Questões de FUNAI com Gabarito (Comentado)

1Q1056969 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No setor público, a gestão da mudança pelas reformas administrativas deriva de agendas explícitas de reorientação política e (re)estruturação institucional em governos e organizações públicas. Uma modernização do setor público baseado no paradigma da burocracia inclui, entre outros aspectos:

✂️ a) uma gestão pública empreendedora, orientada por instrumentos de contratualização de resultados.
✂️ b) um gerenciamento público de tipo ideal weberiano, marcado pela formalidade e pelo corporativismo.
✂️ c) uma administração pública racional-legal, guiada pela impessoalidade e pela meritocracia.
✂️ d) uma administração pública anti-patrimonialista, pautada pelo sistema de patronagem.
✂️ e) uma gestão pública eficiente e tecnopolítica, organizada em aneis burocráticos e com foco relacional.

2Q1056968 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que, entre as funções da Assembleia-Geral do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, incluem, entre outras:

✂️ a) formular a política geral do Fundo Indígena e adotar as medidas necessárias para a consecução de seus objetivos.
✂️ b) aprovar a condição de Membro, conforme as disposições deste Acordo e as regras estabelecidas pela Assembleia-Geral.
✂️ c) aprovar a estrutura técnica e administrativa do Fundo Indígena e nomear o Secretário Técnico.
✂️ d) financiar a demarcação das terras indígenas.
✂️ e) aprovar eventuais modificações do Acordo Constitutivo e submetê-las à ratificação dos Estados-Membros, quando for necessária.

3Q1056967 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

No que diz respeito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a Fundação Nacional do Índio designará grupo técnico especializado com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
✂️ b) o grupo indígena envolvido, representado segundo suas formas próprias, não poderá participar do procedimento em todas as suas fases.
✂️ c) o levantamento fundiário será realizado, quando necessário, conjuntamente com o órgão federal ou estadual específico.
✂️ d) o grupo técnico solicitará, quando for o caso, a colaboração de membros da comunidade científica ou de outros órgãos públicos para embasar os estudos.
✂️ e) concluídos os trabalhos de identificação e delimitação, o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado ao órgão federal de assistência ao índio, caracterizando a terra indígena a ser demarcada.

6Q1056964 | Legislação Federal, Lei N 5 371 de 1967, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Compete à Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, exceto:

✂️ a) examinar denúncias, representações e demais expedientes que tratam de irregularidades funcionais.
✂️ b) instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares.
✂️ c) promover correição nos órgãos internos e unidades descentralizadas, para verificar a regularidade e eficácia dos serviços e propor medidas saneadoras de seu funcionamento.
✂️ d) examinar a prestação de contas anual da Fundação Nacional do Índio.
✂️ e) julgar e aplicar penalidades, em sindicâncias e processos administrativos disciplinares, nos casos de advertência ou de suspensão de até trinta dias.

7Q1056963 | Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

✂️ a) acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.
✂️ b) assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.
✂️ c) remuneração igual por trabalho de igual valor.
✂️ d) direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.
✂️ e) remuneração superior por trabalho de igual valor.

9Q1056961 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É incorreto afirmar que a política indigenista do Estado brasileiro é baseada no(s) seguinte(s) princípio(s):

✂️ a) reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas.
✂️ b) garantia aos povos indígenas isolados do exercício de sua liberdade e de suas atividades tradicionais sem a obrigatoriedade de contatá-los.
✂️ c) aceleração do processo de integração dos povos indígenas à civilização nacional.
✂️ d) garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas.
✂️ e) respeito ao cidadão indígena, suas comunidades e organizações.

10Q1056960 | Pedagogia, Legislação da Educação, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

É correto afirmar que as ações referentes à educação indígena serão desenvolvidas pelas:

✂️ a) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ b) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação.
✂️ c) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ d) Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação.
✂️ e) Secretarias Nacionais de Educação do Ministério da Educação e Secretarias Estaduais de Educação.

