Questões de Concursos DPE MA

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1Q176131 | Direito do Consumidor, Qualidade de Produtos e Serviços, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Alexandre trabalha como motorista de passageiros por meio de aplicativo para aparelhos celulares, pelo qual os usuários solicitam a corrida e realizam o pagamento por meio eletrônico à operadora do aplicativo. Em uma de suas corridas, Alexandre veio a se envolver em um acidente, causando danos para o passageiro. Neste caso, Alexandre
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2Q176900 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Segundo o texto da Constituição Federal,
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3Q174600 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A regressão de regime
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4Q180490 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
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5Q179979 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre a prisão domiciliar para mulheres gestantes e com filhos com até 12 anos de idade, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus coletivo nº 143641, decidiu expressamente que
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6Q174349 | Direito Processual Penal, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre os aspectos processuais da Lei Maria da Penha é correto afirmar que
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7Q172305 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Sobre o regime dispensado à pessoa acometida de transtorno mental é correto afirmar que
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8Q173841 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional, por previsão contida na
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9Q178965 | Filosofia e Sociologia do Direito, Perspectivas Filosóficas de Justiça, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

De um ponto de vista sociológico, circulam [nas sociedades contemporâneas] vários sistemas jurídicos e judiciais (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça). O excerto refere-se ao
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10Q177178 | , Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

O conceito de Equilíbrio de Nash (NASH, John F. Theory of Games and Economic Behavior, 1944) na teoria dos jogos
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11Q179482 | , Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Paulo e Roberto são demandados em uma ação de execução de título extrajudicial. Paulo, foi citado em 5 de novembro, e Roberto foi citado no dia 09 do mesmo mês. Paulo, sem que tenha assegurado o juízo, apresentou embargos à execução, alegando somente excesso de execução. Nesse caso, o início do prazo para os embargos é contado
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12Q172572 | , Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição
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13Q180764 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios, compete
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14Q179997 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A desapropriação para fins de reforma agrária
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15Q178975 | Direito Ambiental, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, é considerada degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente afetem desfavoravelmente a biota,
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16Q172578 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Roberto foi preso em flagrante pela suposta participação no delito de furto de uma bicicleta. Na lavratura do respectivo auto foram ouvidos os policiais responsáveis pela prisão e o indiciado. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em sede de audiência de custódia. Concluídas as investigações e relatado o inquérito policial, os autos foram encaminhados ao Ministério Público. Ao analisar o caso, no entanto, o Promotor de Justiça entendeu haver diligência imprescindível para o oferecimento da denúncia, consistente na oitiva da vítima proprietária da bicicleta, eis que Roberto disse ter com ela negociado a compra do referido objeto. Nesse caso, deverá o Promotor de Justiça

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17Q172842 | , Processos de Competência Originária dos Tribunais, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A técnica de julgamento continuado diante de decisão não unânime
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18Q180780 | Legislação da Defensoria Pública, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Na Comarca de Nova Gália tramita ação indenizatória ajuizada pelo Sr. Mévio, representado pela Defensoria Pública, em face do Sr. Tício. Narra-se na inicial que Tício, político e rico empresário da região, conduzindo seu veículo importado, atropelou Mévio, enquanto este atravessava a rua sobre a faixa de pedestre. Considerando os danos sofridos e a notória capacidade econômica do demandado, o pedido de indenização é de R$ 250.000,00. No curso do processo, constatou-se que Tício buscava frustrar sua citação pessoal, o que motivou sua citação por hora certa. Certificado o decurso do prazo para resposta, foi proferida decisão determinando a intimação de um dos Defensores Públicos atuantes na Comarca para que, se o caso, atuasse como curador especial. Considerando os fatos narrados, é correto afirmar:
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19Q174381 | , Ações autônomas de impugnação, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

A ação rescisória
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20Q172081 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018

Os consórcios administrativos
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