Questões de Concursos FUNAG

Segundo Schellenberg, o princípio da ordem original “é o de que se mantenham os documentos na ordem que lhes foi imposta durante a fase corrente”. Considerando as discussões presentes na obra desse autor, julgue os itens a seguir.

O arquivista deve preservar a ordem dada às séries durante a fase corrente, e aos itens dentro daquelas, caso se trate de seqüência que lhe permita localizar as peças quando requeridas ou que possibilite a descrição efetiva dos documentos.

Acerca dos procedimentos adotados no setor de protocolo, julgue os itens seguintes.

A abertura da correspondência oficial de caráter ostensivo e seu devido encaminhamento é de responsabilidade do setor de protocolo.

Com base nos conceitos e práticas do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

O depositário que causar prejuízos à parte, além da perda da remuneração a que faria jus, não terá direito a indenização pelas quantias despendidas para a guarda ou conservação do bem.

De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir, a respeito de arquivos privados.

Os arquivos privados considerados de interesse público e social serão declarados inalienáveis e ficarão depositados irrevogavelmente em instituições arquivísticas públicas; somente o poder público determinará se o acesso aos documentos poderá ser franqueado.

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

As principais causas de deterioração dos materiais arquivísticos são: os agentes físicos (luz, umidade, temperatura); os agentes físico-mecânicos (ausência de proteção, manuseio incorreto, desastres); os agentes químicos (materiais instáveis, poeira, poluentes atmosféricos); e os agentes biológicos (microrganismos, insetos e roedores).

A respeito dos documentos arquivísticos e da política de acesso a eles, julgue os itens a seguir.

A legislação arquivística garante o direito de acesso às informações de interesse pessoal por parte de todo e qualquer cidadão.

É dever do servidor público no exercício de suas atribuições prestar serviço com rapidez e rendimento, salvo em situações de excesso de demanda de atendimento, em que ele deve atender os usuários daquele serviço dentro da sua capacidade produtiva e por ordem de chegada.

A comissão de ética poderá encaminhar a sua decisão e respectivo parecer acerca da conduta de servidor à comissão permanente de processo disciplinar do respectivo órgão, dada a eventual gravidade da conduta do servidor ou a sua reincidência.

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

A limpeza física dos documentos é uma das primeiras operações de conservação e um fator prioritário de preservação. Deve-se remover o pó e demais sujidades utilizando trinchas, escovas macias, flanelas de algodão, aspiradores de pó e, eventualmente, bisturi sem corte para remover corpos estranhos mais resistentes.

Julgue os itens a seguir de acordo com as orientações sobre conservação publicadas pelo Arquivo Nacional.

Um programa de conservação deve referir-se ao conjunto de cuidados dispensados aos documentos e ao local de seu armazenamento, englobando todas as atividades direta ou indiretamente ligadas à preservação dos documentos. Deve estender-se, portanto, desde o projeto do prédio, escolha de equipamentos, manutenção das instalações, até a conscientização de funcionários e do público.

Para a realização de um congresso internacional, a FUNAG reservou 100 apartamentos individuais em um hotel. A direção do hotel impôs que, para cada hóspede participante, fosse paga uma diária de R$ 200,00, acrescida de uma taxa diária de R$ 40,00 por apartamento reservado e não-ocupado.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O hotel receberá o maior valor de diárias se 48 dos 100 apartamentos reservados não forem ocupados.

Nas três últimas décadas do século XX, as microformas foram largamente utilizadas. Julgue os itens seguintes, de acordo com o que a legislação brasileira dispõe sobre a microfilmagem.

O conteúdo de cada microfilme deverá ser devidamente identificado em uma imagem de abertura e uma imagem de encerramento, sendo ainda obrigatório fazer uma indexação remissiva para facilitar a localização dos documentos.

A política de acesso aos documentos no Brasil está respaldada pela legislação arquivística, que estabelece prazos de acesso e sigilo para os documentos. Com base nessa legislação, julgue os itens seguintes.

De acordo com a legislação em vigor, o Advogado-Geral da União e o Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República integram a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil da Presidência da República.

Acerca do estabelecimento dos quadros de arranjo adotados nos arquivos e de sua organização interna, julgue os itens abaixo.

Conjuntos de documentos identificados como pertencentes a um fundo fechado serão a ele integrados.

A legislação nacional estabelece os deveres do Estado e os direitos dos cidadãos com relação aos documentos da administração pública e às informações neles contidas. Julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição brasileira em vigor.

Todo cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos todas as informações que digam respeito a sua pessoa, comprometendo-se a guardar sigilo caso tais informações sejam consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

Com base nos conceitos atinentes ao direito civil, julgue os próximos itens.

O crédito tributário que não for pago no vencimento estará sujeito a juros de mora, que não poderão exceder 10%.

Com base nos princípios teóricos da arquivística, julgue os itens a seguir.

O princípio da organicidade preceitua que o arquivo é um composto progressivo, natural e orgânico.

A avaliação de documentos

possibilita maior agilidade ao recuperar documentos e informações.

Com base na Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subseqüentes, relativos a documentos de arquivo da administração pública.

São considerados documentos permanentes os conjuntos de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são organizados para uso histórico e informativo, sendo periodicamente avaliados a fim de determinar quais poderão ser eliminados.

A equipe técnica, nas instituições públicas e privadas, responsável pela tarefa de avaliar os documentos, deve incluir profissional

especialista em restauração, que analisará os diversos agentes de degradação dos documentos.

Acerca do estabelecimento dos quadros de arranjo adotados nos arquivos e de sua organização interna, julgue os itens abaixo.

No quadro de arranjo adotado para os fundos que apresentem quantidade reduzida de documentos, é obrigatório o estabelecimento de grupos como primeira divisão.