641 Q396011 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes. Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato seja vinculado. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
642 Q816778 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público Substituto Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens. Há omissão no ECA em caso de exibição de filme classificado pelo órgão competente como inadequado para crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
643 Q1080831 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Disposições Preliminares • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público 📖 Texto associado ▼ No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
644 Q1080830 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público 📖 Texto associado ▼ No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
645 Q1080829 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Legislação das Pessoas com Deficiência • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público 📖 Texto associado ▼ No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens. O aconselhamento genético inclui-se entre os direitos básicos assegurados pelo poder público às pessoas portadoras de deficiência. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver