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Q823403 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • FCC • DPE RR • Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende
- a) primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias.
- b) precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância.
- c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- d) destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais.
- e) preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.
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2

Q823379 • Legislação Federal • Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS • FCC • DPE RR • Assistente Social
Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei no 8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas
- a) idosas com mais de 60 anos, conforme indica o estatuto do idoso e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.
- b) com deficiência física e mental, de forma exclusiva, que não tenham como se sustentar e nem podem ser sustentadas por sua família.
- c) com deficiência e idosos, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.
- d) idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que estejam acamadas e sob os cuidados da família ou instituição de acolhimento.
- e) idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/2 salário mínimo.
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3

Q823358 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FCC • DPE RR • Técnico em Contabilidade
No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o
- a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- b) proveniente de excesso de arrecadação.
- c) produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
- d) resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
- e) superávit da execução orçamentária apurado ao final de cada quadrimestre do exercício financeiro.
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4

Q823252 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • FCC • DPE RR • Assistente Social
Foi apresentada ao assistente social da Defensoria Pública uma situação na qual havia dúvidas quanto à pertinência ou não em ofertar todas as informações a uma família envolvida no acolhimento de um adolescente. Com base no código de ética profissional, esse assistente social deve
- a) orientar que todas as informações necessárias sejam colocadas à disposição, pois o código afirma: ?garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código?.
- b) negar-se a participar desse momento do atendimento, pois não foi por ele iniciado e, de acordo com o código de ética, configuraria interferência no encaminhamento do outro profissional, conforme disposto no capítulo referente ao que é explicitamente vedado ao assistente social.
- c) reconhecer o direito à informação, mas mencionar que isso seja realizado apenas por um profissional do direito, pois pelas regras da Defensoria Pública cabe ao advogado a prerrogativa de instruções legislativas e normativas, e prestar informação diretamente ao usuário significaria infringir as normativas referentes ao trabalho em equipe.
- d) não prestar as informações, pois o código de ética profissional afirma que: ?é vedado ao assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, permitindo apenas seu uso em situações restritas a serem avaliadas pela equipe técnica?.
- e) solicitar ao usuário/família em atendimento que assine um termo de responsabilidade, comprometendo-se a guardar sigilo das informações e debatê-las apenas nos órgãos do Judiciário e Ministério Público, pois esses estão regidos por código de ética institucional.
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Q823153 • Legislação Federal • Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
- a) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
- b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
- c) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
- d) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
- e) Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado.
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Q823121 • Legislação Federal • Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS • FCC • DPE RR • Assistente Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:
- a) O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda familiar de até 3 salários-mínimos.
- b) A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.
- c) Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.
- d) O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.
- e) O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.
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Q823117 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FCC • DPE RR • Técnico em Contabilidade
Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas
- a) realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
- b) empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
- c) liquidadas mas não empenhadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas correntes das de capital.
- d) contratadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, por falta de dotação orçamentária.
- e) empenhadas e pagas mas não realizadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
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Q822996 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • FCC • DPE RR • Assistente Social
As prerrogativas estabelecidas pelo atual Código de Ética do assistente social pressupõem
- a) que a contribuição do Serviço Social incide no tratamento moral da ?questão social? considerando o seu papel de legitimação das ações do Estado Capitalista, dando real sentido à essência deste, e, assim, despolitizando o processo de (re)produção do capital e trabalho no seu significado socioeconômico e ídeo-político.
- b) que a atuação do profissional no contexto de transformações emergidas com o capitalismo tenha como referência o rompimento dos desajustes, explicitados na desintegração da família e da comunidade para quebrar esse círculo vicioso evitando, dessa forma, o desequilíbrio da ordem.
- c) que o entendimento do profissional parta da compreensão das desigualdades sociais como uma consequência da diversidade natural, justificando a existência de diferentes classes sociais, e elaborando proposições profissionais que atuem na busca de um consenso da relação entre capital e trabalho, visando ao bem comum.
- d) guiar a atuação profissional com base no neotomismo, respeitando os direitos naturais do homem, mantendo a atitude habitual de acordo com as leis e bons costumes da comunidade, recusando-se a exercer qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral.
- e) a defesa do pluralismo na perspectiva ético-política referente às correntes profissionais democráticas que apoiam a liberdade e a democracia, o que descarta o compromisso com o autoritarismo, o conservadorismo e as propostas negadoras da liberdade.
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Q805167 • Legislação e Decretos • Regulamento Modalidade Licitação Pregão • FCC • DPE RR • Administrador
A modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto no 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e serviços
- a) comuns, cujo valor estimado seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e o critério de julgamento seja o de menor preço, sendo vedado o estabelecimento de prazos máximos para fornecimento e parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
