Questões de Concursos

Com base na Lei nº 12.288/2010, sobre o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, no que se refere a sua organização e competência, é correto afirmar que a responsabilidade de elaboração do plano nacional de promoção da igualdade racial pertence ao(à)

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, o acesso a informações públicas também será assegurado mediante

Um dos capítulos da Lei nº 12.527/2011, a qual regula o acesso a informações previstas na Constituição Federal, aborda as restrições de acesso à informação estabelecendo prazos máximos de restrição. Dessa forma, a restrição que se refere ao prazo de 25 anos é a

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, é correto afirmar que

Além das solicitações dos cidadãos, a divulgação espontânea de informações de grande relevo para a sociedade foi marca desta Lei que, em 2013, completou um ano de implantação. Conforme publicação do jornal Folha de S. Paulo, de setembro de 2012, “os exemplos são vários. Logo na entrada em vigor, o Banco Central resolveu abrir a íntegra dos votos nas decisões do Copom; depois, foi o Ministério da Defesa que abriu documentos do Estado-Maior das Forças Armadas entre 1946 e 1991; o Arquivo Nacional escancarou documentos da ditadura; o Ibama divulgou as empresas autuadas por biopirataria; o Planejamento abriu as informações sobre imóveis funcionais; e o Governo Federal garantiu total transparência aos salários de 570 mil servidores civis e 350 mil militares”. É correto afirmar que o exposto acima refere-se à Lei

A Lei nº 12.232/2010 criou regras próprias para a contratação de agências de publicidade que devem ser observadas por todos os níveis de governos e órgãos da Administração Pública, lei esta, que relevou à complementariedade a Lei nº 8.666/1993, Lei Geral de Licitações, e a Lei nº 4680/1965, que regulamenta a profissão de Publicitários e Agenciadores de Propaganda. A Lei nº 12.232/2010 traz novos procedimentos e exigências que garantam maior eficiência nas contratações públicas das Agências de propaganda, sem se afastar da objetividade e isonomia necessárias às contratações públicas. É correto afirmar que é uma especificidade da Lei nº 12.232/2010 que os serviços de publicidade sejam contratados

De acordo com a Lei nº 12.288/2010, artigo 3º, além das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz política-jurídica a

I. discriminação racial, desigualdade de gênero e raça e direitos étnicos individuais.

II. inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial, valorização da igualdade étnico-racial e fortalecimento da identidade nacional brasileira.

III. participação efetiva da população negra em projetos contra a desigualdade, direitos étnicos coletivos e Políticas Públicas voltadas para comunidades dos Quilombos.

É correto o que está contido em

Foi determinada uma estrutura organizacional para a Fundação Cultural Palmares. A respeito de sua estrutura, com base no Decreto nº 6.853/2009, consideram-se órgãos colegiados

Baseando-se no Decreto nº 6.853/2009, o Conselho Curador da Fundação Cultural Palmares é constituído por

controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.

De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal

Pelo que consta no Decreto nº 4.073/2002, que regulamenta a Lei nº 8.159/1991, definir a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é uma finalidade do

Com base no Decreto nº 6.040/2007, artigo 4º, são instrumentos de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, exceto:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que são deveres fundamentais do servidor público, exceto:

De acordo com a Ética no Serviço Público, das Regras Deontológicas, é incorreto afirmar que

Relacionado à Economia e seus conceitos, há alguns indicadores de Atividade e Bem-Estar Econômicos. Um desses indicadores é o voltado para a capacidade dos indivíduos de mobilizarem seus recursos produtivos em geral, e sua capacidade de trabalho em particular, com vistas à sua reprodução econômica autônoma; é uma medida de bem-estar que comporta muitas vantagens com relação às demais. Assinale a alternativa que apresenta o indicador descrito acima.

A Microeconomia é uma das principais áreas da Economia. Baseando-se nos conceitos e definições de Microeconomia, é correto afirmar que se trata da parte da Economia voltada para

Longa que ganhou o Oscar de melhor filme e fez do britânico Steve McQueen, de 44 anos, o primeiro cineasta negro a dirigir uma produção que venceu o principal prêmio de Hollywood. Assinale a alternativa que apresenta o nome desse longa.

Acerca da indústria cultural, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A indústria cultural foi responsável pelo surgimento de uma sociedade de consumo, o que resultou em uma ampla inclusão da população negra ao mercado consumidor.

( ) A indústria cultural tem por característica a incorporação de elementos culturais para o consumo. No que diz respeito à cultura negra, isso nem sempre significou a diminuição dos preconceitos em relação a tais manifestações culturais.

( ) A abertura do mercado de consumo à cultura afrobrasileira trouxe a expansão do mercado de trabalho à população negra.

Com relação à cultura negra brasileira, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Uma das maiores dificuldades para o ensino de cultura e religiões afro-brasileiras diz respeito ao caráter laico do ensino no Brasil.

( ) Com menos de 5 anos desde seu surgimento, a lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas trouxe novas diretrizes curriculares que ressaltam a importância do negro na formação da sociedade brasileira. Podese afirmar que essa lei obteve pleno sucesso.

( ) Correntes historiográficas relativamente recentes passaram a analisar o escravo não como figura passiva e incapaz de reagir às condições de dominação, mas sim a valorizar o seu papel enquanto sujeito e agente histórico.