Questões de DPE RR com Gabarito (Comentado)

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Q823403 • Legislação Federal • Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • FCC • DPE RR • Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu art. 4o, preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. A garantia dessa prioridade compreende

a) primazia de receber proteção e socorro para as situações que envolvem a saúde e educação, não abrangendo quaisquer outras circunstâncias.
b) precedência de atendimento nos serviços públicos e privados, sobretudo para a criança que se encontra na primeira infância.
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
d) destinação privilegiada de recurso público aos Fundos da Criança e do Adolescente para a manutenção continuada de serviços das diferentes políticas setoriais.
e) preferência na formulação das políticas sociais públicas referentes à saúde, à alimentação, à educação e para a execução destas, prioriza se o estabelecimento de parcerias com a sociedade em geral.

2

Q823379 • Legislação Federal • Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS • FCC • DPE RR • Assistente Social

Um assistente social recebeu uma solicitação para instruir um procedimento que tinha como tema a concessão do Benefício de Prestação Continuada, instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei no 8.742/1993. Com base nos critérios de concessão, estão autorizados a receber esse benefício pessoas

a) idosas com mais de 60 anos, conforme indica o estatuto do idoso e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.
b) com deficiência física e mental, de forma exclusiva, que não tenham como se sustentar e nem podem ser sustentadas por sua família.
c) com deficiência e idosos, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, cuja renda per capita seja de até 1/4 do salário mínimo.
d) idosas acima de 60 anos e pessoas com deficiência que estejam acamadas e sob os cuidados da família ou instituição de acolhimento.
e) idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda per capita seja de até 1/2 salário mínimo.

3

Q823358 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FCC • DPE RR • Técnico em Contabilidade

No mês de novembro de 2015, determinado ente público abriu créditos adicionais, no valor de R$ 287.500.000,00. De acordo com a Lei Federal no 4.320/1964, NÃO é considerado recurso para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometidos, o

a) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
b) proveniente de excesso de arrecadação.
c) produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
d) resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
e) superávit da execução orçamentária apurado ao final de cada quadrimestre do exercício financeiro.

4

Q823252 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • FCC • DPE RR • Assistente Social

Foi apresentada ao assistente social da Defensoria Pública uma situação na qual havia dúvidas quanto à pertinência ou não em ofertar todas as informações a uma família envolvida no acolhimento de um adolescente. Com base no código de ética profissional, esse assistente social deve

a) orientar que todas as informações necessárias sejam colocadas à disposição, pois o código afirma: ?garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais, resguardados os princípios deste Código?.
b) negar-se a participar desse momento do atendimento, pois não foi por ele iniciado e, de acordo com o código de ética, configuraria interferência no encaminhamento do outro profissional, conforme disposto no capítulo referente ao que é explicitamente vedado ao assistente social.
c) reconhecer o direito à informação, mas mencionar que isso seja realizado apenas por um profissional do direito, pois pelas regras da Defensoria Pública cabe ao advogado a prerrogativa de instruções legislativas e normativas, e prestar informação diretamente ao usuário significaria infringir as normativas referentes ao trabalho em equipe.
d) não prestar as informações, pois o código de ética profissional afirma que: ?é vedado ao assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, permitindo apenas seu uso em situações restritas a serem avaliadas pela equipe técnica?.
e) solicitar ao usuário/família em atendimento que assine um termo de responsabilidade, comprometendo-se a guardar sigilo das informações e debatê-las apenas nos órgãos do Judiciário e Ministério Público, pois esses estão regidos por código de ética institucional.

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Q823153 • Legislação Federal • Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de Segurança • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Em relação ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:

a) Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, qualquer delas poderá requerer o mandado de segurança.
b) Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade.
c) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
d) Não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
e) Considera-se autoridade coatora exclusivamente aquela que tenha praticado o ato impugnado.

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Q823121 • Legislação Federal • Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS • FCC • DPE RR • Assistente Social

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar:

a) O critério utilizado para o cadastramento das famílias é a renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo nacional ou renda familiar de até 3 salários-mínimos.
b) A família, ao preencher o critério de renda estabelecido pelo Cadastro Único, automaticamente, já está dentro dos critérios de todos os Programas Sociais das três esferas de governo.
c) Estão aptas a fazer o Cadastro Único, as famílias com renda per capita de até 1/2 salário-mínimo ou renda familiar de até 3 salários-mínimos ou que estejam inseridas em programas sociais de qualquer uma das esferas de governo.
d) O Cadastro Único é destinado para as famílias que não possuem meios de comprovação de renda e que necessitam do relatório analítico extraído pelo mesmo para acessarem os Programas Sociais das três esferas de Governo.
e) O Cadastro Único é feito uma única vez e não há tempo estabelecido para sua atualização, que é efetivada somente nas situações em que houver alteração na condição familiar relacionada à renda, trabalho, endereço e composição familiar.