- b) de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, desde que padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado e o valor estimado da contratação seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
- c) cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, qualquer que seja o valor estimado da contratação, razão porque é vedada a sua utilização para contratação de bens e serviços de informática e automação.
- d) comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, e à contratação de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, cujo valor estimado da contratação, nestes casos, seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
- e) cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, qualquer que seja o valor estimado da contratação, sendo vedada sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
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Q737377 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
O habeas corpus
- a) pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
- b) pode ser preventivo.
- c) não pode ser concedido de ofício.
- d) não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
- e) pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.
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Q736603 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
A prisão preventiva
- a) somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
- b) somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
- c) é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
- d) pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
- e) pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
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Q735684 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Em relação ao habeas corpus:
- a) Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.
- b) Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.
- c) Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.
- d) É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
- e) É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.
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Q735213 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência
?A? foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,
- a) caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.
- b) ?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.
- c) se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?.
- d) a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública.
- e) ?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.
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Q734776 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência
Em relação à ação penal de iniciativa privada:
- a) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.
- b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- c) Não se admite renúncia tácita.
- d) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.
- e) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.
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Q732788 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência
No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:
- a) O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.
- b) A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.
- c) O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.
- d) O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.
- e) Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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Q723106 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Política • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um Projeto de Emenda à Constituição - PEC que ainda deverá ser votado também no Senado. Este PEC trata
- a) da manutenção de financiamento de campanhas por empresas.
- b) da fusão de partidos políticos com poucos representantes eleitos em 2014.
- c) de mecanismos que facilitem a formação de novos partidos políticos.
- d) da ampliação do horário político gratuito em rádios e TVs.
- e) da proibição da reeleição daqueles que já exerceram cargo no poder executivo.
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Q723063 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo
De acordo com o estudo feito pela Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Seplan e pelo IBGE, a economia de Roraima apresentou crescimento em 2011. So bre as atividades econômicas do estado, considere:
I. A agropecuária tem apresentado crescimento, com maior destaque para o arroz e a soja.
II. A indústria tem apresentado o maior crescimento, principalmente nas atividades extrativas minerais.
III. Os setores de serviços e de Administração pública permanecem com pequena importância na econo mia do estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) I.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) I e II.
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Q646159 • Informática • Engenharia de Software • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas
Um processo de métricas de software pode ser caracterizado por 5 atividades, dentre as quais se encontra:
- a) Coleta: derivação de medidas e métricas adequadas para a representação do software.
- b) Interpretação: mecanismo usado para acumular dados necessários para derivar as métricas formuladas.
- c) Análise: cálculo de métricas e aplicação de ferramentas matemáticas.
- d) Realimentação: avaliação das métricas em um esforço para ganhar profundidade na visão da qualidade de representação.
- e) Formulação: recomendações derivadas da interpretação das métricas de produto transmitidas à equipe de desenvolvimento.
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Q644210 • Informática • COBIT • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas
Os objetivos e métricas são definidos no CobiT 4.1 em três níveis:
I que definem o que os negócios esperam de TI e como medir isso.
II que definem o que os processos de TI precisam entregar para suportar os objetivos de TI e como medir isso.
III que estabelecem o que precisa acontecer dentro do processo para atingir a requerida performance e como medir isso.
Os objetivos e métricas referenciados de I a III são, correta e respectivamente,
- a) de TI - dos processos - de atividades
- b) de negócios - de auditoria - operacionais
- c) dos executivos de negócios - dos executivos de TI - da alta direção
- d) dos processos - de TI - de negócios
- e) operacionais - processuais - informacionais
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Q644077 • Informática • Engenharia de Software • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas
Um Analista de Sistemas, após conduzir todos os casos de teste de validação, descobriu um desvio da especificação de requisitos e criou uma lista de deficiências. Uma atitude correta, após este fato, é
- a) entregar o produto e, posteriormente, chamar o cliente para a condução do teste beta.
- b) negociar com o cliente e estabelecer um método de resolução das deficiências.
- c) reescrever os critérios de validação da especificação para adequar o produto aos resultados.
- d) passar à etapa de revisão da configuração, que é realizada junto com o teste alfa.
- e) entregar ao cliente a lista de deficiências e passar à etapa de teste de integração para solução dos problemas.
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