voltar

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos CRQ 5 REGIÃO RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtros de Pesquisa

CRQ 5 REGIÃO RS

Carregando...

ORDENAR POR:

Mais recentes Mais populares Mais comentadas

FILTRAR QUESTÕES:

Todos Resolvidos Não resolvidos Que errei Salvas

Imprimir Questões

1

Q1108783 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Agente Fiscal • 2026
Durante o trâmite de um processo administrativo fiscal instaurado por um CRQ, o plenário da autarquia aplicou uma sanção de multa a uma pessoa jurídica por abrigar o exercício ilegal da profissão de químico. A empresa, inconformada com a penalidade pecuniária imposta na decisão de primeira instância, manifestou formalmente o interesse em recorrer ao CFQ.
Com base nessa situação hipotética e considerando os termos das normas processuais fixadas pela Resolução Normativa CFQ nº 287/2019, é correto afirmar que o recurso voluntário contra a referida decisão do plenário do CRQ deverá ser interposto perante o próprio CRQ de origem e, salvo determinação em contrário na análise de admissibilidade, será processado com
- a) efeito meramente devolutivo, fluindo o prazo peremptório de 15 dias corridos a contar da data de ciência do acórdão.
- b) efeito suspensivo, fluindo o prazo peremptório de 15 dias úteis a contar da data de ciência da decisão.
- c) efeito meramente devolutivo, fluindo o prazo preclusivo de 30 dias úteis a partir da lavratura do termo de revelia.
- d) efeito suspensivo, fluindo o prazo preclusivo de 30 dias corridos a partir da remessa da certidão de dívida ativa.
- e) efeito regressivo automático, fluindo o prazo decadencial de 5 dias úteis a partir do protocolo da notificação extrajudicial.
Carregando informações...
2

Q1108782 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Agente Fiscal • 2026
O modelo de descentralização do Poder Executivo federal compreende diferentes estruturas para a execução das políticas públicas. Com base nessa informação e nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Federal nº 9.784/1999, é correto afirmar que a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica conceitua‑se como
- a) órgão.
- b) autoridade.
- c) repartição.
- d) entidade.
- e) ministério.
Carregando informações...
3

Q1108781 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Agente Fiscal • 2026
Uma empresa de logística apresentou um requerimento formal perante um ministério federal solicitando a revisão de uma taxa de fiscalização. O órgão responsável pela análise do pedido constatou que as alegações e os documentos técnicos necessários para o exame da matéria já se encontravam arquivados em uma pasta digital de outra secretaria pertencente à mesma estrutura orgânica da Administração Pública Federal.
Considerando essa situação hipotética, bem como as diretrizes da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que o órgão competente para a instrução
- a) deve indeferir, sumariamente, o requerimento da empresa, cabendo à parte interessada providenciar a juntada de todas as certidões externas.
- b) suspenderá o curso do processo até que a empresa comprove o recolhimento das custas de traslado e de reprografia das pastas ministeriais.
- c) exigirá que a empresa apresente uma autorização judicial prévia para fins de compartilhamento de dados entre os setores públicos.
- d) arquivará o feito por inércia da parte se os documentos originais não forem autenticados em cartório civil no prazo de cinco dias.
- e) proverá, de ofício, à obtenção dos documentos ou das respectivas cópias junto à secretaria que detém os registros oficiais.
Carregando informações...
4

Q1108780 • Direito Administrativo • Processo Administrativo • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Contador • 2026
A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e assegura ao administrado o direito de recorrer das decisões. Com base nessa informação e na referida Lei, assinale a opção correta, acerca do regime dos recursos administrativos.
- a) Interposto o recurso perante autoridade incompetente, não será ele conhecido, cabendo ao próprio recorrente identificar e provocar a autoridade competente dentro do prazo originário.
- b) No julgamento do recurso, é vedado à Administração agravar a situação do recorrente, ainda que a este se oportunize manifestação prévia.
- c) O recurso administrativo é recebido no efeito suspensivo.
- d) A admissibilidade do recurso administrativo subordina‑se, como regra, à prévia prestação de caução pelo recorrente.
- e) O recurso é dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não o reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
Carregando informações...
5

Q1108779 • Direito Administrativo • Improbidade Administrativa • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Contador • 2026
A Lei nº 14.230/2021 promoveu profunda reforma na Lei nº 8.429/1992, cujos efeitos foram delimitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nessa informação e considerando o regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.
- a) As condutas que configuram ato de improbidade administrativa constituem rol exemplificativo.
- b) A improbidade administrativa exige o dolo, entendido como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito.
- c) Por determinação constitucional, a revogação da modalidade culposa retroage para desconstituir condenações já transitadas em julgado.
- d) Os novos prazos prescricionais aplicam‑se retroativamente aos fatos praticados antes da vigência da lei.
- e) O Ministério Público é o único legitimado para a ação de improbidade, sendo vedada a atuação da pessoa jurídica interessada.
Carregando informações...
6

Q1108778 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Contador • 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada
- a) concorrência.
- b) concurso.
- c) leilão.
- d) pregão.
- e) diálogo competitivo.
Carregando informações...
7

Q1108777 • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021 • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Contador • 2026
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, consiste em uma hipótese de dispensa de licitação a
- a) contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
- b) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- c) aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
- d) contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização.
- e) aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária a sua escolha pela Administração.
Carregando informações...
8

Q1108756 • Administração Pública • Comunicação Na Administração Pública • Quadrix • CRQ 5 REGIÃO RS • Auxiliar Administrativo • 2026
Um Conselho Regional implementará um novo sistema para emissão de registros profissionais. Para isso, a diretoria encaminhará um comunicado aos servidores com orientações acerca da utilização da ferramenta e, depois, publicará informações em suas redes sociais para informar o público a respeito da mudança.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa situação evidencia, respectivamente, as ações de
- a) comunicação formal e comunicação informal.
- b) comunicação descendente e comunicação ascendente.
- c) comunicação interna e comunicação externa.
- d) comunicação horizontal e comunicação vertical.
- e) comunicação institucional e comunicação pessoal.
Carregando informações...

Questões de Concursos

Resolva questões de concursos públicos CRQ 5 REGIÃO RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site