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Q556419 • Informática • Excel • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
Considere uma planilha do Microsoft Excel 2007 (idioma Português) em que as células A1, A2, B1, B2 contenham respectivamente os valores 8, 10, 4, 2. Quais valores são retornados pelas fórmulas =SE(B1<A2/2;B2;A1) e =MÁXIMO(A1;B2)-MÍNIMO(A2;B1), respectivamente?
- a) 8 e 8
- b) 8 e 4
- c) 2 e 4
- d) 2 e 8
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Q551547 • Informática • Segurança da Informação • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
O termo usado para referir aos e-mails não solicitados que geralmente são enviados para um grande número de pessoas é:
- a) Forward.
- b) Spam.
- c) Cookie.
- d) Worm.
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Q444507 • Direito Constitucional • Administração Pública • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
O cargo em comissão e a função de confiança correspondem a atribuições e responsabilidades específicas no âmbito da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal brasileira. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
- a) A exoneração é a punição administrativa mais grave aplicada a um cargo em comissão.
- b) A exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão deve ser precedida de processo administrativo disciplinar.
- c) Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento na Administração.
- d) As funções de confiança são aquelas exercidas necessariamente no âmbito dos cargos em comissão.
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Q443014 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
Considerando a disciplina constitucional dos direitos fundamentais de nacionalidade, qual situação NÃO caracteriza brasileiro nato?
- a) Manoel, nascido em Cuiabá, filho de pai e mãe espanhóis a serviço da Embaixada Espanhola no Brasil.
- b) Pedro, nascido em Londres, Inglaterra, filho de pais brasileiros que lá residiam, registrado em cartório de registros civis na cidade de Cuiabá.
- c) João, nascido em Valência, Espanha, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir em Cuiabá aos 10 anos e optado pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos.
- d) José, nascido em Milão, Itália, filho de pai e mãe brasileiros que lá residiam, vindo residir no Brasil aos 17 anos e optado pela nacionalidade brasileira aos 35 anos.
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Q442440 • Direito Constitucional • Administração Pública • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
A posse e a conquista da estabilidade em cargo público na Administração Pública dependem do cumprimento prévio de uma série de formalidades previstas na Constituição Federal Brasileira. Sobre o assunto, analise as afirmativas.
I - São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III - O servidor em estágio probatório passará por avaliações de desempenho, que poderão resultar em exoneração.
IV - Se o cargo público em que o servidor inicialmente tomou posse for extinto, este será exonerado da Administração.
Estão corretas as afirmativas
- a) I e II, apenas.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) III e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
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Q441387 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
NÃO integra os direitos e garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
- a) Não há crime sem lei anterior que o defina.
- b) A lei penal não retroagirá em hipótese alguma.
- c) Não há pena sem prévia cominação legal.
- d) Não haverá pena de trabalhos forçados.
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Q441216 • Direito Constitucional • Administração Pública • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
O cargo público pode ser entendido como um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor, com a devida previsão na estrutura da Administração Pública. A Constituição Federal Brasileira estabelece disposições gerais aplicadas a esse servidor. Em relação ao assunto, assinale a afirmativa correta.
- a) O prazo de validade do concurso público é de até cinco anos.
- b) As investiduras em cargo público e em cargo em comissão dependem sempre de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos.
- c) É vedada a contratação por tempo determinado sem aprovação prévia em concurso público.
- d) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
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Q440231 • Direito Constitucional • Repartição de Competências • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
Considerando as disposições constitucionais acerca do poder de legislar sobre trânsito, assinale a afirmativa correta.
- a) É de competência comum da União e dos Estados.
- b) É de competência comum da União, Estados e Municípios.
- c) É de competência concorrente da União, Estados e Municípios.
- d) É de competência privativa da União.
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Q436202 • Direito Constitucional • Intervenção • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, representará ao
- a) Presidente do Tribunal de Justiça pela intervenção no Município.
- b) Procurador Geral de Justiça pela intervenção no Município.
- c) Presidente da Assembleia Legislativa pela intervenção no Município.
