Questões de Concursos

A inflamação é a resposta dos tecidos à presença de microrganismos ou a lesões. É um mecanismo protetor vital,já que corresponde ao meio pelo qual as células de defesa, tais como os anticorpos, ganham acesso aos locais de invasão microbiana ou de danos teciduais. As células de defesa normalmente são encontradas no sangue, emigram para o interior dos tecidos para destruir os invasores. É considerada como um bom indicador para detecção de processos inflamatórios em bovinos:

O Tribunal de Contas somente agirá mediante iniciativa da Ca?mara Legislativa, do Ministe?rio Pu?blico ou das autoridades financeiras e orc?amenta?rias do Distrito Federal ou dos demais o?rga?os auxiliares, sempre que houver indi?cio de irregularidade em qualquer despesa, inclusive naquela decorrente de contrato

Ao TC-DF compete realizar, por iniciativa pro?pria, da Ca?mara Legislativa ou de alguma de suas comisso?es te?cnicas ou de inque?rito, inspec?o?es e auditorias de natureza conta?bil, financeira, orc?amenta?ria, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Legislativo, inclusive fundac?o?es e sociedades institui?das e mantidas pelo Poder Pu?blico e administrac?a?o indireta.

Ao TC-DF compete julgar as contas os administradores e demais responsa?veis por dinheiros, bens e valores da administrac?a?o direta e indireta ou que estejam sob sua responsabilidade, inclui?dos os das fundac?o?es e sociedades institui?das ou mantidas pelo Poder Pu?blico do Distrito Federal, bem como daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejui?zo ao Era?rio.

 Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal, se houver de?bito, ordenara? a citac?a?o do responsa?vel para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.

E? da compete?ncia exclusiva do Tribunal de Contas do Distrito Federal elaborar sua proposta orc?amenta?ria, observados os princi?pios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orc?amenta?rias

Ao julgar as contas, o Tribunal decidira? se estas sa?o regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.

A Portaria, expedida pelo Corregedor-Geral da Justiça:

Integrará a tomada ou prestac?a?o de contas, inclusive a tomada de contas especial, dentre outros elementos estabelecidos no Regimento Interno, relato?rio e certificado de auditoria, com o parecer do dirigente do o?rga?o de controle interno, que consignara? qualquer irregularidade ou ilegalidade constatada, indicando as medidas adotadas para corrigir as faltas encontradas, manifestando-se sobre a efica?cia e eficie?ncia da gesta?o orc?amenta?ria, financeira, conta?bil e patrimonial.

Ao TC-DF compete avaliar a execuc?a?o das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orc?amenta?rias e no orc?amento anual.

O Tribunal de Contas sera? representado por seu Presidente e, em jui?zo, pelo Procurador-Geral do Distrito Federal, ressalvada a eventual necessidade de contratar servic?os te?cnicos profissionais e especializados para tais fins.

Reconhecida pelo Tribunal a boa-fe?, a liquidac?a?o tempestiva do de?bito atualizado monetariamente sanara? o processo, se na?o houver sido observada outra irregularidade nas contas.