Questões de Concursos Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

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1Q805245 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Agente Administrativo, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, FCC

No que diz respeito ao Decreto nº 5.450/2005, é INCORRETO afirmar que à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe

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