Questões de Concursos DPE SP

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1Q1066284 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Pedagogo, DPE SP, VUNESP, 2023

O combate à discriminação racial é uma luta longa, porém, ainda extremamente necessária. Assinale a alternativa que Identifica a que se refere a descrição no seguinte trecho:

“Consistem em um conjunto de diversas medidas, adotadas temporariamente e com foco determinado, que visa compensar a existência de uma situação de discriminação que políticas generalistas não conseguem eliminar, e objetivam a concretização do acesso a bens e direitos diversos (como trabalho, educação, participação política etc.)”


(Ramos, Comentários Gerais dos Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU)
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2Q1066285 | Administração Pública, Histórico, Sociólogo, DPE SP, VUNESP, 2023

Nos anos de 1930, Getúlio Vargas implementa um modelo de administração pública, especialmente relativo a uma implementação de políticas públicas. Dentre as medidas administrativas pioneiras tomadas por Getúlio Vargas, encontra-se
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3Q1071331 | Filosofia, A Política, Defensor Público do Estado de São Paulo, DPE SP, FCC, 2023

Na obra “Necropolítica”, após examinar o funcionamento do necropoder no contexto da ocupação colonial contemporânea, o pensador Achille Mbembe discorre sobre as características das guerras da época da globalização. Considerando essas características, segundo o autor, tais guerras visam forçar
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4Q683776 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

A partir da leitura da tragédia Édipo-Rei, segundo Michel Foucault, em A Verdade e as formas jurídicas, o inquérito, considerado como um procedimento de produção da verdade judiciária na Antiguidade, inclui, necessariamente, a
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5Q688389 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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6Q682523 | Direito Administrativo, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:
I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme.
II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado.
III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada.
IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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7Q686123 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Relativamente ao que Ronald Dworkin afirma acerca das regras e dos princípios no livro Levando os direitos a sério, considere as assertivas abaixo.
I. As regras são aplicáveis à maneira do “tudo ou nada”, ou seja, dados os fatos que uma regra estipula, ou a regra é válida e neste caso deve ser aplicada, ou não é válida e neste caso não se aplica.
II. Os princípios enunciam razões que conduzem o argumento para uma certa direção.
III. Os princípios possuem uma dimensão de peso ou importância que as regras não têm.
IV. Se duas regras entram em conflito, apenas uma delas pode ser considerada válida.
Está correto o que se afirma em
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8Q681289 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Considere as assertivas abaixo acerca do conceito de órgão do Estado, explicitado por Hans Kelsen em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.
I. Quem quer que cumpra uma função determinada pela ordem jurídica é um órgão.
II. A qualidade de órgão de um indivíduo é constituída por sua função.
III. Os cidadãos que elegem o parlamento não são órgãos do Estado.
IV. O juiz que sentencia o criminoso é um órgão de Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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9Q690511 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:
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10Q683138 | Administração Pública, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Com relação à estrutura da Administração Pública brasileira, é correto afirmar:
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11Q682682 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

“Essa é a ‘ironia do Estado’, ou seja, a consciência de que já não pode controlar, produzir e dominar o que fazia até então de modo incontrastável. A ironia aparece quando a pretensão de exclusividade e universalidade do poder é substituída por atitudes pragmaticamente mais contidas – atitudes essas expressas não pela presunção de constituir a última instância das decisões políticas e jurídicas, mas de ser uma voz a mais no concerto social.”
Segundo José Eduardo Faria, na obra Direito e Conjuntura, num contexto como o descrito no excerto acima, no qual nenhum sistema – inclusive o normativo – tem isoladamente força e competência para se impor, os
legisladores e operadores do direito passam a reagir de duas maneiras. De um lado, sua reação envolve um certo distanciamento dos códigos, leis e normas desprovidas da necessária base material social ou econômica para serem eficazes, deixando-se de aplicá-las ou aplicando-as de modo seletivo. De outro lado, sua reação seria mais ambiciosa e envolveria duas estratégias complementares, designadas pelos juristas como processo de
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12Q681148 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Referindo-se ao conceito de direito e à ideia de justiça em seu livro Teoria geral do direito e do Estado, Hans Kelsen afirma que “libertar o conceito de Direito da ideia de justiça é difícil porque ambos são constantemente confundidos no pensamento político não científico, assim como na linguagem comum, e porque essa confusão corresponde à tendência ideológica de dar aparência de justiça ao Direito positivo. [...] É uma tendência política, não científica” Tendo em conta a situação relatada no excerto acima, é correto afirmar que, para Hans Kelsen, do ponto de vista de uma “teoria pura do Direito”,
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13Q682945 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Com relação às garantias penais e processuais penais no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, é correto afirmar:
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14Q693980 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

