Banco de Questões

Questões de concursos de DPE GO

Q173109•
Direito Penal•
Crimes contra a família•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Romeu e Julieta se apaixonaram quando se conheceram. Mas a vida de casados desgastou a relação e o casal separou-se de fato quando seu único filho, Romeuzinho, completou sete anos. Julieta, então, com dedicação e trabalho, passou a sustentar sozinha o filho, cuidando para que nada lhe faltasse.Completados dois anos dessa situação, uma vizinha noticiou o fato na Delegacia de Polícia e Romeu foi preso em flagrante pelo crime de abandono material ( CP, art. 244: deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários). Penalmente, está correto a defesa técnica alegar que o crime de abandono material

A)

é de ação penal privada, logo a persecução penal não poderia ter sido iniciada pela vizinha.

B)

não foi recepcionado pela Constituição Federal, pois cria obstáculo intransponível para a reconciliação do casal e preservação da família.

C)

não se configurou, porque a vítima efetivamente não ficou ao desamparo, uma vez que a assistência foi prestada por sua mãe.

D)

não se configurou, porque não houve pensão alimentícia judicialmente acordada.

E)

não é permanente, mas unissubsistente, logo não admite prisão em flagrante.