- d) Governador do Estado pela intervenção no Município.
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Q435677 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
- a) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- b) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, a qualquer hora, por determinação judicial.
- d) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Q434707 • Direito Constitucional • Nacionalidade • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
Considerando os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo
- a) de Presidente da Câmara dos Deputados.
- b) da carreira diplomática.
- c) de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- d) de Ministro de Estado da Defesa.
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Q432826 • Direito Constitucional • Administração Pública • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
A Constituição Federal Brasileira difere os cargos em comissão das funções de confiança, quanto à exigência de ocupação e exercício diferenciado para cada uma dessas figuras. De acordo com o diploma legal citado e com o Direito Constitucional e Administrativo, assinale a afirmativa correta.
- a) Ao servidor ocupante de cargo em comissão aplica-se a exoneração como punição administrativa.
- b) Tanto funções de confiança quanto cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção ou chefia.
- c) 25% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores efetivos.
- d) As funções de confiança somente podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
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Q431149 • Direito Constitucional • Sistema Tributário Nacional • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
Considerando as disposições da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, cabe aos municípios
- a) trinta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
- b) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
- c) quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
- d) sessenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
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Q431057 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?
- a) Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.
- b) A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.
- c) Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.
- d) Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.
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Q428753 • Direito Constitucional • Princípios Fundamentais e Objetivos • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?
- a) A dignidade da pessoa humana.
- b) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) O pluralismo político.
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Q426676 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • CEV UFMT • DETRAN MT • Agente do Serviço de Trânsito
Considerando a previsão constitucional acerca dos tratados e convenções internacionais, assinale a afirmativa correta.
- a) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos seus respectivos membros.
- b) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis complementares, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos seus respectivos membros.
- c) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria dos votos dos seus respectivos membros.
- d) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às leis ordinárias, desde que sejam aprovados pelo Senado Federal, pela maioria dos votos dos seus membros.
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Q411602 • Direito Administrativo • Princípios da Administração Pública • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
O Princípio da Administração Pública que prima pela transparência dos atos que pratica, além de proporcionar todas as informações solicitadas, públicas ou privadas, que constem de bancos de dados públicos, refere-se à
- a) moralidade.
- b) publicidade.
- c) legalidade.
- d) eficiência.
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Q411240 • Direito Administrativo • Servidores Públicos • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
O servidor público deve exercer com zelo e dedicação as atribuições de seu cargo, observando as normas legais e regulamentos, sob pena de responder por seus atos, civil, penal e administrativamente. Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Nos casos de inassiduidade habitual, a penalidade prevista, segundo dicção legal, é a de demissão.
- b) A fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá ordenar o seu afastamento do exercício do cargo, por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.
- c) As penalidades de repreensão e suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- d) O servidor que responde a processo administrativo disciplinar somente poderá ser exonerado a pedido, do cargo, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade acaso aplicada.
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Q409071 • Direito Administrativo • Modalidades • CEV UFMT • DETRAN MT • Auxiliar do Serviço de Trânsito
É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:
- a) Empenho.
- b) Menor preço.
- c) Tomada de preço.
- d) Execução direta.
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Q408803 • Direito Administrativo • Contratos • CEV UFMT • DETRAN MT • Analista do Serviço de Trânsito
A Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993, regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, instituindo normas para licitação e contratos da Administração Pública. Sobre essa lei, é correto afirmar:
- a) Constituem motivos para rescisão do contrato: a lentidão do seu cumprimento, atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento, dissolução da sociedade ou falecimento do contratado.
- b) Os limites estimados para contratação de obras e serviços de engenharia na modalidade Convite são de até R$ 100.000,00 e para compras e serviços na modalidade Tomada de Preços, até R$ 600.000,00.
- c) É inexigível a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até 5% do limite previsto, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, nos casos de emergência ou de calamidade pública.
- d) Constituem tipos de licitação nas modalidades Concurso, Carta Convite, Concorrência, Tomada de Preços e Leilão, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço, e a de maior lance ou oferta.
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