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Q14892 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Conforme o Plano Geral de Carreiras e Cargos, Lei n.9.664/12, um grupo é composto por um ou mais subgrupos organizados em carreiras, integradas por cargos de provimento efetivo, dispostas de acordo com a natureza e complexidade das atribuições.

De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa que indica o grupo estrutural ao qual o subgrupo gestão de trânsito esta vinculado.
- a) Educação.
- b) Estratégico.
- c) Segurança.
- d) Administração Geral.
- e) Consultoria e representação judicial.
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Q14891 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
De acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito as seguintes gratificações, à exceção de uma.

Assinale-a.
- a) Gratificação natalina.
- b) Gratificação pelo exercício de cargo em comissão.
- c) Gratificação pelo exercício da função de chefia.
- d) Gratificação pela transferência do servidor, a pedido ou por permuta.
- e) Gratificação por condições especiais de trabalho.
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Q14890 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Estar no gozo dos direitos políticos e um requisito básico para a investidura em cargo público.
- b) A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
- c) A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.
- d) A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.
- e) A posse não precisa ser personalissima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.
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Q14889 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Determinado servidor público do Estado do Maranhão, apos solicitar licença e ter seu pedido negado pelo seu chefe imediato, face ao não atendimento dos requisitos legais, decide, por si só, se ausentar intencionalmente de seu serviço pelo prazo de 31 dias consecutivos. Nessa hipótese, o mencionado servidor, de acordo com o estatuto dos servidores públicos do Estado do Maranhão, Lei n° 6.107/94, estará sujeito a pena de
- a) cassação de aposentadoria.
- b) advertência.
- c) demissão.
- d) multa proporcional aos dias da ausência.
- e) aposentadoria compulsória.
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Q14888 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
De acordo com o disposto no plano geral de carreiras e cargos, Lei n. 9.664/12, constituem fases da carreira
- a) o ingresso, a progressão e a promoção.
- b) o concurso, os treinamentos e a promoção.
- c) o curso de formação, os treinamentos e a progressão.
- d) a ascensão, a progressão e a remoção.
- e) a remoção, a progressão e a promoção.
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Q14887 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
No que concerne às disposições acerca dos Municípios na Constituição do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.
- a) A remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores será fixada em cada legislatura para a subsequente.
- b) O Município, como ente federativo, possui autonomia política, administrativa e financeira, sendo regido pela constituição municipal.
- c) O poder executivo municipal e exercido pelo prefeito, auxiliado pelos secretários do Estado.
- d) O poder legislativo do Município segue os moldes do poder legislativo da União, sendo bicameral.
- e) São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.
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Q14886 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Maranhão • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
A respeito de iniciativas privativas do governador do Estado do Maranhão, de acordo com as disposições da Constituição do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica.
II. Cabe ao governador dispor sobre leis para a criação, estruturação e atribuições de órgãos da Administração Pública estadual.
III. Cabe ao governador dispor sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Assinale:
- a) se somente afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Q14885 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Leia o fragmento a seguir.

A Categoria de habilitação C destina-se aos condutores de veículos motorizados utilizados em transporte de carga cujo peso bruto total excede a 3.500kg.
Para habilitar-se nessa categoria o condutor deve estar habilitado no mínimo há_____ na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias, durante os últimos_______.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
- a) seis meses / doze meses.
- b) um ano / doze meses.
- c) um ano / seis meses.
- d) dois anos / quatro meses.
- e) dois anos / doze meses.
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Q14884 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico deve ser apurada por meio de exames que devem ser realizados junto ao Órgão Executivo do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do proprio órgão.

Avalie se o condutor deve preencher os seguintes requisitos para obter a habilitação:

I. ser penalmente imputável.
II. saber ler e escrever.
III. possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Assinale:
- a) se somente o requisito I estiver correto.
- b) se somente o requisito III estiver correto.
- c) se somente os requisitos I e II estiverem corretos.
- d) se somente os requisitos II e III estiverem corretos.
- e) se todos os requisitos estiverem corretos.
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Q14883 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Em relação à Carteira Nacional de Habilitação, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Contém o CPF do condutor.
- b) Tem fé pública.
- c) Contém a fotografia e a identificação do condutor.
- d) É expedida em modelo variável de acordo com as especificações do órgão competente de cada Estado ou do Distrito Federal.
- e) Equivale ao documento de identidade em todo o território nacional.
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Q14882 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Leia o fragmento a seguir.

