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1

Q732370 • Direito Processual do Trabalho • Exceções • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
No processo do trabalho, podem ser opostas com suspensão do feito
- a) as exceções de incompetência e suspeição.
- b) as exceções de litispendência e coisa julgada.
- c) as exceções de convenção de arbitragem e perempção.
- d) a reconvenção e as alegações preliminares em contestação.
- e) as preliminares de carência de ação e ausência dos pressupostos processuais.
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2

Q732274 • Direito Processual do Trabalho • Decisão e eficácia • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Em reclamação trabalhista, cujo valor da causa correspondeu a R$ 10.000,00, uma Fundação pública estadual pretende a anulação da sentença, sob alegação de cerceamento de defesa, pois teve indeferida a oitiva de sua terceira testemunha, que seria imprescindível à prova de suas alegações. Nesse caso, admitindo a veracidade da alegação de imprescindibilidade da prova,
- a) a sentença não pode ser anulada, pois a demanda seguiu o rito sumaríssimo.
- b) a sentença deve ser anulada, tendo em vista a flagrante violação do amplo direito de defesa, pois a Fundação poderia ouvir até seis testemunhas.
- c) a sentença deve ser anulada, pois não se aplica o rito sumaríssimo à hipótese.
- d) a anulação depende do entendimento do Tribunal Regional do Trabalho respectivo, pois o rito sumaríssimo é facultativo na hipótese.
- e) a sentença deve ser anulada, pois o direito à oitiva de três testemunhas é uma faculdade da Fundação pública, mesmo que seja observado o rito sumaríssimo.
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3

Q732106 • Direito Processual do Trabalho • Custas e emolumentos • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Em reclamação trabalhista, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é
- a) da reclamada, desde que sucumbente em qualquer objeto da demanda.
- b) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
- c) da União, tendo em vista o princípio da gratuidade na Justiça do Trabalho.
- d) da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.
- e) das partes litigantes, devendo o juiz exigir adiantamento de valores para realização da perícia.
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4

Q731982 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Em audiência trabalhista, o preposto do empregador
- a) deve ser empregado ou gerente que tenha conhecimento dos fatos.
- b) deve ser empregado quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
- c) não precisa ser empregado, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
- d) não precisa ser empregado.
- e) não precisa ser empregado, desde que se trate de empregador doméstico.
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5

Q731787 • Direito Processual do Trabalho • Audiências • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Na hipótese de ausência do reclamante à audiência, a reclamação será arquivada, sendo devidas as custas,
- a) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita.
- b) salvo se o reclamante for beneficiário da justiça gratuita.
- c) salvo se o reclamante comprovar, no prazo de vinte e quatro horas, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável.
- d) salvo se o reclamante justificar a ausência, no prazo de dez dias.
- e) ainda que o reclamante seja beneficiário da justiça gratuita, hipótese em que a lei faculta ao juiz conceder a isenção.
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6

Q731388 • Direito Processual do Trabalho • Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,
- a) a interposição de recurso intempestivo protrai o termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória.
- b) o acordo homologado judicialmente terá força de decisão irrecorrível quando nenhuma das partes interpuser o recurso cabível no prazo legal.
- c) é cabível a ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação.
- d) não cabe ação rescisória de ação rescisória na execução trabalhista, a partir da vigência do CPC/2015.
- e) os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo juízo da execução, ainda que a sentença exequenda tenha sido omissa sobre a questão.
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7

Q730828 • Direito Processual do Trabalho • Nulidades • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
A nulidade processual trabalhista
- a) não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.
- b) não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.
- c) pode prejudicar os atos anteriores já praticados.
- d) pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.
- e) deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.
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8

Q730743 • Direito Processual do Trabalho • Recursos • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Contra a sentença que julga procedente o pedido em reclamação trabalhista ajuizada em face de uma empresa pública estadual, cabe recurso ordinário no prazo de
- a) oito dias corridos.
- b) oito dias úteis.
- c) dezesseis dias úteis.
- d) dezesseis dias corridos.
- e) trinta dias úteis.
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9

Q558247 • Informática • Outlook • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Um advogado, cujo endereço eletrônico de e-mail é advogado_silva, preparou e enviou um e-mail, utilizando o MS-Outlook 2010, a partir da sua configuração padrão, para 5 (cinco) clientes, cujos endereços eletrônicos de e-mail são: cliente 1 silva, cliente 2 oliva, cliente 3 felix, cliente 4 sonia e cliente 5 bola.
No campo “Para”, contém o endereço de e-mail: cliente 1 silva.
No campo “Cc”, contém os endereços de e-mail: cliente 4 sonia e cliente 5 bola.
No campo “Cco”, contém os endereços de e-mail: cliente 2 oliva e cliente 3 felix.
No campo “Assunto”, contém a frase: Comunicado de mudança de endereço.
O cliente 1 silva após receber o e-mail, usou a opção do Outlook 2010, “Responder a todos” para enviar agradecimento ao e-mail recebido.
Assinale a alternativa correta com o número total de pessoas, que receberam o e-mail de retorno do cliente 1 silva.
- a) 5.
- b) 4.
- c) 3.
- d) 2.
- e) 1.
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10

