantias Fundamentais são chamados pela doutrina como “cláusulas pétreas”, uma vez que não podem ser modificados mediante simples emenda em razão de sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, considerando os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em razão do princípio da isonomia, não há distinção para o cumprimento da pena.
✂️ b) O direito de propriedade é relativizado em conformidade com os anseios sociais, podendo, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente utilizar-se desse bem particular, sempre assegurada ao proprietário indenização ulterior.
✂️ c) É garantido o direito de reunião, desde que esta ocorra de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que comuniquem com antecedência a autoridade competente e que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
✂️ d) Por força da soberania estatal, os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não abrangem aqueles decorrentes do regime e dos princípios originários dos tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
✂️ e) É vedada a imposição de pena de morte no Brasil, bem como as penas de caráter perpétuo ou degradante, salvo em caso de guerra declarada.

14Q467907 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

Alguns contribuintes de um determinado Município, após a realização de uma obra pública, passaram a ser devedores de tributo municipal, uma vez que, supostamente, essa atividade valorizou o imóvel de cada um dos membros do referido grupo. Com base nas informações apresentadas e nas normas jurídicas vigentes, assinale a alternativa correta para o presente caso.

✂️ a) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja competência fica a cargo do Município referido.
✂️ b) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador é a aquisição de bem imóvel, ao qual sua cobrança está atrelada às atividades públicas mínimas necessárias para justificar sua cobrança, podendo esta ser realizada apenas pelo Município.
✂️ c) O tributo ao qual se refere é a contribuição de melhoria, cujo fato gerador é a realização de obra pública, cuja obrigatoriedade incide sobre o bem, independente de quaisquer outros fatores, podendo ter sua cobrança tanto pelo Município quanto pelo Estado membro onde se localiza o ente público municipal.
✂️ d) O tributo ao qual se refere é o imposto, cujo fato gerador decorre da realização de obra pública, mas que só é devido se houver valorização do bem jurídico, cuja cobrança compete ao Município referido.
✂️ e) O tributo ao qual se refere é a taxa, cujo fato gerador decorre da aquisição de bem imóvel que por ventura tenha sido atingido por obra pública, ao qual pode ou não valorizar o referido bem jurídico, e sua cobrança fica a cargo do Município referido.

15Q722375 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

“‘Monopólio’ brasileiro do nióbio gera cobiça mundial, controvérsia e mitos. Com 98% das reservas, Brasil não tem política específica para o mineral. Exportações cresceram 110% em 10 anos e somaram US$ 1,8 bi em 2012.”

Em relação ao nióbio brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O depósito localizado no carbonatito do barreiro em Araxá (MG) é responsável pela maior produção brasileira. O nióbio é considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia, como os tomógrafos de ressonância magnética, para a indústria aeroespacial, entre outras.
✂️ b) As maiores reservas de nióbio estão localizadas na Amazônia (75%), onde a empresa Vale detém o monopólio de exploração e comercialização.
✂️ c) O nióbio é um mineral nobre e raro encontrado em poucos países e seu preço está muito próximo do valor do ouro, o que levou Walter Moreira Salles, banqueiro brasileiro, a investir na extração desse minério.
✂️ d) O fato de o Brasil possuir cerca de 98% das reservas conhecidas garante ao país muitos anos de monopólio da oferta. Devido ao crescimento da intensidade de uso e das inúmeras possibilidades de aplicações, a relevância e a valorização desse mineral são comparadas ao ouro e ao petróleo.
✂️ e) A oferta de nióbio está praticamente toda nas mãos das duas gigantes mineradoras que operam no país, a estatal Companhia Siderúrgica Nacional e a Anglo American.

16Q407762 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

A função administrativa do Estado, bem como a atuação daqueles que a desempenham, está regulada pelo Direito Administrativo. Dessa forma, considerando o conceito e as funções desse ramo do Direito Público e suas relações com as outras disciplinas jurídicas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A presente área jurídica mantém relações íntimas com o Direito Constitucional, uma vez que é o presente ramo do Direito quem trata dos princípios basilares da função administrativa, tal como da legalidade, moralidade e publicidade.
✂️ b) A temática de Direito Administrativo está relacionada à própria Administração do Estado. Desta feita, esse ramo do Direito não se relaciona com o Direito Penal, pois a responsabilização na função administrativa é meramente civil.
✂️ c) Apesar de sua característica multidisciplinar, o Direito Urbanístico deixa de interagir com o Direito Administrativo em razão da atuação dos chamados observatórios sociais.
✂️ d) A função administrativa do Estado é direcionada unicamente à atuação do Poder Executivo, o que implica afirmar que as atividades para a pacificação social decorrem do efetivo exercício do referido Poder.
✂️ e) Pelas regras constitucionais, os princípios da administração pública são aplicados à administração direta, cabendo à administração indireta a aplicação dos princípios de direito civil.

18Q724450 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Pará, Analista Fundiário, CODEM, AOCP, 2017

O Pará é o quinto Estado a realizar a oficina de implantação do Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF). O objetivo do evento é orientar os cidadãos sobre a implantação do programa, com base em ações educativas permanentes. O planejamento envolve diferentes representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições e comunidade local.

Acerca da agricultura e do modo de produção rural no Pará, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) No Pará, os agricultores familiares contam com apoio da empresa de assistência técnica e extensão rural (EMATER) que presta orientações para o produtor ter sucesso do plantio à colheita.
✂️ b) O Programa de Educação Ambiental e Agricultura Familiar (PEAAF) está definindo as bases institucionais e pedagógicas para as ações de educação ambiental voltadas à agricultura familiar, que incentivam a transição para um padrão produtivo e um ambiente rural mais justo e sustentável em todo o Estado.
✂️ c) Como exemplo de iniciativa nessa área, o município de Bragança (reduto de imigrantes japoneses) foi selecionado para realizar a formação de agentes populares de educação ambiental e implantação de projetos comunitários. Além dessa ação, o Pará já possui experiências agroextrativistas de açaizeiros, pequenos pescadores, quebradeiras de coco, castanheiros e agricultores de produção orgânica.
✂️ d) Mapas de solos elaborados pela Embrapa indicam as melhores áreas para a agricultura no Pará, sendo que aproximadamente 87% da área desflorestada está apta para a agricultura ou a pecuária.
✂️ e) O desmatamento na Amazônia se concentrou em quatro estados: Pará, Amazonas, Mato Grosso e Amapá. O Pará é o estado que menos constatou desmatamento. Metade de tudo o que foi desmatado na região ocorreu nos demais

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