"O proprietário de veículo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer _____ , no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, sendo _____ a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi, de forma a manter o registro anterior.”

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
- a) a baixa do registro / vedada
- b) o boletim de ocorrência policial / estimulada
- c) a baixa do registro / estimulada
- d) o boletim de ocorrência policial / permitida
- e) o boletim de ocorrência policial / vedada
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Q14881 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo não é obrigatória quando
- a) for transferida a propriedade.
- b) o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
- c) uma característica do veículo for alterada.
- d) o veículo for envolvido em acidente com vítima.
- e) houver mudança de categoria.
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Q14880 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Com relação a segurança dos veículos, assinale a afirmativa correta.
- a) O veículo pode transitar pela via, mesmo sem atender aos requisitos e condições de segurança estabelecidos em normas do CONTRAN, desde que o condutor aja com prudência.
- b) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarrofadores de veículos devem emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN.
- c) Os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarrofadores podem comprovar o atendimento aos requisitos de segurança veicular por meio de declaração própria, sem manter disponíveis os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular.
- d) Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para emissão de gases poluentes e ruído e pelo CONAMA para os itens de segurança.
- e) Não será aplicada medida administrativa aos veículos reprovados na inspeção de segurança e na de emissão de gases poluentes e ruído.
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Q14879 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Os equipamentos obrigatórios de todos os veículos automotores estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- a) Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
- b) Equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
- c) Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
- d) Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
- e) Equipamento suplementar de retenfao - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
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Q14878 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Em relação a Educação para o Trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. O CONTRAN estabelecerá, anualmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que devem ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, aos feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito.
II. Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito devem promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição, sem levar em conta eventuais peculiaridades locais.
III. Essas campanhas são de caráter permanente, e os serviços de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público podem, a seu critério, difundi-las gratuitamente ou mediante a compensação recomendada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Q14877 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Em relação à Educação para o Trânsito, assinale a afirmativa incorreta.
- a) A Educação para o Trânsito é direito de todos.
- b) A Educação para o Trânsito constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
- c) A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito e facultativa.
- d) Os órgãos ou entidades executivos de trânsito devem promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convenio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
- e) Os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito deverão promover outras campanhas no âmbito de sua circunscrição e de acordo com as peculiaridades locais.
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Q14876 • Legislação de Trânsito CTB • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Com relação ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Sistema Nacional de Transito, avalie os itens a seguir.

I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.

Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item II estiver correto.
- c) se somente os itens I e II estiverem corretos.
- d) se somente os itens I e III estiverem corretos.
- e) se todos os itens estiverem corretos.
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Q14875 • Informática • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
Visando melhorar a segurança com os dados armazenados em microcomputadores, atualmente tem sido observada uma preocupação crescente com a realização de backups.

Por suas características, os dois dispositivos ópticos mais adequados para essa atividade, são
- a) CACHE de 2 MB e CD/RW de 700 MB.
- b) USB de 480 Mbps e CACHE de 2 MB.
- c) PENDRIVE de 16 GB e USB de 480 Mbps.
- d) DVD/RW de 4,7 GB e PENDRIVE de 16 GB.
- e) CD/RW de 700 MB e DVD/RW de 4,7 GB.
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Q14874 • Informática • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
A respeito do hardware dos microcomputadores e notebooks, os discos rígidos empregam tecnologia SATA e se destacam pela capacidade de armazenamento de dados.

Nos discos comercializados atualmente, os dois valores máximos mais comuns para essa capacidade são, respectivamente,
- a) 1 GB e 2 TB.
- b) 500 GB e 1 TB.
- c) 256 kB e 512 MB.
- d) 8 MB e 320 GB.
- e) 4 kB e 64 MB.
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Q14873 • Informática • FGV • Detran MA • Assistente de Trânsito
A Free Software Foundation considera um software como livre quando atende a determinados princípios básicos.

Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido executar o software para qualquer propósito.
II. É permitido redistribuir cópias do software em qualquer situação.
III. É permitido estudar como o software funciona e adaptá-lo às suas necessidades.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa II estiver correta.
- c) se somente a afirmativa III estiver correta.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se todas as afirmativas estiverem corretas.
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