No tocante ao acesso, processo e decisões de órgãos internacionais de monitoramento de direitos humanos, é correto afirmar:
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15Q682470 | Direitos Humanos, Responsabilidade Internacional dos Estados, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

O Direito Internacional Humanitário
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16Q685031 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

No livro Da divisão do trabalho social, Émile Durkheim estabelece uma relação entre direito e solidariedade social, na qual
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17Q683244 | Filosofia e Sociologia do Direito, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

Relativamente ao que Émile Durkheim afirma acerca do crime e da pena em seu livro Da divisão do trabalho social, é INCORRETO afirmar que:
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18Q693236 | Direitos Humanos, Defensor Público, DPE SP, FCC, 2019

O controle de convencionalidade deve
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19Q34048 | Português, Interpretação de Textos, Pedagogo, DPE SP, FCC

Texto associado.
Em defesa da dúvida

      Numa época em que tantos parecem ter tanta certeza sobre tudo, vale a pena pensar no prestígio que a dúvida já teve. Nos diálogos de Platão, seu amigo Sócrates pulveriza a certeza absoluta de seus contendores abalando-a por meio de sucessivas perguntas, que os acabam convencendo da fragilidade de suas convicções. Séculos mais tarde, o filósofo Descartes ponderou que o maior estímulo para se instituir um método de conhecimento é considerar a presença desafiadora da dúvida, como um primeiro passo.
      Lendo os jornais e revistas de hoje, assistindo na TV a entrevistas de personalidades, o que não falta são especialistas infalíveis em todos os assuntos, na política, na ciência, na economia, nas artes. Todos têm receitas imediatas e seguras para a solução de todos os problemas. A hesitação, a dúvida, o tempo para reflexão são interpretados como incompetência, passividade, absenteísmo. É como se a velocidade tecnológica, que dá o ritmo aos nossos novos hábitos, também ditasse a urgência de constituirmos nossas certezas.
      A dúvida corresponde ao nosso direito de suspender a verdade ilusória das aparências e buscar a verdade funda daquilo que não aparece. Julgar um fato pelo que dele diz um jornal, avaliar um problema pelo ângulo estrito dos que nele estão envolvidos é submeter-se à força de valores já estabelecidos, que deixamos de investigar. A dúvida supõe a necessidade que tem a consciência de se afastar dos julgamentos já produzidos, permitindo-se, assim, o tempo necessário para o exame mais detido da matéria a ser analisada. A dúvida pode ser o primeiro passo para o caminho das afirmações que acabam sendo as mais seguras, porque mais refletidas e devidamente questionadas.

                                                 (Cássio da Silveira, inédito)
Admite transposição para a voz passiva a forma verbal da frase:
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20Q562176 | Informática, Busca e Pesquisa, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Utilizando o navegador Google Chrome, Carlos pesquisou e selecionou a página que desejava. Em seguida escolheu e entrou na função Adicionar página desse navegador, que, na sequência, lhe apresentou uma janela para que pudesse incluir o endereço da página nos seus favoritos. Trata-se de
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