“O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio
da Resolução CONAMA nº 357/2005, estabeleceu
condições de qualidade para o enquadramento dos
corpos hídricos em território nacional, de acordo com
os seus usos preponderantes, e para o lançamento de
efluentes. Essa resolução, como instrumento jurídico,
fixou limites superiores ou inferiores para diversas
variáveis em sistemas de água doce, salobra e salina. O
enquadramento dos corpos de água deve estar baseado
não necessariamente no seu estado atual, mas nos
níveis de qualidade que deveriam possuir para atender
às necessidades dos usos a que são destinadas. No
caso de não atendimento dos padrões de qualidade
de água estabelecidos, as classes nas quais os corpos
hídricos são enquadrados devem ser entendidas como
metas a serem atingidas.”
CUNHA, D. G. F.; CALIJURI, M. C.; LAMPARELLI, M. C.;
MENEGON JR, N. Eng Sanit Ambient, v. 18 n. 2, abr./jun.
2013. p. 159-168.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes
afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. Deve-se resgatar a premissa de que a Resolução
CONAMA 357/2005 deve servir precipuamente
como ferramenta de planejamento dos recursos
hídricos,
PORQUE
II. a aplicação da Resolução não deve estar limitada
à utilização dos valores fixados característicos de
cada classe de enquadramento para o simples
acompanhamento da qualidade da água.
A respeito dessas afirmativas e da relação proposta
entre elas, assinale a alternativa correta.