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Q823117 • Legislação Federal • Lei 4320 1964 • FCC • DPE RR • Técnico em Contabilidade

Ao final do exercício financeiro de 2014, determinada entidade do setor público inscreveu em Restos a Pagar o valor de R$ 98.700,00. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas

a) realizadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
b) empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
c) liquidadas mas não empenhadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as despesas correntes das de capital.
d) contratadas mas não empenhadas até o dia 31 de dezembro, por falta de dotação orçamentária.
e) empenhadas e pagas mas não realizadas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q822996 • Legislação Federal • Código de Ética do Assistente Social • FCC • DPE RR • Assistente Social

As prerrogativas estabelecidas pelo atual Código de Ética do assistente social pressupõem

a) que a contribuição do Serviço Social incide no tratamento moral da ?questão social? considerando o seu papel de legitimação das ações do Estado Capitalista, dando real sentido à essência deste, e, assim, despolitizando o processo de (re)produção do capital e trabalho no seu significado socioeconômico e ídeo-político.
b) que a atuação do profissional no contexto de transformações emergidas com o capitalismo tenha como referência o rompimento dos desajustes, explicitados na desintegração da família e da comunidade para quebrar esse círculo vicioso evitando, dessa forma, o desequilíbrio da ordem.
c) que o entendimento do profissional parta da compreensão das desigualdades sociais como uma consequência da diversidade natural, justificando a existência de diferentes classes sociais, e elaborando proposições profissionais que atuem na busca de um consenso da relação entre capital e trabalho, visando ao bem comum.
d) guiar a atuação profissional com base no neotomismo, respeitando os direitos naturais do homem, mantendo a atitude habitual de acordo com as leis e bons costumes da comunidade, recusando-se a exercer qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral.
e) a defesa do pluralismo na perspectiva ético-política referente às correntes profissionais democráticas que apoiam a liberdade e a democracia, o que descarta o compromisso com o autoritarismo, o conservadorismo e as propostas negadoras da liberdade.

9

Q805167 • Legislação e Decretos • Regulamento Modalidade Licitação Pregão • FCC • DPE RR • Administrador

A modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto no 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e serviços

a) comuns, cujo valor estimado seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e o critério de julgamento seja o de menor preço, sendo vedado o estabelecimento de prazos máximos para fornecimento e parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.
b) de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, desde que padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado e o valor estimado da contratação seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
c) cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, qualquer que seja o valor estimado da contratação, razão porque é vedada a sua utilização para contratação de bens e serviços de informática e automação.
d) comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, e à contratação de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, cujo valor estimado da contratação, nestes casos, seja de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
e) cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, qualquer que seja o valor estimado da contratação, sendo vedada sua utilização para contratação de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

10

Q737377 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

O habeas corpus

a) pode ser impetrado por qualquer pessoa, mas somente em seu favor.
b) pode ser preventivo.
c) não pode ser concedido de ofício.
d) não pode ser impetrado pelo Ministério Público, por falta de interesse de agir.
e) pode ser impetrado em defesa da sociedade, para rever decisão injusta.

11

Q736603 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

A prisão preventiva

a) somente pode ser decretada no curso do inquérito policial.
b) somente é admissível para os crimes punidos com detenção.
c) é admissível sem exibição de mandado judicial, desde que se trate de infração punida com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.
d) pode ser decretada para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver suspeita de existência do crime e da autoria.
e) pode ser decretada por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

12

Q735684 • Direito Processual Penal • Recursos em Geral • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Em relação ao habeas corpus:

a) Cabe apelação da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus.
b) Cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados.
c) Não será conhecido se a petição não estiver assinada e não for acatada determinação de regularização.
d) É cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.
e) É cabível contra decisão condenatória à pena de multa.

13

Q735213 • Direito Processual Penal • Prisão e Liberdade Provisória • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência

?A? foi preso em flagrante delito. Nessa circunstância,

a) caso a infração que lhe foi atribuída fosse permanente, ?A? poderia ter sido preso em flagrante enquanto não cessasse a permanência.
b) ?A? poderia estar em flagrante apenas se estivesse, no momento da prisão em flagrante, cometendo a infração penal.
c) se não houver testemunhas presenciais da infração, não poderá ser lavrado o auto de prisão em flagrante de ?A?.
d) a prisão em flagrante de ?A? e o local onde se encontre preso serão comunicados apenas à família de ?A? e à Defensoria Pública.
e) ?A? pode ter sido preso em flagrante somente pelas autoridades policiais e seus agentes.