13Q1056957 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre os contratos administrativos regulados pela Lei n. 8.666, de 1993, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O regime de execução ou a forma de fornecimento é cláusula necessária em todo contrato administrativo.
✂️ b) O contrato administrativo cujo objeto seja a prestação de serviços de forma contínua poderá ter a sua duração prorrogada, limitada a oitenta meses.
✂️ c) É vedado contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
✂️ d) A prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos é conferida à Administração.
✂️ e) Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

15Q1056955 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre as disposições constitucionais pertinentes aos índios, assinale a opção correta.

✂️ a) É função institucional do Ministério Público defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ b) A União, os Estados e o Distrito Federal têm competência legislativa concorrente sobre populações indígenas.
✂️ c) O Presidente da República tem a competência de autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos.
✂️ d) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
✂️ e) Os municípios possuem a atribuição de demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

16Q1056954 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

O Tribunal de Contas da União (TCU) possui papel importante na fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Sobre o referido órgão, assinale a opção correta.

✂️ a) Os membros do TCU são escolhidos entre ministros dos Tribunais Superiores.
✂️ b) O TCU aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de nomeação de cargos de provimento em comissão.
✂️ c) O TCU realiza, sempre por iniciativa própria, inspeções e auditorias de natureza contábil.
✂️ d) O TCU julga as contas do Presidente da República.
✂️ e) O TCU encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

17Q1056953 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Um deputado da Câmara de Deputados apresentou projeto de lei, cujo objeto era o de criar cargos públicos para futuro provimento pela Fundação Nacional do Índio. A discussão e votação do projeto de lei teve início na própria Câmara de Deputados, tendo sido revisto pelo Senado Federal, em um só turno de discussão e votação, não tendo a casa revisora feito qualquer emenda ao projeto. O Senado Federal aprovou a propositura normativa e enviou o projeto de lei ao Presidente para sanção ou veto. O Presidente da República vetou integralmente o projeto de lei, reputando-o inconstitucional.

Em face da situação exposta, avalie as assertivas seguintes e a relação proposta entre elas.

I. O Presidente da República agiu incorretamente ao vetar o projeto de lei por inconstitucionalidade.

PORQUE

II. A Casa na qual tenha sido concluída a votação é a que realmente deve enviar o projeto de lei ao Presidente da República para sanção ou veto.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta.

✂️ a) A assertiva I é verdadeira, enquanto que a assertiva II é falsa.
✂️ b) A assertiva I é falsa, enquanto que a assertiva II é verdadeira.
✂️ c) As assertivas I e II são verdadeiras, e a assertiva II é uma motivação adequada para a assertiva I.
✂️ d) As assertivas I e II são verdadeiras, sendo que a assertiva II não é motivação adequada para a assertiva I.
✂️ e) As assertivas I e II são falsas.

18Q1056952 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.

✂️ a) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei complementar estabelecer.
✂️ b) É livre a manifestação de pensamento, sendo permitido o anonimato.
✂️ c) Aos autores pertence o direito exclusivo da utilização, publicação ou reprodução de suas obras, não transmissíveis aos herdeiros.
✂️ d) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
✂️ e) A lei não pode restringir a publicidade dos atos processuais.

Questões de Concursos FUNAI

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1Q1056969 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

2Q1056968 | Direitos Humanos, Programa Nacional de Direitos Humanos Pndh, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

3Q1056967 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

4Q1056966 | Legislação Federal, Lei N 5 371 de 1967, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

5Q1056965 | Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

6Q1056964 | Legislação Federal, Lei N 5 371 de 1967, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

7Q1056963 | Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

8Q1056962 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

9Q1056961 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

10Q1056960 | Pedagogia, Legislação da Educação, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

11Q1056959 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

12Q1056958 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

13Q1056957 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

14Q1056956 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

15Q1056955 | Direito Constitucional, Índios, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

16Q1056954 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

17Q1056953 | Direito Constitucional, Processo Legislativo, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

18Q1056952 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

19Q1056951 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF

20Q1056950 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Conhecimentos Gerais, FUNAI, ESAF