Q455433 • Direito do Trabalho • Relação Trabalho e Emprego • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, para a configuração do grupo econômico
- a) basta a identidade de sócios e atuação conjunta das empresas.
- b) é suficiente a atuação conjunta das empresas e a coincidência de domicílio.
- c) é necessária a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
- d) as empresas não podem guardar autonomia entre si, sendo imprescindível a efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.
- e) há necessidade de as empresas estarem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo uma espécie de holding.
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11

Q455312 • Direito do Trabalho • Disposições gerais • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
O contrato de trabalho intermitente
- a) não se aplica aos aeronautas, pois são regidos por legislação própria.
- b) se aplica indistintamente a qualquer atividade, não havendo restrições, desde que devidamente pactuado entre empregado e empregador.
- c) pressupõe o trabalho subordinado, contínuo e remunerado, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- d) não pode ser pactuado por prazo indeterminado, sendo indispensável a forma escrita.
- e) pressupõe a não alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em dias ou meses.
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12

Q455189 • Direito do Trabalho • Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,
- a) se extingue se houver a privatização.
- b) tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
- c) tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
- d) assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
- e) assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.
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13

Q455166 • Direito do Trabalho • Disposições gerais • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Considera-se trabalhador avulso aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços
- a) eventuais para uma empresa, sem a intermediação do sindicato da categoria profissional.
- b) eventuais ou temporários para uma ou mais empresas, com intermediação da empresa prestadora de serviços.
- c) de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do órgão de gestão de mão de obra ou do sindicato da categoria profissional.
- d) na condição de trabalhador intermitente ou terceirizado, com registro em carteira de trabalho e previdência social.
- e) de natureza exclusivamente urbana, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional.
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14

Q455164 • Direito do Trabalho • Estabilidade • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a empregada gestante
- a) tem direito à indenização decorrente da estabilidade, desde que o estado gravídico tenha sido comunicado ao empregador.
- b) tem direito à garantia da estabilidade provisória mesmo na hipótese de admissão em contrato por prazo determinado.
- c) só pode ser despedida após apuração de falta grave em inquérito judicial, nos termos da lei.
- d) pode trabalhar em atividade insalubre ou perigosa, desde que autorizada por médico de sua confiança.
- e) tem direito à licença-maternidade de 120 dias, mesmo no caso de aborto não criminoso.
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15

Q455083 • Direito do Trabalho • Convenções Coletivas de Trabalho • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre
- a) normas de identificação profissional e banco de horas anual.
- b) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.
- c) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.
- d) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.
- e) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.
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Q454792 • Direito do Trabalho • Organização Sindical • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
A eleição de uma comissão de representantes dos empregados
- a) é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.
- b) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.
- c) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.
- d) é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.
- e) depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
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Q448872 • Direito Constitucional • Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
A respeito das normas constitucionais, estas podem ser classificadas de diversas formas, tendo em vista a sua eficácia e aplicabilidade. Nesse sentido, “aponta Konrad Hesse que a força normativa da Constituição depende das possibilidades de sua realização abertas pela situação histórica, bem como da vontade constante dos implicados no processo constitucional de realizar os conteúdos da Constituição” (Gilmar Mendes). Essa modalidade de norma constitucional é pautada pela característica da
- a) ineficácia da norma constitucional.
- b) norma irreal.
- c) sanção imperfeita.
- d) norma programática.
- e) sanção meramente formal.
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18

Q448691 • Direito Constitucional • Ministério Público • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Assinale a alternativa correta a respeito das funções essenciais da Justiça.
- a) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
- b) Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado- Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos de idade.
- d) Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da República, observado o disposto em lei.
- e) São garantias institucionais da Defensoria Pública a irredutibilidade de vencimentos, a independência funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo exercício.
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19

Q448373 • Direito Constitucional • Direitos Políticos • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que
- a) são inelegíveis e inalistáveis os analfabetos e os estrangeiros, e quanto aos conscritos estes não podem alistar-se como eleitores durante o período de serviço militar obrigatório.
- b) para concorrerem aos mesmos cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos mandatos até seis meses antes do pleito.
- c) o militar alistável é elegível, e se contar com menos de dez anos de serviço, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
- d) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da dipolomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
- e) o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado implicará na cassação dos direitos políticos do brasileiro naturalizado.
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20

Q448219 • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade • VUNESP • Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo SP • Procurador • 2018
Considerando julgamento do Tribunal de Justiça que julgou válida lei municipal contestada em face de norma da Constituição Estadual a qual repete dispositivo da Constituição Federal, é correto afirmar que, nesse caso, o controle de constitucionalidade
- a) finda-se com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal de Justiça que apreciou a questão no âmbito da Constituição Estadual, independentemente do tipo de norma constitucional que serviu de parâmetro para a decisão.
- b) permite que a decisão do Tribunal de Justiça seja revista pelo STF por meio de recurso extraordinário, se a norma da Constituição Estadual for a denominada norma de imitação da Constituição Federal.
- c) finda-se, apenas, quando houver pronunciamento do STF sobre a matéria por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, independentemente do tipo de norma constitucional debatida.
- d) será concluído por decisão do STF, por meio de incidente de inconstitucionalidade a ser remetido à Suprema Corte, pois esta deve ter a decisão final quando a norma da Constituição Estadual repete norma da Constituição Federal.
- e) autoriza a interposição de recurso extraordinário da decisão do Tribunal de Justiça para exame pelo STF se a norma da Constituição Estadual em discussão for norma de repetição obrigatória.
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