14

Q734776 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência

Em relação à ação penal de iniciativa privada:

a) A renúncia ao exercício do direito de queixa se estende a todos os querelantes.
b) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
c) Não se admite renúncia tácita.
d) O Ministério Público não pode intervir na ação penal de iniciativa privada.
e) Admite-se a ocorrência de perempção na ação penal de iniciativa privada exclusiva ou subsidiária da pública.

15

Q732788 • Direito Processual Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • DPE RR • Oficial de Diligência

No tocante à ação penal de iniciativa pública condicionada:

a) O direito de representação somente pode ser exercido pessoalmente.
b) A representação é irretratável depois de relatado o inquérito policial.
c) O prazo de seis meses para o oferecimento da representação é contado, em regra, do dia em que se consumou o delito.
d) O direito de representação poderá ser exercido mediante declaração oral feita à autoridade policial.
e) Em caso de morte do querelado, o direito de prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

16

Q723106 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Política • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

Um dos assuntos mais discutidos pela imprensa brasileira diz respeito à reforma política. Neste ano de 2015, a Câmara dos deputados, em Brasília, deu um pequeno passo ao aprovar um Projeto de Emenda à Constituição - PEC que ainda deverá ser votado também no Senado. Este PEC trata

a) da manutenção de financiamento de campanhas por empresas.
b) da fusão de partidos políticos com poucos representantes eleitos em 2014.
c) de mecanismos que facilitem a formação de novos partidos políticos.
d) da ampliação do horário político gratuito em rádios e TVs.
e) da proibição da reeleição daqueles que já exerceram cargo no poder executivo.

17

Q723063 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Roraima • FCC • DPE RR • Assistente Administrativo

De acordo com o estudo feito pela Coordenadoria Geral de Estudos Econômicos e Sociais da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - Seplan e pelo IBGE, a economia de Roraima apresentou crescimento em 2011. So bre as atividades econômicas do estado, considere:

I. A agropecuária tem apresentado crescimento, com maior destaque para o arroz e a soja.

II. A indústria tem apresentado o maior crescimento, principalmente nas atividades extrativas minerais.

III. Os setores de serviços e de Administração pública permanecem com pequena importância na econo mia do estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) III.
b) I.
c) I e III.
d) II e III.
e) I e II.

18

Q646159 • Informática • Engenharia de Software • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas

Um processo de métricas de software pode ser caracterizado por 5 atividades, dentre as quais se encontra:

a) Coleta: derivação de medidas e métricas adequadas para a representação do software.
b) Interpretação: mecanismo usado para acumular dados necessários para derivar as métricas formuladas.
c) Análise: cálculo de métricas e aplicação de ferramentas matemáticas.
d) Realimentação: avaliação das métricas em um esforço para ganhar profundidade na visão da qualidade de representação.
e) Formulação: recomendações derivadas da interpretação das métricas de produto transmitidas à equipe de desenvolvimento.

19

Q644210 • Informática • COBIT • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas

Os objetivos e métricas são definidos no CobiT 4.1 em três níveis:

I que definem o que os negócios esperam de TI e como medir isso.

II que definem o que os processos de TI precisam entregar para suportar os objetivos de TI e como medir isso.

III que estabelecem o que precisa acontecer dentro do processo para atingir a requerida performance e como medir isso.

Os objetivos e métricas referenciados de I a III são, correta e respectivamente,

a) de TI - dos processos - de atividades
b) de negócios - de auditoria - operacionais
c) dos executivos de negócios - dos executivos de TI - da alta direção
d) dos processos - de TI - de negócios
e) operacionais - processuais - informacionais

20

Q644077 • Informática • Engenharia de Software • FCC • DPE RR • Analista de Sistemas

Um Analista de Sistemas, após conduzir todos os casos de teste de validação, descobriu um desvio da especificação de requisitos e criou uma lista de deficiências. Uma atitude correta, após este fato, é

a) entregar o produto e, posteriormente, chamar o cliente para a condução do teste beta.
b) negociar com o cliente e estabelecer um método de resolução das deficiências.
c) reescrever os critérios de validação da especificação para adequar o produto aos resultados.
d) passar à etapa de revisão da configuração, que é realizada junto com o teste alfa.
e) entregar ao cliente a lista de deficiências e passar à etapa de teste de integração para solução dos problemas.

Questões de Concursos

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